A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira discutiu em audiência pública, na manhã desta quinta-feira (10/11), o Projeto de Lei 1.141/2011 (Mensagem 159/2011), de autoria do Poder Executivo, que trata dos valores a serem utilizados no exercício de 2012 pela Secretaria Municipal de Turismo.
O orçamento total da pasta é de R$ 65.127.871, 00, divididos entre a Secretaria Especial de Turismo (SETUR) e a RIOTUR. A meta, segundo o relatório entregue aos vereadores, é aumentar a taxa média de ocupação da rede hoteleira para 70% em 2012, em consequência dos eventos previstos para os próximos anos.
A vice-presidente da Comissão, vereadora Andrea Gouveia Vieira (PSDB), criticou o remanejamento de recursos para a RIOTUR. Para ela, o trabalho dos vereadores perde a credibilidade junto à opinião pública. “Isso é um desrespeito ao cidadão. Temos responsabilidade perante o povo”. Ela também criticou o patrocínio da RIOTUR a grandes shows, como os de Paul McCartney. “Gastamos R$ 2 milhões, e o ingresso foi caríssimo”, afirmou.
Outros gastos também foram contestados pelos parlamentares. Paulo Pinheiro (PPS) chamou a atenção para um gasto de R$ 15 milhões da Prefeitura com o sorteio preliminar da Copa do Mundo. O Secretário Antônio Pedro Figueira de Mello argumentou que o ganho de imagem para a cidade foi pelo menos cem vezes maior que o gasto, além do aumentar o fluxo de turistas.
o vereador S. Ferraz (PMDB) defendeu a necessidade do remanejamento de recursos. Para ele, os gastos com a realização de eventos se justificam quando se pensa no benefício que trazem à cidade. “Tudo tem custo. Às vezes tem que se tirar de um lugar e botar em outro. E precisamos muito dessa parte cultural.” O vereador Jorginho da SOS cobrou mais eventos no Terreirão do Samba e falou sobre a importância do Porto Maravilha para o turismo da cidade.
Compuseram a Mesa o presidente da Comissão, vereador Prof. Uóston; a vice-presidente, Andrea Gouvêa Vieira; vereador Dr. Carlos Eduardo, vogal; o secretário especial de Turismo e presidente da RIOTUR Antonio Pedro Viegas Figueira de Mello; o subsecretário especial Pedro Augusto Corrêa Netto Guimarães; e o vice-presidente da RIOTUR, José Carlos de Sá.
Numa segunda etapa, a Comissão debateu as grandes mudanças no centro da cidade provocadas pelo projeto Porto Maravilha, que vai revitalizar a Zona Portuária. O diretor presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Porto Maravilha (CDURP), Jorge Arraes falou sobre o processo de implantação do projeto: a maior parceria público privada (PPP) do País. Foram captados em leilão R$ 3, 5 bilhões em Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACS), adquiridos pela Caixa Econômica Federal. De acordo com o diretor, todas as condições foram aprovadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Os investidores podem comprar da Caixa os CEPACS para construir na região. O que, segundo ele, não deve demorar a acontecer. “À medida que as primeiras construções forem saindo do papel, as pessoas vão se interessar”, acredita. O investimento previsto na operação urbana da região é de R$ 8 bilhões, nos próximos 15 anos. Estão em andamento as obras de revitalização da Av. Barão de Tefé e adjacências e a renovação da Praça Mauá e previstas a construção de 4km de túneis, a demolição de parte da Perimetral e implantação de um mergulhão entre o Morro de São Bento e a Rodoviária Novo Rio.
Quanto a possíveis temores de atraso nas obras, o diretor-presidente da CEDURP garante estar preparado. “Estamos rigorosamente dentro do prazo, cumprindo o cronograma. Estamos preparados para garantir conforto a mais de 100 mil pessoas, que é o número esperado de moradores na região nos próximos anos” .Também participou da audiência a gerente financeira da CDURP, Brícia Ferraz.
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