A Secretária Eduarda de la Rocque informou que o grande objetivo da pasta é implantar a Nota Carioca Fiscal Eletrônica em todos os setores de prestação de serviço no município do Rio até 2012, além de ampliar a capacidade de investimento da Prefeitura que, ainda em 2011, teve um índice de 16, 7% superior aos 3, 7% de 2009.
Com orçamento de R$ 20 bilhões para 2012, 8, 7% a mais que em 2011, a secretária alegou que cerca de 13% da receita liquida estão sendo utilizados para pagamento de dívidas. "Tivemos empréstimo de R$ 1 bilhão junto ao Banco Mundial para reestruturar as dívidas mas, no próximo ano, a estimativa é de diminuir para R$ 758 milhões, o que acarretará menos gastos e mais investimentos. Para 2012 está cotado em algo próximo a R$ 5 bilhões", explicou a secretária.
A vice-presidente da Comissão, vereadora Andrea Gouvêia Vieira (PSDB), questionou a utilização dos 25% dos recursos destinados à Educação, por parte da Secretaria de Fazenda, para o pagamento dos profissionais inativos do setor, encargos e gastos recorrentes.
"Não dá para continuar tirando o dinheiro da Educação para o pagamento dos inativos do setor. Não se pode ir contra o que está escrito na Constituição. O FUNDEB não é um recurso nosso. Todo ano é dito que faltam R$ 600 milhões no orçamento, se juntarmos tudo já são R$ 7 bilhões. Sem este dinheiro como vai estar toda a nossa rede de ensino? Já perdemos R$ 7 bilhões e a cada ano perdemos mais R$ 600 milhões. Se o prefeito não concorda com a lei, que a mude ou corrija e não aja como se ela não existisse", defendeu a parlamentar.
Também participaram da audiência pública o vereador Tio Carlos (DEM), o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Prof. Uóston (PMDB) e Paulo Pinheiro (PSOL).
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