A Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira se reuniu em audiência pública na manhã desta segunda-feira (28/11) para analisar o Projeto de Lei nº1.141/2011, que Estima a Receita e Fixa Despesa para o Exercício Financeiro de 2012 para o Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio). O orçamento previsto para 2012 é de R$3, 029 bilhões.
De acordo com a presidente da pasta, Ariane di Iorio, o Instituto passou por uma reorganização estrutural, com divisão de funções e valorização dos servidores envolvidos na gestão, com qualificação e certificação. “Isso mostra nosso compromisso com o investimento dos servidores”, afirmou. Entre algumas conquistas, a presidente destacou a redução de 80% no tempo para receber o primeiro benefício, e a redução no prazo para concessão em até três dias.
A vereadora Andrea Gouveia Vieira (PSDB) destacou o aumento de 35% em quatro anos de existência do Fundo Especial de Previdência do Município (FUNPREVI), e criticou as “manobras contábeis” utilizadas pela Prefeitura, segundo ela, para escapar de processos judiciais, além do uso indevido dos recursos da educação e da saúde para pagamento dos inativos. A parlamentar alertou ainda para o perigo de quebra do FUNPREVI já em 2015. Risco que existe, mas está equacionado, segundo a presidente Ariane Iorio. “De fato há esta projeção, mas temos possibilidades e mecanismos legais para reverter este cenário, se for necessário”, afirmou.
Também participaram da audiência o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira, vereador Prof. Uóston (PMDB), o chefe de gabinete do Previ-Rio, Roberto Rodrigues, e a analista de planejamento do órgão, Aline Rocha.
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