Orçamento 2012 - Assistência Social

Com o objetivo de discutir a receita orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Assistência Social para o exercício de 2012, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira recebeu nesta quarta-feira (19/10), no Plenário da Câmara do Rio, o secretário Rodrigo Bethlem e a subsecretária da pasta, Mônica Blum.

O orçamento da pasta para 2012 é de R$ 378, 5 milhões que, segundo informou Bethlem, aumentou consideravelmente em função do Programa Estratégico Cartão Família Carioca. O Programa gera uma despesa em torno de R$ 128 milhões para o Município e beneficia cerca de 100 mil famílias, estimadas em 410 mil pessoas. A finalidade principal é reduzir os atuais níveis de pobreza e indigência da Cidade exigindo, como condição fundamental para inclusão no Programa, o incentivo à melhoria do desempenho escolar dos alunos da rede pública municipal. Como meta a Secretaria pretende atender, até 2013, todas as famílias com perfil de indigência. Em relação aos Conselhos Tutelares o secretário informou que, até o final do ano, existe a previsão de instalação de mais duas unidades, e mais quatro até janeiro de 2012. Rodrigo Bethlem também informou que não concorda com a forma de ingresso dos conselheiros tutelares, atualmente realizada através do voto popular, e disse que o aumento do orçamento irá ajudar no trabalho dos conselhos.

Conselhos Tutelares

A vice-presidente da Comissão, Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), declarou que acompanha sete famílias que participaram do Programa e que quatro delas foram punidas por falta de informação sobre as regras estabelecidas. Conforme explicado pelo secretário, os pais que não frequentaram bimestralmente as escolas, perderam um mês do auxílio. Além disso, a parlamentar ressaltou sua insatisfação com o PRONASCI e considerou importante a implementação de uma rede social básica e moderna entre as secretarias. A vereadora também disse não concordar com a declaração do secretário Rodrigo Bethlem sobre a escolha dos conselheiros e responsabilizou o Executivo pelos problemas no processo de ingresso e na falta de qualificação deles. “A Prefeitura deve informar a sociedade sobre como é feita a escolha dos conselheiros tutelares, para que todos possam votar. Ninguém sabe que esse processo existe e nem como funciona. Além disso, é o Executivo que tem a obrigação de qualificar os conselheiros. Nem todos estão preparados, mas isso não quer dizer que o processo de escolha esteja errado, mas sim a falta de divulgação do Executivo. Existe o problema e temos que reverter a situação e não acabar com a votação”, informou a vereadora.

O presidente da Comissão, vereador Prof. Uóston (PMDB), afirmou não considerar a rede antiquada e elogiou os trabalhos desenvolvidos pela pasta. “Vejo a Secretaria aparecendo muito pouco no noticiário, mas não estou falando mal, pelo contrário, para mim este é um sinal de que as coisas estão se encaminhando bem”, completou o parlamentar.

O vereador Tio Carlos (DEM) enalteceu o programa executado na recuperação dos jovens dependentes do crack, mas se disse preocupado com a falta de investimento no sistema de prevenção. “Acho que o fundo destinado à prevenção contra drogas, no valor de R$ 10.880, 00 mil reais, não é suficiente para tirar as crianças das drogas”, arrematou Tio Carlos.

Outro ponto debatido na Audiência foi o das crianças de rua usuárias de drogas submetidas a internações compulsórias. O Presidente da Comissão Especial da População Adulta em Situação de Rua, vereador Reimont (PT), informou que existem outras formas de se tratar as crianças. “Os Conselhos Tutelares precisam de reuniões politicas com o Executivo para discutir as demandas da população e novas formas de tratamento”, declarou Reimont. Ainda neste tema, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL), questionou os locais para tratamento voluntário dos dependentes químicos. A subsecretária de Proteção Especial, Mônica Valéria Blum Rocha, informou que hoje existe um convênio com o Banco da Providência, através da Comunidade Emaús, para tratar de adultos dependentes químicos, e a Secretaria atua quanto ao convencimento na internação do dependente.

Também participaram da audiência os vereadores Dr. Carlos Eduardo (PSB), Paulo Messina (PV) e o subsecretário de Gestão, Goethe dos Santos Viana. “Vejo a Secretaria aparecendo muito pouco no noticiário, mas não estou falando mal, pelo contrário, para mim este é um sinal de que as coisas estão se encaminhando bem”, vereador Professor Uóston.