Orçamento 2012 - Urbanismo

As metas para 2012 da Secretaria Municipal de Urbanismo foram apresentadas na Audiência Pública desta sexta-feira (21/10) pelo secretário Sérgio Moreira Dias. São elas: promover até o final de 2012 a construção de 50 mil novas unidades de habitação de interesse social da Cidade, através de parcerias com o setor privado e outras esferas de governo e concluir, até o final do próximo ano, a fase I do projeto Porto Maravilha, que inclui a abertura da Pinacoteca, a reforma do Píer Mauá, a recuperação de armazéns nas Docas, a revitalização do bairro da Saúde e a construção de um novo acesso ao Porto. 

O Projeto de Lei do Orçamento prevê para a Secretaria R$ 50.678.759 milhões, desse valor a maior parte destina-se à despesa com pessoal e encargos sociais, num total de R$46.156.000 milhões. O secretário explicou que o alto valor reservado ao custeio interno da Secretaria, 92% do orçamento da pasta, deve-se ao fato de que não há contratação de projetos externos, o trabalho é todo feito pelos profissionais já contratados. Além disso, graças a esse investimento, a Secretaria tem conseguido um ótimo desempenho em suas obrigações. “Atualmente conseguimos analisar projetos do Porto, das Olimpíadas e de Hotelaria em 10 dias. Projetos do programa Minha Casa Minha Vida são analisados em sete dias. Licenciamos 30% mais rápido demandas maiores de trabalho”, afirmou Sérgio Dias.

A vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), vice-presidente da Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira, fez um apelo ao secretário para que a agilidade nos processos da Secretaria se estenda aos cidadãos. “Faço um apelo para que o cidadão comum seja atendido com a mesma agilidade. É preciso que o cidadão comum possa conseguir documentação sozinho, sem a necessidade de um despachante”, afirmou a vereadora. O restante do orçamento é destinado a investimentos (R$ 168.007 mil), e diz respeito à sistematização e automação de projetos e o restante (R$ 4.354.742 milhões) para despesas de materiais permanentes, benefícios de funcionários, escritórios, arquivo geral, Centro de Arquitetura e Urbanismo, entre outros.

Um dos projetos mais cobrados por parte dos vereadores e por um representante de associação de moradores foi o Posto de Orientação Urbanística e Social (POUSO).  O Posto fica localizado dentro das comunidades e tem o papel de orientar os moradores do local através de um arquiteto social presente. Atualmente a Secretaria não conta  com um POUSO para cada comunidade. O secretário reconheceu que o Programa é muito bom em seu conceito, mas ainda deixa a desejar na prática. Ele disse ainda que a previsão é de que mais nove POUSOS estejam funcionando até o próximo ano, além da melhoria na infraestrutura dos já existentes. Com relação ao Projeto de Estruturação Urbana (PEU), o secretário afirmou que a previsão para 2012 é implantar mais 11 unidades, mas que isso também depende dos vereadores, pois o projeto do PEU da Penha já está disponível na Casa e ainda não foi votado.  O secretário garantiu ainda que a Lei do Uso e Ocupação do Solo também será concluída em 2012.