Fechando 2011 com chave de ouro: Lei do Cartão Família Carioca

OFÍCIO GP N.º 426/CMRJ EM 29 DE DEZEMBRO DE 2011.


Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei n.º 757-A, de 2010, de autoria dos Vereadores Prof. Uóston; Jorge Pereira; Luiz Carlos Ramos; Teresa Bergher; Dr. Carlos Eduardo; Paulo Messina; Dr. João Ricardo; Bencardino; Renato Moura; Tânia Bastos; Eliomar Coelho; Dr. Eduardo Moura; Jorge Felippe; Dr. Jorge Manaia; Roberto Monteiro; Carlo Caiado e Tio Carlos, que “Cria no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro o Programa de Transferência Condicionada de Renda - Cartão Família Carioca”.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES


Ao

Exmo. Sr.

Vereador Jorge Felippe

Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro



LEI N.º 5.358 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.


Cria no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro o Programa de Transferência Condicionada de Renda - Cartão Família Carioca.


Autores: Vereadores Prof. Uóston; Jorge Pereira; Luiz Carlos Ramos; Teresa Bergher; Dr. Carlos Eduardo; Paulo Messina; Dr. João Ricardo; Bencardino; Renato Moura; Tânia Bastos; Eliomar Coelho; Dr. Eduardo Moura; Jorge Felippe; Dr. Jorge Manaia; Roberto Monteiro; Carlo Caiado e Tio Carlos.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


CAPÍTULO I

DO OBJETO

Art. 1º Fica criado e instituído, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o Programa de Transferência Condicionada de Renda - Cartão Família Carioca, com o objetivo da melhoria da qualidade de vida das famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza, e condicionado ao cumprimento de contrapartidas sociais.

Art. 2º O Programa Cartão Família Carioca deve seguir como premissas básicas:

I - usar o Cadastro Único do Governo Federal como base exclusiva para definição dos benefícios do Programa Cartão Família Carioca;

II - oferecer, preferencialmente, um benefício complementar ao benefício do Bolsa Família Federal;

III - permitir que o instrumento - cartão - por meio do qual o benefício é oferecido permita a incorporação de outros benefícios no futuro.


CAPÍTULO II

DA SELEÇÃO E INCLUSÃO DE FAMÍLIAS - BENEFICIÁRIOS

Art. 3º Os beneficiários do Programa Cartão Família Carioca serão as famílias em situação de pobreza, caracterizadas pela renda familiar mensal per capita estimada com base na linha de pobreza.

Parágrafo único. A renda familiar per capita estimada será calculada a partir das informações disponibilizadas no Cadastro Único do Governo Federal, somada ao benefício do Programa Bolsa Família Federal.


CAPÍTULO III

DO PAGAMENTO E MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS

Art. 4º Os benefícios serão pagos, mensalmente, por meio de instituição bancária oficial, por intermédio do cartão magnético, com a identificação do responsável legal da família.

Art. 5º O titular do cartão de recebimento do benefício será, preferencialmente a mulher ou, na sua ausência ou impedimento, outro responsável pela unidade familiar.

Parágrafo único. O cartão de pagamento será de uso pessoal e intransferível e sua apresentação será obrigatória em todos os atos relativos ao Programa Cartão Família Carioca.

Art. 6º As famílias atendidas pelo Programa Cartão Família Carioca permanecerão com os benefícios liberados, mensalmente, para pagamento, salvo na ocorrência das seguintes situações:

I - descumprimento de responsabilidades e condicionalidades do Programa Bolsa Família Federal, que acarrete bloqueio, suspensão ou cancelamento dos benefícios concedidos;

II - descumprimento de responsabilidades e condicionalidades do Programa Cartão Família Carioca, que acarrete bloqueio, suspensão ou cancelamento dos benefícios concedidos;

III - comprovação de fraude ou prestação deliberada de informações incorretas, quando do cadastramento ou atualização cadastral;

IV - desligamento por ato voluntário do benefíciário ou por determinação judicial;

V – alteração cadastral na família, cuja modificação implique a inadequação ao Programa.

Parágrafo único. No caso de normalização do cumprimento das condicionalidades do Programa, o pagamento do benefício será automaticamente restabelecido, sem direito a benefício retroativo.


CAPÍTULO IV

DAS CONDICIONALIDADES

Art. 7º Caberá ao Poder Executivo Municipal regulamentar os órgãos competentes para fiscalizar e viabilizar o cumprimento das condicionalidades do Programa Família Carioca.

Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO PAES

FELIZ NATAL E UM ANO NOVO ILUMINADO!

"RENOVAR A FÉ EM CRISTO É A MELHOR FORMA DE CELEBRAR O NATAL E DE COMEÇAR UM NOVO ANO REPLETO DE GRANDES ESPERANÇAS."

Aos amigos, parceiros, colaboradores, eleitores, equipe e família, meus votos de um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de realizações, saúde e alegrias! Que Deus abençoe todos nós.

Boas festas!

Um forte abraço,
Vereador Prof. Uóston

VEREADORES ENCERRAM ATIVIDADE LEGISLATIVA DE 2011

Na última sessão legislativa do ano de 2011, os vereadores da Câmara do Rio usaram o plenário para falar da produção legislativa de seus mandatos, que trouxeram grandes avanços para a cidade.

VEREADORES APROVAM ORÇAMENTO 2012

Após três meses de discussões e Audiências Públicas, os vereadores da Câmara Municipal do Rio aprovaram na tarde de ontem (20/12), no Plenário da Casa, em segunda e última discussão, o Orçamento Municipal. O Projeto de Lei 1.141/2011, de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2012 foi aprovado com 34 votos a favor e seis contrários. De acordo com a proposta, a Prefeitura terá disponível um orçamento para a gestão da Cidade de R$ 20.503.276.982, 00.

O Projeto ainda voltará ao Plenário para aprovação da Redação do Vencido antes de ser enviado ao Prefeito para ser sancionado.

As contas do Prefeito do Exercício de 2010 também receberam aprovação dos vereadores na tarde de ontem. O Projeto de Decreto Legislativo nº 225/2011, que aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Município, favorável às contas de gestão da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, relativas ao Exercício de 2010, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, foi aprovado com 36 votos favoráveis e seis contrários.

Orçamento Municipal 2012

Os vereadores do Rio votam nesta terça-feira (20/12), em 2ª discussão, 2ª sessão, o Projeto de Lei 1.141/2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2012.

O projeto estabelece os recursos destinados para cada Secretaria, Órgão e Entidade da administração pública direta e indireta do Executivo Municipal, e a divisão desses valores para cada programa de trabalho ou qualquer outra aplicação.

Anualmente, antes da votação da Lei Orçamentária, a Comissão Permanente de Orçamento e Fiscalização Financeira promove audiências públicas com a participação de secretários municipais. Nos encontros, os titulares de cada uma das pastas do Executivo informam aos parlamentares como os recursos foram aplicados e quais as ações previstas para o próximo ano. Já os vereadores, além de exercerem a atividade fiscalizatória, também apresentam propostas para melhor aplicação dos recursos públicos do Município.

Neste ano, o Projeto de Lei que estabelce o Orçamento Municipal para 2012 recebeu cerca de nove mil emendas de autoria dos vereadores e Comissões da Casa. As emendas serão votadas junto com a matéria.

Ação Parlamentar

O programa Ação Parlamentar abre espaço para que os vereadores apresentem sua história pessoal e a sua trajetória política, narradas em linguagem televisiva ágil e com acabamento de arte apurado. Os perfis têm 10 minutos e foram gravados em locais escolhidos pelos parlamentares.

Confira!

Orçamento 2012 - Previ-Rio

A Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira se reuniu em audiência pública na manhã desta segunda-feira (28/11) para analisar o Projeto de Lei nº1.141/2011, que Estima a Receita e Fixa Despesa para o Exercício Financeiro de 2012 para o Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio). O orçamento previsto para 2012 é de R$3, 029 bilhões.

De acordo com a presidente da pasta, Ariane di Iorio, o Instituto passou por uma reorganização estrutural, com divisão de funções e valorização dos servidores envolvidos na gestão, com qualificação e certificação. “Isso mostra nosso compromisso com o investimento dos servidores”, afirmou. Entre algumas conquistas, a presidente destacou a redução de 80% no tempo para receber o primeiro benefício, e a redução no prazo para concessão em até três dias.

A vereadora Andrea Gouveia Vieira (PSDB) destacou o aumento de 35% em quatro anos de existência do Fundo Especial de Previdência do Município (FUNPREVI), e criticou as “manobras contábeis” utilizadas pela Prefeitura, segundo ela, para escapar de processos judiciais, além do uso indevido dos recursos da educação e da saúde para pagamento dos inativos. A parlamentar alertou ainda para o perigo de quebra do FUNPREVI já em 2015. Risco que existe, mas está equacionado, segundo a presidente Ariane Iorio. “De fato há esta projeção, mas temos possibilidades e mecanismos legais para reverter este cenário, se for necessário”, afirmou.

Também participaram da audiência o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira, vereador Prof. Uóston (PMDB), o chefe de gabinete do Previ-Rio, Roberto Rodrigues, e a analista de planejamento do órgão, Aline Rocha.

Orçamento 2012 - Empresa Olímpica Municipal

O auditório da Câmara do Rio recebeu nesta segunda-feira (21/11) representantes da Empresa Olímpica Municipal (EOM) para análise do Projeto de Lei nº 1.141/2011, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2011. Foram convidados a diretora executiva da companhia, Maria Sílvia Bastos Marques, e o diretor financeiro, Ari Verner.

A proposta orçamentária para 2012 é de R$ 10 milhões. Orçamento pequeno, para um grupo de trabalho enxuto, como definiu o diretor Ari Vainer. "A idéia é que esses valores sejam suplementados à medida que tenhamos necessidade. Temos um grupo de trabalho pequeno, de 40 pessoas, para termos mais agilidade".

A Empresa Olímpica Municipal foi criada em junho deste ano, mas funciona de fato há dois meses. Tem período de trabalho pré-determinado (até dezembro de 2016), é ligada ao gabinete do prefeito, e seu foco de ação é fazer o acompanhamento e gestão dos processos relativos aos Jogos Olímpicos, em integração com diversos órgãos governamentais, em diferentes esferas de Poder.

A diretora Maria Silvia ressaltou a importância do legado dos Jogos para a cidade, mas chamou a atenção para as diferentes interpretações que o termo sofre. "Esperamos que a empresa sirva de modelo e legado para a prefeitura. Mas precisamos definir o que é legado. Existe muita ansiedade por parte da sociedade, mais ainda não nos demos conta do impacto que isso vai causar na nossa vida", afirmou.

A vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) reclamou da falta de concentração em só um lugar das informações relativas aos gastos da Prefeitura. "Está tudo espalhado. Se está impossível para os vereadores acompanhar os gastos, imagina para o cidadão". Ela sugeriu que o comitê de Legado, órgão subordinado a EOM, ouça as reivindicações das associações de moradores.

O Presidente da Comissão, vereador Prof. Uóston (PMDB) defendeu as grandes obras realizadas na Barra da Tijuca. Para ele, os corredores viários serão a "salvação" do bairro e de toda a região. Ele ainda criticou a subutilização de equipamentos esportivos na região de Deodoro. "Eu fico mal quando passo em Deodoro e vejo os equipamentos se degradando. Penso em quanta gente poderia ser beneficiada".

Orçamento 2012 - Rio Negócios

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira analisou, em Audiência Pública nesta sexta-feira (18/11), o Projeto de Lei nº 1.141/2011, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2012 relativas à Agência de Promoção de Investimento do Rio de Janeiro – Rio Negócios e ao Escritório de Gerenciamento de Projetos – CVL EGP.

A Rio Negócios é uma entidade civil sem fins lucrativos e conta com aportes públicos e privados. Atua na promoção comercial, identificando as potencialidades e oportunidades de investimento na Cidade, através de campanhas setoriais.

Em um ano e meio, foram atendidas 562 empresas interessadas em investir na Cidade, uma média de uma por dia. São 175 projetos e 15 conquistas para o Rio, o que representa R$ 1, 8 bilhão em investimentos, três vezes mais do que a meta estipulada para 24 meses, de R$ 600 milhões. E, ainda, mais de cinco mil empregos gerados.

Contudo existem gargalos para o desenvolvimento do Rio, segundo o diretor executivo da Agência, Marcelo Haddad. "A grande barreira é a ausência de percepção da Cidade como destino de negócios além da falta de informação sobre os processos que estão mudando nossa economia", afirmou.

Para falar sobre a aplicação dos recursos do Pronasci, Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, foi convidado o subsecretário de Planejamento da Casa Civil, Jean Leonardus Caris. O montante repassado à Prefeitura foi de R$ 66, 2 milhões. O valor original do repasse seria de R$ 108 milhões mas, após avaliação do governo federal, alguns projetos foram cancelados, e os recursos, remanejados. A vereadora Andrea Gouvêa (PSDB) questionou a eficácia do programa. "Temos que parar de inaugurar idéias e mostrar coisas concretas". Ela acredita que a relação harmoniosa entre governos municipal, estadual e federal está desgastada. "Falam tanto de união, que o Governo Federal ama o Rio mas, na hora de liberar os recursos, nada. Imagina se não gostasse", afirmou.

Programas importantes estão começando a dar resultado, segundo o subsecretário. "O Cartão Família Carioca está indo bem, e devemos começar a mostrar resultado até o fim do ano. O Choque de Ordem 2 foi transformado nas UOPs (Unidades de Ordem Pública), e outras unidades estão programadas até o fim do ano, como Ipanema e Copacabana", explicou Jean Caris.

Participaram da audiência o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, vereador Prof. Uóston (PMDB); a vice-presidente, vereadora Andrea Gouvêa Vieira, o subsecretário de planejamento da Secretaria Municipal da Casa Civil, Jean Leonardus Caris e o diretor executivo da Agência de Promoção de Investimentos do Rio de Janeiro, Marcelo Haddad.

A Rio Negócios já recebeu 22 comitivas estrangeiras, todas interessadas no sucesso da Cidade. Dentre os projetos analisados, as áreas mais concorridas são as de Tecnologia e Pesquisa, Hotelaria, Energia e Mercado Imobiliário.

Orçamento 2012 - IPLANRIO

Oferecer soluções e serviços usando tecnologia de informação, além de manter um canal de comunicação entre a Prefeitura e demais setores públicos, foi como o diretor da Empresa Municipal de Informática – IPLANRIO, Ricardo de Oliveira, apresentou o plano orçamentário para 2012 da pasta em audiência pública realizada ontem (16/11), no Plenário da Câmara do Rio, promovida pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

Como planejamento estratégico, a IPLANRIO pretende ampliar soluções de tecnologia da informação visando otimizar o funcionamento dos órgãos públicos, interligando uns aos outros, além de reduzir o tempo na prestação de serviços públicos e qualificar o sistema de armazenamento de dados com o novo planejamento do sistema, elaborado pela empresa que pretende, até o final deste ano, modernizar todo o sistema defasado. As metas para o próximo ano são a modernização tecnológica do Sistema Fincon (sistema contábil e financeiro desenvolvido pela Prefeitura) e o reaparelhamento do Datacenter, entre outras, com orçamento previsto de R$107.054 milhões.

Orçamento 2012 - Turismo

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira discutiu em audiência pública, na manhã desta quinta-feira (10/11), o Projeto de Lei 1.141/2011 (Mensagem 159/2011), de autoria do Poder Executivo, que trata dos valores a serem utilizados no exercício de 2012 pela Secretaria Municipal de Turismo.

O orçamento total da pasta é de R$ 65.127.871, 00, divididos entre a Secretaria Especial de Turismo (SETUR) e a RIOTUR. A meta, segundo o relatório entregue aos vereadores, é aumentar a taxa média de ocupação da rede hoteleira para 70% em 2012, em consequência dos eventos previstos para os próximos anos.

A vice-presidente da Comissão, vereadora Andrea Gouveia Vieira (PSDB), criticou o remanejamento de recursos para a RIOTUR. Para ela, o trabalho dos vereadores perde a credibilidade junto à opinião pública. “Isso é um desrespeito ao cidadão. Temos responsabilidade perante o povo”. Ela também criticou o patrocínio da RIOTUR a grandes shows, como os de Paul McCartney. “Gastamos R$ 2 milhões, e o ingresso foi caríssimo”, afirmou.

Outros gastos também foram contestados pelos parlamentares. Paulo Pinheiro (PPS) chamou a atenção para um gasto de R$ 15 milhões da Prefeitura com o sorteio preliminar da Copa do Mundo. O Secretário Antônio Pedro Figueira de Mello argumentou que o ganho de imagem para a cidade foi pelo menos cem vezes maior que o gasto, além do aumentar o fluxo de turistas.

o vereador S. Ferraz (PMDB) defendeu a necessidade do remanejamento de recursos. Para ele, os gastos com a realização de eventos se justificam quando se pensa no benefício que trazem à cidade. “Tudo tem custo. Às vezes tem que se tirar de um lugar e botar em outro. E precisamos muito dessa parte cultural.” O vereador Jorginho da SOS cobrou mais eventos no Terreirão do Samba e falou sobre a importância do Porto Maravilha para o turismo da cidade.

Compuseram a Mesa o presidente da Comissão, vereador Prof. Uóston; a vice-presidente, Andrea Gouvêa Vieira; vereador Dr. Carlos Eduardo, vogal; o secretário especial de Turismo e presidente da RIOTUR Antonio Pedro Viegas Figueira de Mello; o subsecretário especial Pedro Augusto Corrêa Netto Guimarães; e o vice-presidente da RIOTUR, José Carlos de Sá.

Numa segunda etapa, a Comissão debateu as grandes mudanças no centro da cidade provocadas pelo projeto Porto Maravilha, que vai revitalizar a Zona Portuária. O diretor presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Porto Maravilha (CDURP), Jorge Arraes falou sobre o processo de implantação do projeto: a maior parceria público privada (PPP) do País. Foram captados em leilão R$ 3, 5 bilhões em Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACS), adquiridos pela Caixa Econômica Federal. De acordo com o diretor, todas as condições foram aprovadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Os investidores podem comprar da Caixa os CEPACS para construir na região. O que, segundo ele, não deve demorar a acontecer. “À medida que as primeiras construções forem saindo do papel, as pessoas vão se interessar”, acredita. O investimento previsto na operação urbana da região é de R$ 8 bilhões, nos próximos 15 anos. Estão em andamento as obras de revitalização da Av. Barão de Tefé e adjacências e a renovação da Praça Mauá e previstas a construção de 4km de túneis, a demolição de parte da Perimetral e implantação de um mergulhão entre o Morro de São Bento e a Rodoviária Novo Rio.

Quanto a possíveis temores de atraso nas obras, o diretor-presidente da CEDURP garante estar preparado. “Estamos rigorosamente dentro do prazo, cumprindo o cronograma. Estamos preparados para garantir conforto a mais de 100 mil pessoas, que é o número esperado de moradores na região nos próximos anos” .Também participou da audiência a gerente financeira da CDURP, Brícia Ferraz.

Coletiva à imprensa após a caminhada

"Primeiro quero deixar meu agradecimento a gentileza do presidente Jorge Felippe da Câmara de Vereadores, em seu nome agradecer a todos os vereadores da Câmara pela forma gentil, cortez e ao mesmo tempo mobilizada que a Câmara se disponibilizou desde o primeiro momento a ser, podemos dizer, o quartel central dessa manifestação. Segundo agradecer a todos os prefeitos do Estado, na pessoa do prefeito Eduardo Paes que mobilizaram seus munícipes na luta pelos seus direitos, e aqui nós temos certamente os 92 prefeitos das cidades do estado, cidadãos das 92 cidades, aos deputados Estaduais e Federais, aos Senadores. Quero agradecer também ao Estado que se mobilizou dando mais uma vez uma demonstração de maturidade e de união e a todos os artistas de todos gêneros e aos desportistas que aqui estavam presente. Hoje é um dia histórico, de união, um dia contra a injustiça, dia de manifestação do nosso povo, de indignação pela possibilidade de se retirar receitas do poder público, seja do governo estadual, das 85 cidades das 92 da nossa cidade, e que podem, com isso, acarretar sérios danos a economia do Estado, a vida do povo, já no primeiro momento. Refiro-me a ausência de recursos para investir em obras públicas, pra pagar aposentados e pensionistas, para investir em pavimentação, iluminação, na saúde, na educação, na segurança pública, na limpeza pública e muitas outras coisas, isso é muito grave. Tudo isso em nome de uma grande injustiça, de uma distorção a partir de uma decisão do Congresso Nacional de aprovar um novo marco regulatório, que respeitou os contratos licitados", destacou o governador.

"O Rio de Janeiro é um estado altamente democrático, só que não vamos aceitar que peguem recursos do nosso povo, que avancem sobre receitas já garantidas do nosso povo. E esse é o ponto que provocou essa linda manifestação pacífica registrada no dia de hoje". Sérgio Cabral, governador do Estado do Rio de Janeiro.

Vereadores vão às ruas em defesa do Rio

Os vereadores do Rio participaram nesta quinta-feira (10/11) da passeata contra as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo no Centro do Rio. A manifestação, organizada pelo governo do Estado, reuniu prefeitos, parlamentares, artistas e representantes da sociedade civil. Segundo a Polícia Militar, o evento contou com a participação de 150 mil pessoas.

Os royalties são tributos pagos pelas empresas aos estados onde o petróleo é extraído, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. As novas regras de distribuição dos royalties do petróleo foram propostas através do Projeto de Lei de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A matéria, aprovada pelo Senado Federal, prevê a diminuição dos recursos para os estados produtores e um aumento para os que não produzem petróleo, além de dividir as receitas, atingindo 85 municípios do estado. A expectativa é de redução na arrecadação em aproximadamente R$ 49 milhões até 2020.

A manifestação iniciou na Calendelária em direção à Câmara do Rio onde vários artistas e personalidades se apresentaram para o público que lotou a Cinelândia.

Escolas municipais terão Secretário Escolar

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (09/11), a Câmara do Rio aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei n° 1.140/2011, de autoria do Poder Executivo, que cria no Quadro Permanente de Pessoal do Município do Rio de Janeiro o cargo de Secretário Escolar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (SME), com cerca de 1200 vagas e salários próximos aos R$ 700, 00.

O ingresso no cargo ocorrerá por intermédio da aprovação em concurso público e o preenchimento de vagas será atribuição das Coordenadorias Regionais de Educação, de acordo com critérios e prioridades estabelecidos pela SME. Os candidatos aprovados passarão a compor o Quadro Permanente de Pessoal Técnico de Apoio Educacional e receberão uma Gratificação por Desempenho no Cargo Técnico (GD), que incidirá sobre o vencimento relativo ao posicionamento por tempo de serviço do servidor.

Para receber o benefício é necessário o cumprimento de algumas exigências tais como a prévia aprovação e certificação do servidor em cursos de capacitação oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação como também a permanência do servidor em unidade escolar da Rede Pública Municipal de Ensino no efetivo exercício das atribuições.

Entre as principais responsabilidades atribuídas ao cargo de secretário escolar estão a organização do trabalho; atualização das modernas técnicas profissionais; contribuir para a integração escola-comunidade, garantindo que os usuários dos serviços da secretaria escolar sejam atendidos com respeito e urbanidade; conhecer e utilizar-se de tecnologias de informática. “A sociedade passa por constantes transformações, com as quais a escola e a gestão escolar devem estar alinhadas, o que intensifica, para o gestor, aspectos prioritários como a responsabilidade e a capacidade de adaptação frente a essas mudanças. A Rede Pública de Ensino é composta por um alto número de unidades escolares - com contornos cada vez mais expressivos - o que requer uma nova concepção de gestão escolar, com consequente realinhamento de funções e relações de trabalho para a obtenção de resultados satisfatórios”, informa o Prefeito Eduardo Paes na justificativa do projeto.

Orçamento 2012 - Obras

A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio discutiu, em Audiência Pública na manhã desta terça-feira (08/11), o Projeto de Lei nº 1.141/2011, do Poder Executivo, que trata dos valores a serem utilizados no exercício financeiro de 2012 pela Secretaria Municipal de Obras. A SMO planeja investir R$ 2.375.977, 00 divididos pelas áreas de Transportes (46%), Infraestrutura (32%), Cultura, Esporte e Lazer (12%) e Meio Ambiente (9%).

Para os corredores viários, como a Transoeste e a Transcarioca, foram destinados R$ 921 milhões. Segundo o secretário Alexandre Pinto da Silva “as obras estão adiantadas. O trecho Campinho-Madureira deve ser aberto ao público para desafogar o trânsito na região no fim de 2012, mesmo sem o funcionamento do BRT”. E ainda estão reservados R$ 185 milhões para melhorias e outras obras viárias.

Alexandre Pinto informou ainda que estão previstos gastos da ordem de R$ 243 milhões para prevenção de enchentes, entre controle e ampliação do sistema de drenagem e gestão de projetos. “A meta da secretaria é reduzir em até 20% os pontos críticos de inundações”, afirmou o secretário. Quanto à prevenção de encostas, está previsto um investimento de R$ 81 milhões. O Alerta Rio, sistema de prevenção de desastres climáticos, receberá R$ 1, 4 milhão em recursos.

Na área de saneamento básico, a meta é aumentar em 30% o número de domicílios cobertos pela rede de esgoto na Zona Oeste. “A SMO pretende investir R$ 319, 7 milhões na ampliação do sistema e na macrodrenagem da bacia de Jacarepaguá”, declara o secretário.

No próximo ano, a área de Cultura, Esporte e Lazer deverá receber R$ 220 milhões. A secretaria tem como meta a construção de 100 quadras esportivas, em escolas e praças até o fim de 2012 e a maior parte dos investimentos será destinada a obras de infraestrutura viária e especiais para os grandes eventos esportivos, como as Olimpíadas de 2016.

Transcarioca e Transolímpica

O vereador Paulo Pinheiro (PPS) criticou a ausência de dados relativos às obras do Hospital Pedro II, em Santa Cruz, e pediu informações sobre a quantidade de Clínicas da Família. Alexandre Pinto informou que o custo estimado era de R$ 80 milhões, mas que deve aumentar para R$ 96 milhões, devido à complexidade da obra. O secretário afirmou que, do hospital antigo, “só se aproveitou a casca”.

O vereador Tio Carlos (DEM) afirmou que vai destinar parte de suas emendas à cobertura de quadras esportivas nas escolas. Ele cobrou também a adequação do Hospital Jesus para receber os novos tomógrafos que já foram comprados.

Já o vereador Rubens Andrade (PSB) cobrou um plano de drenagem para a cidade e lembrou a luta de moradores do Jardim Novo Realengo para a construção de mais um Espaço de Desenvolvimento Infantil no bairro, um dos mais populosos da cidade. O secretário Alexandre Pinto explicou que existe um plano de dragagem em vigor há um ano e meio e que, dentro de oito meses, o mapeamento estará completo.

O vereador Carlo Caiado (DEM) pediu informações sobre denúncias de demissões no canteiro de obras da Transcarioca e, ainda, sobre a concessão do sistema de esgoto da Zona Oeste à iniciativa privada. O Presidente da Rio-Águas, Marco Antônio de Souza de Almeida, explicou que existe uma previsão de investimento de R$ 2, 9 bilhões por parte da iniciativa privada em obras futuras, e de R$ 200 milhões da Prefeitura em obras já iniciadas.

Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) questionou vários pontos do relatório. A vereadora quis saber dos secretários presentes como a Prefeitura pretende fazer mais obras com menos recursos já que, segundo ela, certos produtos sofreram redução na dotação para 2012. Para a vereadora, há inconsistências que precisam ser revistas. A parlamentar se disse indignada com a cobrança de pedágio na Transolímpica, obra realizada em regime de Parceria Público Privada. “Acho um absurdo cobrar pedágio numa obra com dinheiro público. Uma estrada que vai ter utilidade de 20 dias”

Compuseram a Mesa o presidente da Comissão, vereador Prof. Uóston; a vice-presidente, vereadora Andrea Gouvêa Vieira; o secretário municipal de Obras, Alexandre Pinto da Silva; o diretor-presidente da Rio-Urbe, Marco Antônio de Souza de Almeida; o presidente da GEORIO, Márcio José Mendonça Machado, e o presidente da Rio-Águas, Mauro Alonso Duarte. O vereador Dr. Carlos Eduardo (PSB) também integra a Comissão.

Homenagem do vereador Professor Uóston

O lutador José Aldo recebeu na última sexta-feira (04/11), o Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto, a mais alta Comenda do Legislativo Carioca numa iniciativa do vereador Professor Uóston (PMDB).

O amazonense José Aldo é campeão mundial do UFC (Ultimate Fighting Championship) na categoria peso-pena e foi eleito o melhor lutador de 2010 pela “MMA World Awards”, um dos principais órgãos de artes maciais do mundo. O homenageado que é capoeirista, faixa preta de Jiu-Jitsu e mestre em Muay Thai, possui 19 vitórias e uma única derrota em seu cartel de lutas.

Em seu discurso, o vereador Professor Uóston destacou o empenho e o espírito de luta do homenageado. “Essa é uma justa e merecida homenagem. Seu empenho e dedicação servem de referência a segmentos da sociedade, sejam eles carentes ou não, em especial aos jovens demonstrando que através de determinação e perseverança é possível superar e vencer os obstáculos que a vida oferece, e que sem dúvida o esporte é um dos meios mais atrativos”, afirmou o vereador.

A voz do povo!

Um dos pilares da democracia é o respeito à Justiça. É ela quem promove a convivência pacífica entre os cidadãos, assegura direitos e deveres e mantém o equilíbrio entre as instâncias de poder. Sem a Justiça, tudo isso desaparece. O debate a respeito dos royalties pela exploração de petróleo, um direito assegurado pela Constituição brasileira aos estados produtores, não é uma mera disputa econômica entre entes da federação.
É uma batalha por Justiça. Quem viveu décadas sob o jugo do arbítrio sabe que essa é a mais digna das lutas.

É por esta razão que o Rio de Janeiro está nas ruas. Quando um direito assegurado pela Justiça é violado, não são apenas os fluminenses que se encontram ameaçados. Amanhã, outros estados poderão se ver na mesma situação.

O direito aos royalties nunca foi um ato de generosidade para com os estados produtores. Significa um reconhecimento, pela Justiça, dos impactos econômicos, ambientais e sociais - que a exploração petrolífera pode representar. Mas agora, por conta de uma mistura de cobiça e ambição política, tudo isso é desprezado. Sem levar em conta não só a violação aos direitos adquiridos, mas as consequências práticas da atitude extrema de privar os estados produtores destes recursos.

No caso do Rio de Janeiro, isso significará, apenas no ano que vem, a saída de quase 3,2 bilhões de reais da economia fluminense. Dinheiro que representa o pagamento de aposentados e pensionistas, investimentos em projetos sociais e obras de infraestrutura e saneamento, a manutenção de gastos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.

Em todos os momentos, quando a Justiça no Brasil esteve sob ameaça, o Rio de Janeiro se fez presente. Foi às ruas clamar pela volta das garantias democráticas, pelo direito ao voto, por um país livre. Assim foi no passado. Assim será, sempre.

CONVITE ESPECIAL

Quero destacar e convidar a todos para Solenidade de entrega do Conjunto de Medalhas Pedro Ernesto ao Sr. JOSÉ ALDO DA SILVA OLIVEIRA JÚNIOR, campeão do UFC.

Data :  04/11/2011  (AMANHÃ)

Horário: 18h30/22h

Local: Plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Aguardamos você! Sua presença é fundamental para o sucesso do nosso evento.

Inca anuncia novas diretrizes para o tratamento do câncer de mama

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) lançou novas diretrizes para o tratamenbto do câncer de mama. Uma das principais recomendações diz que toda mulher com câncer de mama diagnosticado deve iniciar tratamento em, no máximo, três meses. Embora não tenham força de lei, as diretrizes servem como parâmetro para o atendimento no SUS.

Orçamento 2012 - Trabalho e Emprego

A Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego tem como meta para 2012 a redução da taxa de desemprego na cidade do Rio para uma posição igual ou inferior a 68% da média das regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador e Recife. Garantir que 60% dos trabalhadores estejam formalizados é outra proposta da Secretaria para o próximo ano, além de dar continuidade aos programas de Qualificação Social e Profissional em parceira com o Ministério do Trabalho e Emprego.

As metas e diretrizes foram apresentadas na Audiência Pública realizada ontem (26/10) por iniciativa da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio. Com orçamento de R$ 25 milhões, de acordo com o secretário Augusto Lopes de Almeida, cerca de 76% da renda vem de convênios com o Governo Federal, totalizando cerca de R$ 19 milhões. Entre os programas e ações previstas para 2012, e que já obtiveram resultado em 2011, destaca-se o Empreendedorismo, Emancipação, Qualificação e Empregabilidade, que tem por objetivo criar novas oportunidades para trabalhadores informais, micro, pequenos e médios empreendedores através da capacitação profissional voltada para a inserção no mercado de trabalho e formalização dos negócios, proporcionando oportunidades para empreendimentos individuais e coletivos economicamente organizados. Até o momento, houve 35, 5 % de inserção no mercado de trabalho de pessoas qualificadas no Programa. A meta para 2012 é alcançar 60%.

A vereadora Andrea Gouvêa (PSDB) criticou a atuação dos setores públicos (Municipal, Estadual e Federal) que tem concentrado suas ações em uma mesma localidade como, por exemplo, o Morro do Alemão. O secretário Augusto Lopes esclareceu que a Secretaria trabalha em conjunto com outras pastas, mas há, realmente, uma superlotação de ações sociais em uma mesma região. “Porém, isso é questão cultural. A atual gestão vem tentando ramificar esses trabalhos para usar um mesmo programa em locais diferentes, visando um melhor aproveitamento de recursos públicos e econômicos por parte da população”, explicou Augusto Lopes. Outra questão levantada pela vereadora foi a não-realização do programa Rio Conectado “Não existe transparência e, até o momento, não houve progresso desde a apresentação no início desta gestão”, afirmou Andrea Gouvêa.

Já o vereador Paulo Pinheiro alertou sobre a necessidade de cobrar das secretarias a verdade sobre os fatos, para que não aconteça o mesmo que ocorreu com o secretário de Transportes que “48h depois da Audiência mudou sua opinião ao ser questionado sobre as licitações, conforme matérias publicadas nos jornais de ontem”.

Outras metas apresentadas pelo secretário foram o cumprimento do projeto Qualificando para a Paz – Pronasci, com cinco mil vagas até o final de 2011, que capacita profissionalmente jovens oriundos de comunidades, e do programa de Formação de Novos Empreendedores, para pessoas com deficiência. “O projeto do CIAD (Centro Integrado de Atenção à Pessoa Com Deficiência) ainda não foi realizado por falta de instituições capacitadas para treinar os profissionais que estarão instruindo esses alunos. A instituição também tem que aceitar a proposta de hora/aula que poderá ser paga”, encerrou o secretário.

Orçamento 2012 - Educação

Em 2011, a Secretaria Municipal de Educação melhorou a articulação com o Governo Estadual. A parceria trouxe benefícios quanto à capacitação dos professores aliada aos novos métodos tecnológicos de ensino, além de obter um considerável aumento no orçamento do próximo ano, estimado em R$ 4, 1 bilhões.
Para 2012, segundo a secretária Claudia Costin, serão construídas e reformadas 11 escolas no Município do Rio com o objetivo de capacitar e treinar os professores, visando construir um ambiente moderno nas salas de aula. Durante a Audiência Pública realizada ontem (25/10), na Câmara do Rio, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, foram discutidas as metas da Secretaria para o próximo ano, com destaque para a diminuição do índice de analfabetos funcionais cuja taxa vem sendo reduzida em 5% por ano, desde 2009.

Segundo Claudia Costin, é ainda desde 2009, início da atual gestão, que a Secretaria de Educação vem alcançando as metas estipuladas, através dos Programas de Reabilitação e Aceleração. Desde 2009, 18.500 alunos foram realfabetizados e 29.446 alunos estão em processo de aceleração (crianças que não concluíram a série devido a desistências no decorrer do ano). De acordo a secretária, o objetivo é igualar o nível da Educação alfabetizando todos os alunos em apenas um ano. Ela destacou que, já em 2010, foi possível observar a eficiência da Secretaria quando cerca de 80% dos alunos do 1º ano foram alfabetizados. “Para conseguir um ensino de excelência no Rio de Janeiro não podemos cuidar apenas de quem já sabe, temos que igualar e ajudar as crianças que ainda possuem defasagem de conhecimento e, para isso, o reforço escolar é o salto diferencial”, afirmou a secretária.

Para 2012 as novidades nas escolas são os programas de inclusão em novas tecnologias por meio da implantação, no Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), de material e aulas digitais pelo Projeto Educopédia. O novo programa consiste em aulas digitais para cada disciplina através de materiais que dão suporte aos professores, novos planos de aula e jogos pedagógicos, tornando-as ainda mais atraentes. “Estamos estudando a possibilidade de distribuir um tablet para cada professor, assim eles poderão acessar o Educopédia a qualquer momento, e todas as apostilas que distribuímos em papel poderão ser enviadas diretamente ao dispositivo, permitindo constante atualização. Estaremos ainda contribuindo com o meio ambiente, evitando o desperdício de papel”, explicou a secretária.

Outra ação da Secretaria é ampliar o atendimento em creches e pré-escolas, proporcionando um ambiente adequado à criança em seus primeiros anos de vida, com reflexo no desenvolvimento físico e mental. A partir de 2009 foram criadas mais de 14 mil vagas nas creches públicas ou conveniadas. Para responder às demandas da população a secretária espera criar cerca de 30 mil vagas até o final de 2012 e aumentar o número de creches em 40 unidades no Município do Rio. Dentro da capacitação dos professores e novos concursados, que entraram para suprir a carência de profissionais na área, a Educação especial ganhou prioridade durante a contratação de 187 intérpretes de Libras e de elementos de apoio em salas de aula. Claudia Costin ressaltou que o objetivo é incluir, no espaço escolar, crianças e jovens com deficiências, garantindo o direito de aprender. A vereadora Andrea Gouvêa (PSDB), vice-presidente da Comissão, questionou os recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a Educação. Segundo a vereadora, apenas 18% estão sendo utilizados, e é dever da Secretaria alcançar a meta de 25% do Tesouro do Município do Rio. “A população é induzida a pensar que o orçamento aumenta e que este dinheiro está sendo aplicado nas salas de aula, porém não estamos vendo os resultados esperados”, reclamou a vereadora.

O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) também questionou o orçamento da Educação e lembrou que “existe uma defasagem anual”. O parlamentar perguntou também se a secretária é a favor da terceirização. Claudia Costin esclareceu que o professor é uma atividade fim e, por isso, deve ser exercida por concursados.

Também participaram da Audiência, o presidente da Comissão vereador Prof. Uóston (PMDB), o Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura, vereador Paulo Messina (PV), o subsecretário da Secretaria Municipal de Educação, Paulo Roberto Santos, e a diretora da MULTIRIO, professora Odaléa Cleide Alves.

Orçamento 2012 - Conservação e Serviços Públicos

Com orçamento de aproximadamente R$ 544 milhões, a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos tem como meta para 2012 recuperar 300 km de vias públicas na Zona Norte e reduzir, em pelo menos 20%, o número de pontos críticos de enchentes, usando como referência 2008. No próximo domingo (06/11), a Secretaria pretende realizar uma simulação de alagamento na Praça da Bandeira com o objetivo de minimizar os impactos das tragédias naturais e capacitar toda a equipe de resgate.
Durante a Audiência Pública realizada na quinta-feira (27/10), por iniciativa da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, foram discutidas as ações do Programa de Infraestrutura Urbana para 2012 e as melhorias atingidas ainda em 2011, como a aquisição de matérias primas para a fabricação de massa asfáltica e o alcance de 24, 51% de logradouros conservados no Município.

Comlurb

A Comlurb, com orçamento de R$ 991 milhões, tem como principais objetivos para 2012 manter a Cidade limpa, melhorar as condições sanitário-ambientais e promover a coleta, o tratamento, a destinação sustentável e o manejo de arborização do Município, além de ações educativas de redução, reutilização e reciclagem. Com a pacificação das comunidades, principalmente do conjunto de favelas do Morro do Alemão, é possível realizar tarefas básicas de coletas e reciclagem de resíduos com a ajuda de 32 associações e cerca de 900 voluntários. Segundo a diretora-presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), Ângela Fonti, o aterro sanitário de Seropédica já está ativado e “Jacarepaguá já tem praticamente todo seu resíduo transferido para o atual depósito, o Caju que, até o fim de 2011, também terá todos os resíduos recolhidos e encaminhados para Seropédica”.

Rioluz

A RioLuz é o setor responsável por ampliar e modernizar os serviços de conservação pública relacionados à iluminação pública, adequando-a às necessidades da população. O orçamento está estipulado em R$ 40, 8 milhões para 2012, com proposta de atingir mais de 450 mil pontos de luz modernos em toda a Cidade. Na próxima terça-feira, 1° de novembro, a Secretaria junto com o Executivo e as empresas Light e Eletrobrás farão a assinatura de um contrato que disponibilizará a modernização de 32.480 mil luminárias, mudando para vapor de sódio, o que proporcionará economia de 30 % de energia ao ano. Mesmo com os avanços, o diretor-presidente da Companhia Municipal de Energia e Iluminação, José Henrique Pinto, afirmou que “não tem como deixar 100% dos pontos de luz no Rio em perfeito estado. Existem fenômenos climáticos que interrompem o funcionamento das lâmpadas, fora o tempo de validade de cada uma delas”.
A vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), vice-presidente da Comissão, criticou a diminuição de 73% em investimentos destinados à Secretaria de Conservação em relação ao aumento orçamentário de 11% para o ano de 2012. De acordo com a vereadora, as ações ainda não são suficientes para deixar a população satisfeita, principalmente quando se trata do asfalto no centro da Cidade. A vereadora também quis saber se o Centro de Controle Operacional passou a ser de responsabilidade da Secretaria de Conservação e quanto se paga à Light pela iluminação pública. O diretor da RioLuz respondeu que o valor pago à concessionária é de R$ 129 milhões por ano.

O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) perguntou às Secretarias presentes sobre o número de pontos de luz apagados na Cidade; se o serviço de limpeza das grandes unidades de Saúde seguirá o exemplo dos demais setores, partindo para terceirização; sobre o destino dos resíduos dos hospitais; e como anda o projeto para evitar enchentes na Praça da Bandeira. A Comlurb respondeu que o serviço não será terceirizado e que são gastos R$ 1, 2 milhões por ano para a limpeza das cinco grandes unidades e da maternidade Leila Diniz. E que, em relação aos resíduos, a Comlurb é responsável por lei pela retirada e destinação do lixo dos hospitais municipais. Cerca de 2, 5 toneladas de lixo infectados são recolhidos por dia. O secretário Carlos Osório informou que, em se tratando das enchentes da Praça da Bandeira, já existe uma proposta de obra estrutural de grande porte, estimada em R$ 300 milhões a ser implantada até o começo do verão.
Já o vereador Tio Carlos (DEM) parabenizou o trabalho que a secretaria vem realizando e solicitou que seja elaborado um programa específico para as Praças, em especial visando a manutenção dos brinquedos. O vereador também criticou a Comlurb quanto ao tratamento do lixo nas comunidades, principalmente na área de Jacarepaguá, como por exemplo Gardênia Azul e Rio das Pedras. O secretário informou que, até o ano que vem, está previsto um trabalho de reavaliação da atuação técnica nas comunidades e que um novo serviço de tratamento de resíduos começa a ser implantado inicialmente nas áreas pacificadas. “Hoje estamos superando o período de degradação em que a Cidade vivia. Em 2012 a atuação da Secretaria será ainda melhor, devido a convênios firmados pela pasta com grandes empresas para agilizar as obras, o que facilitará o trabalho em diferentes pontos”, completou o secretário Municipal de Conservação, Carlos Roberto Osório.

O presidente da Comissão, o vereador Prof. Uostón (PMDB), também parabenizou o secretário de Conservação e demais secretários pelos serviços que vem sendo realizados no Rio de Janeiro, principalmente à RIO LUZ. “Acabou aquela época de dar um jeitinho na iluminação. Hoje o que vejo é uma manutenção mesmo, em que os locais antes considerados perigosos, por causa da falta de iluminação, hoje tem uma iluminação completa”, informou o parlamentar.
O vereador Carlo Caiado (foto/DEM) também participou da audiência e perguntou sobre a permanência do programa Gari Comunitário, sobre o asfalto liso, a mudança da sede da SECONSERVA e sobre a taxa cobrada pela LIGHT aos consumidores, que varia de estado para estado. O secretário Carlos Osório disse que o programa Gari Comunitário permanecerá, mas que o Ministério Público está solicitando que seja retirado. Além disso, o secretário informou que a sede da SECONSERVA será dividida entre os bairros do Estácio e o Centro do Rio de Janeiro.
Participaram também da audiência o vereador Dr. Carlos Eduardo (PSB) e a vereadora Sonia Rabello (PV).

Orçamento 2012 - Transportes

O secretário municipal de Transportes, Alexandre Sansão apresentou, no Plenário da Câmara do Rio, o orçamento destinado à pasta para o exercício de 2012, conforme previsto no Projeto de Lei nº 1141/2011. Para desenvolver as ações públicas no setor de transporte foram destinados R$ 1, 3 bilhões. O valor equivale a 6, 8% do orçamento municipal de 2012. Para a Secretaria serão repassados R$ 55 milhões.
Dentre as metas estabelecidas pela SMT, entre 2009 e 2012 , está a redução em 10% do tempo de viagem dos cidadãos, do gasto médio dos usuários e da taxa de acidentes, além da implantação de um sistema tarifário que permita a integração dos quatro transportes públicos (metrô, trem, ônibus e van) num prazo de 2 horas com um único bilhete, além da implantação dos trechos Barra/Madureira do BRT Transcarioca e Barra/Santa Cruz do BRT Transoeste.
A vice-presidente da Comissão, vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), criticou o implantação dos BRT’s. “As decisões parecem que são definidas de cima para baixo. Eu não tenho condições técnicas para discutir tais medidas, mas acompanho especialistas que questionam essas implementações”, disse Andrea Gouvêa Vieira.
O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) questionou o processo licitatório das vans, visto que foram constatadas várias denúncias de irregularidades com as cooperativas selecionadas. O secretário Sansão informou que com a implementação dos BRT`s será possível evidenciar bons e maus profissionais. Já o presidente da Comissão de Transportes, vereador S. Ferraz (PMDB/foto) enfatizou a importância de uma política de investimento na educação, como forma de prevenção dos acidentes de trânsito e ainda a falta de fiscalização nos trens, metrôs e vans do Município. “A violência no transporte está cada vez mais crescente”, completou.
Para a Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-RIO) foram destinados cerca de R$ 187 milhões. Na audiência, a presidente da empresa, Cláudia Secin, afirmou que hoje a CET RIO deixou de “apagar incêndio” e passou a “ter um norte”. A vereadora Andrea Gouvêa Vieira citou uma matéria veiculada no Jornal O Globo, na edição de 30 de setembro, mostrando que em comparação a 2009, o carioca gasta 39 minutos a mais no trajeto casa/trabalho. “Nós observamos que várias ações estão sendo desenvolvidas, mas ainda assim, os cariocas estão tendo cada vez mais transtornos com o trânsito”, concluiu a parlamentar.

Também participaram da audiência, o vereador Reimont (PT); o subsecretário de Gestão, Hélio Faria; o subsecretário de Fiscalização, Eduardo Oliveira; o subsecretário Municipal de Transportes, Carlos Eduardo Maiolino; e a assessora de Planejamento e Orçamento, Martha Bandeira.

Orçamento 2012 - Meio Ambiente

Na audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira nesta segunda-feira (24/10), o secretário Municipal do Meio Ambiente e Vice-Prefeito da Cidade, Carlos Alberto Muniz, apresentou as metas e diretrizes da pasta para o exercício de 2012, com recursos estimados em R$ 66.730.000 milhões. As ações incluem um programa de reflorestamento, em especial da Floresta da Tijuca e Maciço da Pedra Branca, num total de 1.300 hectares a serem recuperados.

Também é meta da SMA a conservação e ampliação do Sistema Cicloviário Municipal, dobrando a malha e interagindo com as demais modalidades de transporte, expandindo de 15 para 69 as Estações de Guarda e empréstimo de bicicletas, em vários pontos da cidade; além de promover o uso da energia alternativa para a redução em 8% da emissão de gases do efeito estufa.

“A política de mudanças climáticas vem se desenvolvendo ainda mais através da parceria com o Ministério do Meio Ambiente, proporcionando pesquisas específicas, novas aparelhagens e métodos de prevenção aos desastres naturais”, enfatizou o secretário Carlos Muniz.

Entre os planos estratégicos para 2012 estão os programas Rio Capital Verde, que visa a implantação de infra-estrutura, recuperação e gestão da área verde, com orçamento previsto em R$ 13 milhões; o Rio Capital da Bicicleta, com um orçamento estimado em R$ 2.000 mil, mas que serão necessários mais R$ 11 milhões, complementados através do Fundo de Conservação Ambiental; e ainda; a política de mudanças climáticas, com a implantação do Sistema de Monitoramento e Informações das emissões de gases efeito estufa – Projeto Rio de Excelência, implantado através de convênios com a iniciativa privada.

Carlos Muniz também falou sobre o Programa Rio na Defesa do Meio Ambiente, que promoverá ações de coleta seletiva treinando pessoas que já trabalham com o lixo e capacitando-as para a reciclagem. O objetivo é tornar a Cidade do Rio mais ecológica, com a correta destinação do lixo. Além disso, Muniz informou sobre o trabalho de despoluição da Lagoa Rodrigo de Freitas e que o seu monitoramento passará a ser, até o final deste ano, de responsabilidade da Prefeitura. O secretário também informou que a Rio Águas está realizando o serviço de dragagem da Lagoa, com duas dragas que funcionam 24 horas e a CEDAE é responsável pelo tratamento do esgoto. A Fundação Parques e Jardins (FPJ) receberá o orçamento de R$ 635.767 mil para desenvolver ações que incluem tratamento paisagístico e R$ 30.369.897 milhões para a conservação de parques e áreas ajardinadas. Já a Rio ZOO não possui programas estratégicos, apenas complementares, que visam ampliar a receita, com uma arrecadação estimada para 2012 de R$ 5, 2 milhões.

“A política de mudanças climáticas vem se desenvolvendo ainda mais através da parceria com o Ministério do Meio Ambiente, proporcionando pesquisas específicas, novas aparelhagens e métodos de prevenção aos desastres naturais”, enfatizou o secretário Carlos Muniz.

Também compareceu a audiência, o Subsecretário de Meio Ambiente, Altamirando Fernando de Moraes, o Presidente da Fundação Jardim Zool

Cronograma de Tramitação da Lei Orçamentária 2012

O Diário da Câmara do Rio publicou, na última sexta-feira (21/10), o cronograma de tramitação do  Projeto de Lei nº 114/2011, referente à Lei Orçamentária de 2012.  

De acordo com o cronograma, o período de audiências públicas para discussão da matéria termina no dia 8 de novembro. Os vereadores terão dois dias (23 e 24/11) para protocolar as emendas parlamentares. No dia 28, segunda-feira, às 13h30, a Mesa Diretora promove reunião com os vereadores para discussão e consolidação das emendas parlamentares. 

A votação da matéria, em segunda discussão e, em segunda sessão, acontecerá no dia 6 de dezembro, no Plenário da Casa. A publicação da redação final está prevista para o dia 14 e, em seguida, se dará a votação da redação final, no dia 15 de dezembro.

As audiências públicas para discussão do Orçamento Municipal de 2012  são abertas ao público e podem ser acompanhadas pela população, assim como as sessões de votação do referido projeto de lei, em tempo real,  no website da Câmara do Rio (www.camara.rj.gov.br), no link: http://www.camara.rj.gov.br/riotv_aovivo.php.

Orçamento 2012 - Urbanismo

As metas para 2012 da Secretaria Municipal de Urbanismo foram apresentadas na Audiência Pública desta sexta-feira (21/10) pelo secretário Sérgio Moreira Dias. São elas: promover até o final de 2012 a construção de 50 mil novas unidades de habitação de interesse social da Cidade, através de parcerias com o setor privado e outras esferas de governo e concluir, até o final do próximo ano, a fase I do projeto Porto Maravilha, que inclui a abertura da Pinacoteca, a reforma do Píer Mauá, a recuperação de armazéns nas Docas, a revitalização do bairro da Saúde e a construção de um novo acesso ao Porto. 

O Projeto de Lei do Orçamento prevê para a Secretaria R$ 50.678.759 milhões, desse valor a maior parte destina-se à despesa com pessoal e encargos sociais, num total de R$46.156.000 milhões. O secretário explicou que o alto valor reservado ao custeio interno da Secretaria, 92% do orçamento da pasta, deve-se ao fato de que não há contratação de projetos externos, o trabalho é todo feito pelos profissionais já contratados. Além disso, graças a esse investimento, a Secretaria tem conseguido um ótimo desempenho em suas obrigações. “Atualmente conseguimos analisar projetos do Porto, das Olimpíadas e de Hotelaria em 10 dias. Projetos do programa Minha Casa Minha Vida são analisados em sete dias. Licenciamos 30% mais rápido demandas maiores de trabalho”, afirmou Sérgio Dias.

A vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), vice-presidente da Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira, fez um apelo ao secretário para que a agilidade nos processos da Secretaria se estenda aos cidadãos. “Faço um apelo para que o cidadão comum seja atendido com a mesma agilidade. É preciso que o cidadão comum possa conseguir documentação sozinho, sem a necessidade de um despachante”, afirmou a vereadora. O restante do orçamento é destinado a investimentos (R$ 168.007 mil), e diz respeito à sistematização e automação de projetos e o restante (R$ 4.354.742 milhões) para despesas de materiais permanentes, benefícios de funcionários, escritórios, arquivo geral, Centro de Arquitetura e Urbanismo, entre outros.

Um dos projetos mais cobrados por parte dos vereadores e por um representante de associação de moradores foi o Posto de Orientação Urbanística e Social (POUSO).  O Posto fica localizado dentro das comunidades e tem o papel de orientar os moradores do local através de um arquiteto social presente. Atualmente a Secretaria não conta  com um POUSO para cada comunidade. O secretário reconheceu que o Programa é muito bom em seu conceito, mas ainda deixa a desejar na prática. Ele disse ainda que a previsão é de que mais nove POUSOS estejam funcionando até o próximo ano, além da melhoria na infraestrutura dos já existentes. Com relação ao Projeto de Estruturação Urbana (PEU), o secretário afirmou que a previsão para 2012 é implantar mais 11 unidades, mas que isso também depende dos vereadores, pois o projeto do PEU da Penha já está disponível na Casa e ainda não foi votado.  O secretário garantiu ainda que a Lei do Uso e Ocupação do Solo também será concluída em 2012.

Orçamento 2012 - Habitação

O secretário Municipal de Habitação Jorge Bittar apresentou à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira em Audiência Pública, nesta sexta-feira (21/20), no Plenário da Câmara do Rio, as diretrizes e metas da Secretaria para o ano de 2012 constantes no Projeto de Lei Orçamentária do Município, de autoria do Poder Executivo.

O orçamento da Secretaria é de R$ 574 milhões, dos quais R$ 541 milhões serão destinados para investimentos e R$ 33 milhões para pessoal e custeio. Atuante na urbanização e regularização de favelas e loteamentos, a Secretaria visa até o final de 2012, através de programas que obedecem ao mesmo projeto de execução do Morar Carioca, promover a contratação de 50 mil novas unidades de habitação através de parcerias com setor privado e governo federal, e a redução de pelo menos 3, 5% das áreas ocupadas por favelas, tendo como referência o ano de 2008, sendo que 2% já foram atingidos até então. “Nós da Secretaria buscamos sempre fazer a melhor política de habitação assistida, para isso tentamos sempre oferecer uma moradia da mais alta qualidade”, discursou Jorge Bittar.

A vice-presidente da Comissão, Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), reclamou da não conclusão da terceira fase do Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro (PROAP III). “Foram destinados R$ 53 milhões para a PROAP III e já se completam cinco anos sem realizações. Tomara que isso saia ao menos no ano que vem”, ressaltou a parlamentar. Além disso discursou sobre o reassentamento da Vila Autódromo, tratando a retirada das famílias de baixa renda como uma possível valorização das terras. O secretário respondeu que esta é uma solicitação da própria comunidade, que mora em áreas de risco, e que esse espaço será destinado para estacionamentos viários da Transolímpica e Transcarioca.

Também membro da Comissão, o vereador Dr. Carlos Eduardo (PSB) elogiou a apresentação e perguntou sobre quantas famílias foram atendidas pelo Morar Carioca, ao que o secretário respondeu que o projeto contabiliza 78 mil domicílios. Já a vereadora Teresa Bergher (PSDB) discursou sobre a gravidade do esgotamento sanitário das comunidades. O secretário justificou que o impasse gerado por um convênio entre a Prefeitura e a CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgoto) complica a situação, uma vez que, mesmo não sendo de sua responsabilidade, o Poder Executivo coloca saneamento nas comunidades mas, ainda assim, a CEDAE quer que o Município faça também a manutenção, o que segundo Bittar é inviável. “Nós da Secretaria buscamos sempre fazer a melhor política de habitação assistida, para isso tentamos sempre oferecer uma moradia da mais alta qualidade”. Secretário Jorge Bittar

Participaram ainda da audiência a vereadora Sônia Rabello (PV), o subsecretário de Reassentamento e Ações Emergenciais, Pierre Batista, o subsecretário de Projetos e Obras, João Luiz da Silva e a gerente de Urbanização, Márcia Coutinho.

Orçamento 2012 - Fazenda

A Secretária Eduarda de la Rocque informou que o grande objetivo da pasta é implantar a Nota Carioca Fiscal Eletrônica em todos os setores de prestação de serviço no município do Rio até 2012, além de ampliar a capacidade de investimento da Prefeitura que, ainda em 2011, teve um índice de 16, 7% superior aos 3, 7% de 2009.

Com orçamento de R$ 20 bilhões para 2012, 8, 7% a mais que em 2011, a secretária alegou que cerca de 13% da receita liquida estão sendo utilizados para pagamento de dívidas. "Tivemos empréstimo de R$ 1 bilhão junto ao Banco Mundial para reestruturar as dívidas mas, no próximo ano, a estimativa é de diminuir para R$ 758 milhões, o que acarretará menos gastos e mais investimentos. Para 2012 está cotado em algo próximo a R$ 5 bilhões", explicou a secretária.

A vice-presidente da Comissão, vereadora Andrea Gouvêia Vieira (PSDB), questionou a utilização dos 25% dos recursos destinados à Educação, por parte da Secretaria de Fazenda, para o pagamento dos profissionais inativos do setor, encargos e gastos recorrentes.

"Não dá para continuar tirando o dinheiro da Educação para o pagamento dos inativos do setor. Não se pode ir contra o que está escrito na Constituição. O FUNDEB não é um recurso nosso. Todo ano é dito que faltam R$ 600 milhões no orçamento, se juntarmos tudo já são R$ 7 bilhões. Sem este dinheiro como vai estar toda a nossa rede de ensino? Já perdemos R$ 7 bilhões e a cada ano perdemos mais R$ 600 milhões. Se o prefeito não concorda com a lei, que a mude ou corrija e não aja como se ela não existisse", defendeu a parlamentar.

Também participaram da audiência pública o vereador Tio Carlos (DEM), o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Prof. Uóston (PMDB) e Paulo Pinheiro (PSOL).

Orçamento 2012 - Administração

A Secretaria Municipal de Administração, órgão responsável pelas compras públicas e que cuida dos bens e serviços de uso comum interno da Prefeitura, apresentou seu plano orçamentário para 2012, cerca de R$ 1 bilhão, com destaque para o aumento das contratações por pregão, que já obteve excelência de 10, 02% ainda em 2011, com o objetivo de reduzir contratações de emergência. O tema foi discutido durante a Audiência Pública realizada ontem (20/10) pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, na Câmara do Rio.

De acordo com o Secretário Paulo Jobim Filho, a SMA não efetua as compras, realiza pesquisa de preços e recebe propostas de empresas interessadas. Em função de novos programas e de concursos públicos, que continuarão no plano de investimento da Secretaria, o quadro de funcionários é atualmente o setor com maior despesa, aproximadamente R$ 478, 6 milhões, e corresponde à folha salarial de 190 mil funcionários das Administrações Direta, Indireta (Fundações, Autarquias e Empresas), Funprevi (aposentados) e Pensionistas.

"Elaboramos um edital como fase eliminatória para empresas que não correspondem a nossas exigências. A disputa no pregão eletrônico inicia-se pela concorrência de preços e, depois, é realizada seleção por qualificação técnica. A partir de então fica a critério de cada segmento realizar a compra de acordo com suas necessidades", relatou o secretário.

A vereadora Andrea Gouvêa (PSDB) questionou a grande quantidade de pessoal terceirizado no setor público, mesmo com o quadro de estatutários sendo em número superior. A parlamentar também questionou a ausência de um planejamento para o programa de capacitação dos servidores municipais.

Orçamento 2012 - Assistência Social

Com o objetivo de discutir a receita orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Assistência Social para o exercício de 2012, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira recebeu nesta quarta-feira (19/10), no Plenário da Câmara do Rio, o secretário Rodrigo Bethlem e a subsecretária da pasta, Mônica Blum.

O orçamento da pasta para 2012 é de R$ 378, 5 milhões que, segundo informou Bethlem, aumentou consideravelmente em função do Programa Estratégico Cartão Família Carioca. O Programa gera uma despesa em torno de R$ 128 milhões para o Município e beneficia cerca de 100 mil famílias, estimadas em 410 mil pessoas. A finalidade principal é reduzir os atuais níveis de pobreza e indigência da Cidade exigindo, como condição fundamental para inclusão no Programa, o incentivo à melhoria do desempenho escolar dos alunos da rede pública municipal. Como meta a Secretaria pretende atender, até 2013, todas as famílias com perfil de indigência. Em relação aos Conselhos Tutelares o secretário informou que, até o final do ano, existe a previsão de instalação de mais duas unidades, e mais quatro até janeiro de 2012. Rodrigo Bethlem também informou que não concorda com a forma de ingresso dos conselheiros tutelares, atualmente realizada através do voto popular, e disse que o aumento do orçamento irá ajudar no trabalho dos conselhos.

Conselhos Tutelares

A vice-presidente da Comissão, Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), declarou que acompanha sete famílias que participaram do Programa e que quatro delas foram punidas por falta de informação sobre as regras estabelecidas. Conforme explicado pelo secretário, os pais que não frequentaram bimestralmente as escolas, perderam um mês do auxílio. Além disso, a parlamentar ressaltou sua insatisfação com o PRONASCI e considerou importante a implementação de uma rede social básica e moderna entre as secretarias. A vereadora também disse não concordar com a declaração do secretário Rodrigo Bethlem sobre a escolha dos conselheiros e responsabilizou o Executivo pelos problemas no processo de ingresso e na falta de qualificação deles. “A Prefeitura deve informar a sociedade sobre como é feita a escolha dos conselheiros tutelares, para que todos possam votar. Ninguém sabe que esse processo existe e nem como funciona. Além disso, é o Executivo que tem a obrigação de qualificar os conselheiros. Nem todos estão preparados, mas isso não quer dizer que o processo de escolha esteja errado, mas sim a falta de divulgação do Executivo. Existe o problema e temos que reverter a situação e não acabar com a votação”, informou a vereadora.

O presidente da Comissão, vereador Prof. Uóston (PMDB), afirmou não considerar a rede antiquada e elogiou os trabalhos desenvolvidos pela pasta. “Vejo a Secretaria aparecendo muito pouco no noticiário, mas não estou falando mal, pelo contrário, para mim este é um sinal de que as coisas estão se encaminhando bem”, completou o parlamentar.

O vereador Tio Carlos (DEM) enalteceu o programa executado na recuperação dos jovens dependentes do crack, mas se disse preocupado com a falta de investimento no sistema de prevenção. “Acho que o fundo destinado à prevenção contra drogas, no valor de R$ 10.880, 00 mil reais, não é suficiente para tirar as crianças das drogas”, arrematou Tio Carlos.

Outro ponto debatido na Audiência foi o das crianças de rua usuárias de drogas submetidas a internações compulsórias. O Presidente da Comissão Especial da População Adulta em Situação de Rua, vereador Reimont (PT), informou que existem outras formas de se tratar as crianças. “Os Conselhos Tutelares precisam de reuniões politicas com o Executivo para discutir as demandas da população e novas formas de tratamento”, declarou Reimont. Ainda neste tema, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL), questionou os locais para tratamento voluntário dos dependentes químicos. A subsecretária de Proteção Especial, Mônica Valéria Blum Rocha, informou que hoje existe um convênio com o Banco da Providência, através da Comunidade Emaús, para tratar de adultos dependentes químicos, e a Secretaria atua quanto ao convencimento na internação do dependente.

Também participaram da audiência os vereadores Dr. Carlos Eduardo (PSB), Paulo Messina (PV) e o subsecretário de Gestão, Goethe dos Santos Viana. “Vejo a Secretaria aparecendo muito pouco no noticiário, mas não estou falando mal, pelo contrário, para mim este é um sinal de que as coisas estão se encaminhando bem”, vereador Professor Uóston.

Orçamento 2012 - Saúde e Defesa Civil

Com o orçamento de R$ 4 bilhões previsto para 2012, a Secretaria Municipal de Saúde garante, segundo o secretário Hans Dohmann, a implantação de 100 novas unidades hospitalares na Cidade do Rio para o próximo ano. O anúncio foi feito ontem (18/10), na audiência pública promovida pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discutir o Projeto de Lei nº 1141/2011 que estabelece o orçamento municipal do próximo ano. As ações da pasta em destaque foram as Organizações Sociais (OS’s), o combate à dengue, novas políticas de Recursos Humanos e metas da Defesa Civil. De acordo com o secretário, a meta do setor é reduzir as taxas de mortalidade em toda população, diminuir em pelo menos 20% o tempo de espera nas emergências de grandes hospitais públicos, além de criar o Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso (PADI) e construir mais 20 UPAs até 2012. Já a Defesa Civil, com orçamento estimado em R$ 16 milhões (aumento de 172% em relação a 2009), tem como meta fortalecer as ações preventivas, aumentando o número de vistorias para que a ocorrência de emergências seja reduzida. Para isso está prevista a implantação de um sistema de sirenes em 66 comunidades até o próximo verão, com o objetivo de treinar a população para as eventuais tragédias, como a de abril de 2011.

De acordo com Márcio Moura Motta, subsecretário de Defesa Civil, “estamos trabalhando para que a intensidade dos desastres não sejam tão severos com a população. Nos últimos anos investimos em conscientização da população e em encostas, mas não temos como descobrir o local e momento exato do desastre”, argumentou. Também segundo Hans Dohmann, no ano que vem será criado um sistema único de informações online, implantado nas unidades de saúde e atualizando pelas OSs. O sistema tem a finalidade de estabelecer maior comunicação entre as unidades. Em relação a Recursos Humanos, um dos grandes problemas atuais da Saúde, o secretário informou que já está sendo “elaborado um novo desenho para melhorar o sistema”.

Sobre as Organizações Sociais a vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) , vice-presidente da Comissão, perguntou como poderiam ser usados os recursos extras, equivalentes a 5% do orçamento, direcionados às OSs. De acordo com o secretário Hans Dohmann, se cada Organização Social cumprir suas metas as unidades ficam liberadas, dentro das possibilidades do contrato, para utilizar o recurso. “Ela pode investir em pessoal, comprar uma geladeira ou um aparelho de raios X”, disse o secretário. Já a vereadora argumentou que o prêmio não pode ser voltado para aplicação de necessidades, mas sim para uma ação extra.

A vereadora Andrea Gouvêa também citou o aumento do orçamento da Saúde, que dobrou entre 2009 a 2012, chegando hoje a cerca de 30% do percentual aplicado pela Prefeitura na Cidade do Rio. O secretário alegou que “há um processo contínuo, ainda mais num sistema complexo como o da Saúde em que a recuperação da rede requer demanda de tempo. Não é questão financeira, não teria como executar mais do que executamos, não precisamos de mais dinheiro para realizar o que temos em planejamento. Nãoadianta ter dinheiro e não saber gerir”.

 A parlamentar questionou ainda sobre a existência de um orçamento destinado apenas ao combate à dengue, já que o prefeito Eduardo Paes informou que, em 2012, está previsto o maior surto da doença até hoje. Hans deixou claro que não existe o valor exato, uma vez que os recursos são para todos os casos emergenciais, mas que há uma estimativa de cerca de R$42 milhões para a aplicação de medidas de combates emergenciais. Hoje, cerca de R$ 567 milhões são investidos em apenas uma OS. Ainda em seu discurso, a vereadora afirmou que “é como investir em grandes instituições, mas ainda não vejo uma boa estrutura para todo esse orçamento. Sou a favor, sem elas as redes básicas de saúde não estariam funcionando, mas temos que ter o controle”.

Para o vereador Paulo Pinheiro (PSOL), “a Secretaria optou pela terceirização da gestão na atenção básica e pela flexibilização nas exigências das licitações. Contudo, são mais de 25% do orçamento em Organizações Sociais, como é nosso dever, devemos cobrar e fiscalizar essas novas ações. O Tribunal de Contas nos enviou alguns relatórios que nos deixam em dúvida sobre ações realizadas, como a contratação de médicos inicialmente para pesquisa e que, em muitos casos, vêm atuando como plantonistas”, relatou o parlamentar.

O presidente da Comissão Permanente do Direito da Criança e do Adolescente,  vereador Tio Carlos (DEM), questionou o secretário sobre alguns pontos tais como o motivo da ausência de pediatras nas unidades de saúde e também nas unidades de pronto atendimento; se o orçamento de R$240 mil destinado às sete maternidades e três pediatrias é suficiente; a implantação do projeto 40 horas, que reduz a jornada de trabalho dos profissionais; a compra do tomógrafo para o Hospital Jesus, prometida desde do ano passado; as iniciativas de combate às drogas e de acompanhamento de dependentes químicos; e sobre o sistema de saúde implantado no Hospital Miguel Couto, se também será aplicado nas três últimas emergências.

Participaram ainda da audiência os vereadores Reimont (PT), Marcelo Piui (PHS), Rubens Andrade (PSB), o presidente da Comissão de Orçamento, Prof. Uóston (PMDB), Dr. Carlos Eduardo (PSB), membro da Comissão, além de médicos e representantes da área da Saúde.“A população está sendo atendida e com mais profissionais, entre médicos e enfermeiros, mesmo diante de grandes dificuldades pelas quais a Saúde vem passando. Porém, temos que saber como estão sendo administradas as organizações”. Vereadora Andrea Gouvêa Vieira 

Orçamento 2012 - Cultura

A Cidade da Música, atualmente nomeada Cidade das Artes, terá as obras finalizadas em novembro deste ano. A inauguração do espaço cultural está prevista para o início de 2012. O anúncio foi feito pelo Secretário Municipal de Cultura, Emílio Kalill, na primeira Audiência Pública promovida pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para discutir o Projeto de Lei n° 1141/2011 , que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2012. O orçamento previsto para a Secretaria Municipal de Cultura é de R$ 185, 6 milhões.

Para manutenção predial da Cidade das Artes serão destinados R$30 milhões. Os gastos relacionados à programação cultural serão de responsabilidade das Organizações Sociais (OS’s), que administrarão o espaço. De acordo com a representante da Secretaria Municipal das Culturas, o equipamento, restrito inicialmente para atividades musicais, em especial, da Orquestra Sinfônica Brasileira (OSB), será aberto para as demais manifestações culturais.

O presidente da Rio Filme, Sérgio de Sá Leitão, lembrou aos vereadores que são objetivos da pasta promover o desenvolvimento da indústria audiovisual do Rio; ampliar o acesso da população carioca à produção audiovisual brasileira, fomentar a produção e a difusa de obras realizadas na cidade e incentivar o uso do audiovisual como meio de promoção do Rio. Em 2012, serão destinados para a Riofilme recursos na ordem de R$ 27, 7 milhões. “Houve um crescimento considerável no orçamento da pasta entre os anos de 2008/2011. Os projetos alavancaram chegando a 5 bilhões de espectadores em filmes e eventos promovidos pela empresa como o Festival de Cinema do Rio, Anima Mundi e eventos internacionais”, informou Sérgio de Sá Leitão.

Já a previsão orçamentária para o próximo ano do Planetário é de R$ 8, 2 milhões.

Na Audiência, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) confessou estar preocupado com a gestão dos equipamentos culturais pelas Organizações Sociais, “já que existem uma série de problemas no setor da Saúde”. Já o vereador Reimont (PT) alertou para a importância da existência de um Conselho e Plano Municipal de Cultura consistentes, para que a população carioca e a própria Câmara do Rio possam acompanhar a prestação de contas dos trabalhos realizados. Já Prof. Uóston (PMDB) perguntou sobre a conclusão da Arena Cultural da Pavuna. O secretário informou que o espaço será entregue em março de 2012. A vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), vice-presidente da Comissão, criticou o fato de que esta é a terceira gestão da Secretaria de Cultura desde 2009, e revelou que esperava resultados mais expressivos. “Lamento que mais uma vez tudo seja um grande recomeço. Nós deveríamos estar colhendo os resultados de quatro anos de administração, mas continuaremos tentando implantar uma política de cultura nessa cidade. A verdade é que permanecemos sem rumo nesse setor, o que unicamente restou desses trabalhos foram os grandes eventos”, disse a parlamentar.

O vereador Paulo Messina (PV), presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura, afirmou que o incentivo ao setor cultural foi reduzido e propôs a realização de uma nova Audiência Pública, com a presença da Secretária Municipal de Fazenda, para discutir sobre o orçamento e implantação de novas metas para o setor.

Também participaram da audiência, a chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Cultura, Rita de Cassia Gonçalves e o presidente da Fundação Planetário, Celso Cunha.

Bate-papo com o vereador Professor Uóston

Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, o vereador Professor Uóston (PMDB) fala na entrevista à Ascom/CMRJ qual a função principal da CFOFF: proceder estudos, realizar audiências públicas com representantes da sociedade civil e analisar o orçamento do Município para que seja votado e aplicado de forma justa e transparente. 

ASCOM: Qual é a principal função da Comissão de Orçamento? 

VEREADOR: Analisar o orçamento do Município para que seja aprovado e aplicado de forma correta, além de fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros de acordo com o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 

ASCOM: Uma das metas da Comissão é o orçamento participativo. Como está a questão? 

VEREADOR: Essa é a meta para 2012. Estamos estudando e trabalhando para que, no próximo ano, o Orçamento Participativo seja uma realidade. A Comissão estuda também a possibilidade do Orçamento Itinerante, que implica na Comissão ir ao cidadão e, desta forma, atuar lado a lado com a população na fiscalização dos assuntos de interesse da Cidade. 

ASCOM: Como funciona o canal de comunicação da Comissão com os cidadãos? 

VEREADOR: As audiência públicas são bons canais de diálogo com a população, o que deve ser incentivado cada vez mais porque é uma forma de ouvir a população. As pessoas também nos procuram através do site www.camara.rj.gov.br , ou pelos telefones 3814-1506 e 3814-1507. Todas as reivindicações recebidas são encaminhadas aos órgãos competentes pela Comissão. 

E-mail: prof.uoston@camara.rj.gov.br • Twitter: @professoruoston • Facebook: Uóston Nascimento