Orçamento 2012 - Trabalho e Emprego

A Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego tem como meta para 2012 a redução da taxa de desemprego na cidade do Rio para uma posição igual ou inferior a 68% da média das regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador e Recife. Garantir que 60% dos trabalhadores estejam formalizados é outra proposta da Secretaria para o próximo ano, além de dar continuidade aos programas de Qualificação Social e Profissional em parceira com o Ministério do Trabalho e Emprego.

As metas e diretrizes foram apresentadas na Audiência Pública realizada ontem (26/10) por iniciativa da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio. Com orçamento de R$ 25 milhões, de acordo com o secretário Augusto Lopes de Almeida, cerca de 76% da renda vem de convênios com o Governo Federal, totalizando cerca de R$ 19 milhões. Entre os programas e ações previstas para 2012, e que já obtiveram resultado em 2011, destaca-se o Empreendedorismo, Emancipação, Qualificação e Empregabilidade, que tem por objetivo criar novas oportunidades para trabalhadores informais, micro, pequenos e médios empreendedores através da capacitação profissional voltada para a inserção no mercado de trabalho e formalização dos negócios, proporcionando oportunidades para empreendimentos individuais e coletivos economicamente organizados. Até o momento, houve 35, 5 % de inserção no mercado de trabalho de pessoas qualificadas no Programa. A meta para 2012 é alcançar 60%.

A vereadora Andrea Gouvêa (PSDB) criticou a atuação dos setores públicos (Municipal, Estadual e Federal) que tem concentrado suas ações em uma mesma localidade como, por exemplo, o Morro do Alemão. O secretário Augusto Lopes esclareceu que a Secretaria trabalha em conjunto com outras pastas, mas há, realmente, uma superlotação de ações sociais em uma mesma região. “Porém, isso é questão cultural. A atual gestão vem tentando ramificar esses trabalhos para usar um mesmo programa em locais diferentes, visando um melhor aproveitamento de recursos públicos e econômicos por parte da população”, explicou Augusto Lopes. Outra questão levantada pela vereadora foi a não-realização do programa Rio Conectado “Não existe transparência e, até o momento, não houve progresso desde a apresentação no início desta gestão”, afirmou Andrea Gouvêa.

Já o vereador Paulo Pinheiro alertou sobre a necessidade de cobrar das secretarias a verdade sobre os fatos, para que não aconteça o mesmo que ocorreu com o secretário de Transportes que “48h depois da Audiência mudou sua opinião ao ser questionado sobre as licitações, conforme matérias publicadas nos jornais de ontem”.

Outras metas apresentadas pelo secretário foram o cumprimento do projeto Qualificando para a Paz – Pronasci, com cinco mil vagas até o final de 2011, que capacita profissionalmente jovens oriundos de comunidades, e do programa de Formação de Novos Empreendedores, para pessoas com deficiência. “O projeto do CIAD (Centro Integrado de Atenção à Pessoa Com Deficiência) ainda não foi realizado por falta de instituições capacitadas para treinar os profissionais que estarão instruindo esses alunos. A instituição também tem que aceitar a proposta de hora/aula que poderá ser paga”, encerrou o secretário.