A Secretaria Municipal de Administração, órgão responsável pelas compras públicas e que cuida dos bens e serviços de uso comum interno da Prefeitura, apresentou seu plano orçamentário para 2012, cerca de R$ 1 bilhão, com destaque para o aumento das contratações por pregão, que já obteve excelência de 10, 02% ainda em 2011, com o objetivo de reduzir contratações de emergência. O tema foi discutido durante a Audiência Pública realizada ontem (20/10) pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, na Câmara do Rio.
De acordo com o Secretário Paulo Jobim Filho, a SMA não efetua as compras, realiza pesquisa de preços e recebe propostas de empresas interessadas. Em função de novos programas e de concursos públicos, que continuarão no plano de investimento da Secretaria, o quadro de funcionários é atualmente o setor com maior despesa, aproximadamente R$ 478, 6 milhões, e corresponde à folha salarial de 190 mil funcionários das Administrações Direta, Indireta (Fundações, Autarquias e Empresas), Funprevi (aposentados) e Pensionistas.
"Elaboramos um edital como fase eliminatória para empresas que não correspondem a nossas exigências. A disputa no pregão eletrônico inicia-se pela concorrência de preços e, depois, é realizada seleção por qualificação técnica. A partir de então fica a critério de cada segmento realizar a compra de acordo com suas necessidades", relatou o secretário.
A vereadora Andrea Gouvêa (PSDB) questionou a grande quantidade de pessoal terceirizado no setor público, mesmo com o quadro de estatutários sendo em número superior. A parlamentar também questionou a ausência de um planejamento para o programa de capacitação dos servidores municipais.
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