Orçamento 2012 - Habitação

O secretário Municipal de Habitação Jorge Bittar apresentou à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira em Audiência Pública, nesta sexta-feira (21/20), no Plenário da Câmara do Rio, as diretrizes e metas da Secretaria para o ano de 2012 constantes no Projeto de Lei Orçamentária do Município, de autoria do Poder Executivo.

O orçamento da Secretaria é de R$ 574 milhões, dos quais R$ 541 milhões serão destinados para investimentos e R$ 33 milhões para pessoal e custeio. Atuante na urbanização e regularização de favelas e loteamentos, a Secretaria visa até o final de 2012, através de programas que obedecem ao mesmo projeto de execução do Morar Carioca, promover a contratação de 50 mil novas unidades de habitação através de parcerias com setor privado e governo federal, e a redução de pelo menos 3, 5% das áreas ocupadas por favelas, tendo como referência o ano de 2008, sendo que 2% já foram atingidos até então. “Nós da Secretaria buscamos sempre fazer a melhor política de habitação assistida, para isso tentamos sempre oferecer uma moradia da mais alta qualidade”, discursou Jorge Bittar.

A vice-presidente da Comissão, Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), reclamou da não conclusão da terceira fase do Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro (PROAP III). “Foram destinados R$ 53 milhões para a PROAP III e já se completam cinco anos sem realizações. Tomara que isso saia ao menos no ano que vem”, ressaltou a parlamentar. Além disso discursou sobre o reassentamento da Vila Autódromo, tratando a retirada das famílias de baixa renda como uma possível valorização das terras. O secretário respondeu que esta é uma solicitação da própria comunidade, que mora em áreas de risco, e que esse espaço será destinado para estacionamentos viários da Transolímpica e Transcarioca.

Também membro da Comissão, o vereador Dr. Carlos Eduardo (PSB) elogiou a apresentação e perguntou sobre quantas famílias foram atendidas pelo Morar Carioca, ao que o secretário respondeu que o projeto contabiliza 78 mil domicílios. Já a vereadora Teresa Bergher (PSDB) discursou sobre a gravidade do esgotamento sanitário das comunidades. O secretário justificou que o impasse gerado por um convênio entre a Prefeitura e a CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgoto) complica a situação, uma vez que, mesmo não sendo de sua responsabilidade, o Poder Executivo coloca saneamento nas comunidades mas, ainda assim, a CEDAE quer que o Município faça também a manutenção, o que segundo Bittar é inviável. “Nós da Secretaria buscamos sempre fazer a melhor política de habitação assistida, para isso tentamos sempre oferecer uma moradia da mais alta qualidade”. Secretário Jorge Bittar

Participaram ainda da audiência a vereadora Sônia Rabello (PV), o subsecretário de Reassentamento e Ações Emergenciais, Pierre Batista, o subsecretário de Projetos e Obras, João Luiz da Silva e a gerente de Urbanização, Márcia Coutinho.