Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (09/11), a Câmara do Rio aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei n° 1.140/2011, de autoria do Poder Executivo, que cria no Quadro Permanente de Pessoal do Município do Rio de Janeiro o cargo de Secretário Escolar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (SME), com cerca de 1200 vagas e salários próximos aos R$ 700, 00.
O ingresso no cargo ocorrerá por intermédio da aprovação em concurso público e o preenchimento de vagas será atribuição das Coordenadorias Regionais de Educação, de acordo com critérios e prioridades estabelecidos pela SME. Os candidatos aprovados passarão a compor o Quadro Permanente de Pessoal Técnico de Apoio Educacional e receberão uma Gratificação por Desempenho no Cargo Técnico (GD), que incidirá sobre o vencimento relativo ao posicionamento por tempo de serviço do servidor.
Para receber o benefício é necessário o cumprimento de algumas exigências tais como a prévia aprovação e certificação do servidor em cursos de capacitação oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação como também a permanência do servidor em unidade escolar da Rede Pública Municipal de Ensino no efetivo exercício das atribuições.
Entre as principais responsabilidades atribuídas ao cargo de secretário escolar estão a organização do trabalho; atualização das modernas técnicas profissionais; contribuir para a integração escola-comunidade, garantindo que os usuários dos serviços da secretaria escolar sejam atendidos com respeito e urbanidade; conhecer e utilizar-se de tecnologias de informática. “A sociedade passa por constantes transformações, com as quais a escola e a gestão escolar devem estar alinhadas, o que intensifica, para o gestor, aspectos prioritários como a responsabilidade e a capacidade de adaptação frente a essas mudanças. A Rede Pública de Ensino é composta por um alto número de unidades escolares - com contornos cada vez mais expressivos - o que requer uma nova concepção de gestão escolar, com consequente realinhamento de funções e relações de trabalho para a obtenção de resultados satisfatórios”, informa o Prefeito Eduardo Paes na justificativa do projeto.
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