Orçamento 2012 - Trabalho e Emprego

A Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego tem como meta para 2012 a redução da taxa de desemprego na cidade do Rio para uma posição igual ou inferior a 68% da média das regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador e Recife. Garantir que 60% dos trabalhadores estejam formalizados é outra proposta da Secretaria para o próximo ano, além de dar continuidade aos programas de Qualificação Social e Profissional em parceira com o Ministério do Trabalho e Emprego.

As metas e diretrizes foram apresentadas na Audiência Pública realizada ontem (26/10) por iniciativa da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio. Com orçamento de R$ 25 milhões, de acordo com o secretário Augusto Lopes de Almeida, cerca de 76% da renda vem de convênios com o Governo Federal, totalizando cerca de R$ 19 milhões. Entre os programas e ações previstas para 2012, e que já obtiveram resultado em 2011, destaca-se o Empreendedorismo, Emancipação, Qualificação e Empregabilidade, que tem por objetivo criar novas oportunidades para trabalhadores informais, micro, pequenos e médios empreendedores através da capacitação profissional voltada para a inserção no mercado de trabalho e formalização dos negócios, proporcionando oportunidades para empreendimentos individuais e coletivos economicamente organizados. Até o momento, houve 35, 5 % de inserção no mercado de trabalho de pessoas qualificadas no Programa. A meta para 2012 é alcançar 60%.

A vereadora Andrea Gouvêa (PSDB) criticou a atuação dos setores públicos (Municipal, Estadual e Federal) que tem concentrado suas ações em uma mesma localidade como, por exemplo, o Morro do Alemão. O secretário Augusto Lopes esclareceu que a Secretaria trabalha em conjunto com outras pastas, mas há, realmente, uma superlotação de ações sociais em uma mesma região. “Porém, isso é questão cultural. A atual gestão vem tentando ramificar esses trabalhos para usar um mesmo programa em locais diferentes, visando um melhor aproveitamento de recursos públicos e econômicos por parte da população”, explicou Augusto Lopes. Outra questão levantada pela vereadora foi a não-realização do programa Rio Conectado “Não existe transparência e, até o momento, não houve progresso desde a apresentação no início desta gestão”, afirmou Andrea Gouvêa.

Já o vereador Paulo Pinheiro alertou sobre a necessidade de cobrar das secretarias a verdade sobre os fatos, para que não aconteça o mesmo que ocorreu com o secretário de Transportes que “48h depois da Audiência mudou sua opinião ao ser questionado sobre as licitações, conforme matérias publicadas nos jornais de ontem”.

Outras metas apresentadas pelo secretário foram o cumprimento do projeto Qualificando para a Paz – Pronasci, com cinco mil vagas até o final de 2011, que capacita profissionalmente jovens oriundos de comunidades, e do programa de Formação de Novos Empreendedores, para pessoas com deficiência. “O projeto do CIAD (Centro Integrado de Atenção à Pessoa Com Deficiência) ainda não foi realizado por falta de instituições capacitadas para treinar os profissionais que estarão instruindo esses alunos. A instituição também tem que aceitar a proposta de hora/aula que poderá ser paga”, encerrou o secretário.

Orçamento 2012 - Educação

Em 2011, a Secretaria Municipal de Educação melhorou a articulação com o Governo Estadual. A parceria trouxe benefícios quanto à capacitação dos professores aliada aos novos métodos tecnológicos de ensino, além de obter um considerável aumento no orçamento do próximo ano, estimado em R$ 4, 1 bilhões.
Para 2012, segundo a secretária Claudia Costin, serão construídas e reformadas 11 escolas no Município do Rio com o objetivo de capacitar e treinar os professores, visando construir um ambiente moderno nas salas de aula. Durante a Audiência Pública realizada ontem (25/10), na Câmara do Rio, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, foram discutidas as metas da Secretaria para o próximo ano, com destaque para a diminuição do índice de analfabetos funcionais cuja taxa vem sendo reduzida em 5% por ano, desde 2009.

Segundo Claudia Costin, é ainda desde 2009, início da atual gestão, que a Secretaria de Educação vem alcançando as metas estipuladas, através dos Programas de Reabilitação e Aceleração. Desde 2009, 18.500 alunos foram realfabetizados e 29.446 alunos estão em processo de aceleração (crianças que não concluíram a série devido a desistências no decorrer do ano). De acordo a secretária, o objetivo é igualar o nível da Educação alfabetizando todos os alunos em apenas um ano. Ela destacou que, já em 2010, foi possível observar a eficiência da Secretaria quando cerca de 80% dos alunos do 1º ano foram alfabetizados. “Para conseguir um ensino de excelência no Rio de Janeiro não podemos cuidar apenas de quem já sabe, temos que igualar e ajudar as crianças que ainda possuem defasagem de conhecimento e, para isso, o reforço escolar é o salto diferencial”, afirmou a secretária.

Para 2012 as novidades nas escolas são os programas de inclusão em novas tecnologias por meio da implantação, no Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), de material e aulas digitais pelo Projeto Educopédia. O novo programa consiste em aulas digitais para cada disciplina através de materiais que dão suporte aos professores, novos planos de aula e jogos pedagógicos, tornando-as ainda mais atraentes. “Estamos estudando a possibilidade de distribuir um tablet para cada professor, assim eles poderão acessar o Educopédia a qualquer momento, e todas as apostilas que distribuímos em papel poderão ser enviadas diretamente ao dispositivo, permitindo constante atualização. Estaremos ainda contribuindo com o meio ambiente, evitando o desperdício de papel”, explicou a secretária.

Outra ação da Secretaria é ampliar o atendimento em creches e pré-escolas, proporcionando um ambiente adequado à criança em seus primeiros anos de vida, com reflexo no desenvolvimento físico e mental. A partir de 2009 foram criadas mais de 14 mil vagas nas creches públicas ou conveniadas. Para responder às demandas da população a secretária espera criar cerca de 30 mil vagas até o final de 2012 e aumentar o número de creches em 40 unidades no Município do Rio. Dentro da capacitação dos professores e novos concursados, que entraram para suprir a carência de profissionais na área, a Educação especial ganhou prioridade durante a contratação de 187 intérpretes de Libras e de elementos de apoio em salas de aula. Claudia Costin ressaltou que o objetivo é incluir, no espaço escolar, crianças e jovens com deficiências, garantindo o direito de aprender. A vereadora Andrea Gouvêa (PSDB), vice-presidente da Comissão, questionou os recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a Educação. Segundo a vereadora, apenas 18% estão sendo utilizados, e é dever da Secretaria alcançar a meta de 25% do Tesouro do Município do Rio. “A população é induzida a pensar que o orçamento aumenta e que este dinheiro está sendo aplicado nas salas de aula, porém não estamos vendo os resultados esperados”, reclamou a vereadora.

O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) também questionou o orçamento da Educação e lembrou que “existe uma defasagem anual”. O parlamentar perguntou também se a secretária é a favor da terceirização. Claudia Costin esclareceu que o professor é uma atividade fim e, por isso, deve ser exercida por concursados.

Também participaram da Audiência, o presidente da Comissão vereador Prof. Uóston (PMDB), o Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura, vereador Paulo Messina (PV), o subsecretário da Secretaria Municipal de Educação, Paulo Roberto Santos, e a diretora da MULTIRIO, professora Odaléa Cleide Alves.

Orçamento 2012 - Conservação e Serviços Públicos

Com orçamento de aproximadamente R$ 544 milhões, a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos tem como meta para 2012 recuperar 300 km de vias públicas na Zona Norte e reduzir, em pelo menos 20%, o número de pontos críticos de enchentes, usando como referência 2008. No próximo domingo (06/11), a Secretaria pretende realizar uma simulação de alagamento na Praça da Bandeira com o objetivo de minimizar os impactos das tragédias naturais e capacitar toda a equipe de resgate.
Durante a Audiência Pública realizada na quinta-feira (27/10), por iniciativa da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, foram discutidas as ações do Programa de Infraestrutura Urbana para 2012 e as melhorias atingidas ainda em 2011, como a aquisição de matérias primas para a fabricação de massa asfáltica e o alcance de 24, 51% de logradouros conservados no Município.

Comlurb

A Comlurb, com orçamento de R$ 991 milhões, tem como principais objetivos para 2012 manter a Cidade limpa, melhorar as condições sanitário-ambientais e promover a coleta, o tratamento, a destinação sustentável e o manejo de arborização do Município, além de ações educativas de redução, reutilização e reciclagem. Com a pacificação das comunidades, principalmente do conjunto de favelas do Morro do Alemão, é possível realizar tarefas básicas de coletas e reciclagem de resíduos com a ajuda de 32 associações e cerca de 900 voluntários. Segundo a diretora-presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), Ângela Fonti, o aterro sanitário de Seropédica já está ativado e “Jacarepaguá já tem praticamente todo seu resíduo transferido para o atual depósito, o Caju que, até o fim de 2011, também terá todos os resíduos recolhidos e encaminhados para Seropédica”.

Rioluz

A RioLuz é o setor responsável por ampliar e modernizar os serviços de conservação pública relacionados à iluminação pública, adequando-a às necessidades da população. O orçamento está estipulado em R$ 40, 8 milhões para 2012, com proposta de atingir mais de 450 mil pontos de luz modernos em toda a Cidade. Na próxima terça-feira, 1° de novembro, a Secretaria junto com o Executivo e as empresas Light e Eletrobrás farão a assinatura de um contrato que disponibilizará a modernização de 32.480 mil luminárias, mudando para vapor de sódio, o que proporcionará economia de 30 % de energia ao ano. Mesmo com os avanços, o diretor-presidente da Companhia Municipal de Energia e Iluminação, José Henrique Pinto, afirmou que “não tem como deixar 100% dos pontos de luz no Rio em perfeito estado. Existem fenômenos climáticos que interrompem o funcionamento das lâmpadas, fora o tempo de validade de cada uma delas”.
A vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), vice-presidente da Comissão, criticou a diminuição de 73% em investimentos destinados à Secretaria de Conservação em relação ao aumento orçamentário de 11% para o ano de 2012. De acordo com a vereadora, as ações ainda não são suficientes para deixar a população satisfeita, principalmente quando se trata do asfalto no centro da Cidade. A vereadora também quis saber se o Centro de Controle Operacional passou a ser de responsabilidade da Secretaria de Conservação e quanto se paga à Light pela iluminação pública. O diretor da RioLuz respondeu que o valor pago à concessionária é de R$ 129 milhões por ano.

O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) perguntou às Secretarias presentes sobre o número de pontos de luz apagados na Cidade; se o serviço de limpeza das grandes unidades de Saúde seguirá o exemplo dos demais setores, partindo para terceirização; sobre o destino dos resíduos dos hospitais; e como anda o projeto para evitar enchentes na Praça da Bandeira. A Comlurb respondeu que o serviço não será terceirizado e que são gastos R$ 1, 2 milhões por ano para a limpeza das cinco grandes unidades e da maternidade Leila Diniz. E que, em relação aos resíduos, a Comlurb é responsável por lei pela retirada e destinação do lixo dos hospitais municipais. Cerca de 2, 5 toneladas de lixo infectados são recolhidos por dia. O secretário Carlos Osório informou que, em se tratando das enchentes da Praça da Bandeira, já existe uma proposta de obra estrutural de grande porte, estimada em R$ 300 milhões a ser implantada até o começo do verão.
Já o vereador Tio Carlos (DEM) parabenizou o trabalho que a secretaria vem realizando e solicitou que seja elaborado um programa específico para as Praças, em especial visando a manutenção dos brinquedos. O vereador também criticou a Comlurb quanto ao tratamento do lixo nas comunidades, principalmente na área de Jacarepaguá, como por exemplo Gardênia Azul e Rio das Pedras. O secretário informou que, até o ano que vem, está previsto um trabalho de reavaliação da atuação técnica nas comunidades e que um novo serviço de tratamento de resíduos começa a ser implantado inicialmente nas áreas pacificadas. “Hoje estamos superando o período de degradação em que a Cidade vivia. Em 2012 a atuação da Secretaria será ainda melhor, devido a convênios firmados pela pasta com grandes empresas para agilizar as obras, o que facilitará o trabalho em diferentes pontos”, completou o secretário Municipal de Conservação, Carlos Roberto Osório.

O presidente da Comissão, o vereador Prof. Uostón (PMDB), também parabenizou o secretário de Conservação e demais secretários pelos serviços que vem sendo realizados no Rio de Janeiro, principalmente à RIO LUZ. “Acabou aquela época de dar um jeitinho na iluminação. Hoje o que vejo é uma manutenção mesmo, em que os locais antes considerados perigosos, por causa da falta de iluminação, hoje tem uma iluminação completa”, informou o parlamentar.
O vereador Carlo Caiado (foto/DEM) também participou da audiência e perguntou sobre a permanência do programa Gari Comunitário, sobre o asfalto liso, a mudança da sede da SECONSERVA e sobre a taxa cobrada pela LIGHT aos consumidores, que varia de estado para estado. O secretário Carlos Osório disse que o programa Gari Comunitário permanecerá, mas que o Ministério Público está solicitando que seja retirado. Além disso, o secretário informou que a sede da SECONSERVA será dividida entre os bairros do Estácio e o Centro do Rio de Janeiro.
Participaram também da audiência o vereador Dr. Carlos Eduardo (PSB) e a vereadora Sonia Rabello (PV).

Orçamento 2012 - Transportes

O secretário municipal de Transportes, Alexandre Sansão apresentou, no Plenário da Câmara do Rio, o orçamento destinado à pasta para o exercício de 2012, conforme previsto no Projeto de Lei nº 1141/2011. Para desenvolver as ações públicas no setor de transporte foram destinados R$ 1, 3 bilhões. O valor equivale a 6, 8% do orçamento municipal de 2012. Para a Secretaria serão repassados R$ 55 milhões.
Dentre as metas estabelecidas pela SMT, entre 2009 e 2012 , está a redução em 10% do tempo de viagem dos cidadãos, do gasto médio dos usuários e da taxa de acidentes, além da implantação de um sistema tarifário que permita a integração dos quatro transportes públicos (metrô, trem, ônibus e van) num prazo de 2 horas com um único bilhete, além da implantação dos trechos Barra/Madureira do BRT Transcarioca e Barra/Santa Cruz do BRT Transoeste.
A vice-presidente da Comissão, vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), criticou o implantação dos BRT’s. “As decisões parecem que são definidas de cima para baixo. Eu não tenho condições técnicas para discutir tais medidas, mas acompanho especialistas que questionam essas implementações”, disse Andrea Gouvêa Vieira.
O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) questionou o processo licitatório das vans, visto que foram constatadas várias denúncias de irregularidades com as cooperativas selecionadas. O secretário Sansão informou que com a implementação dos BRT`s será possível evidenciar bons e maus profissionais. Já o presidente da Comissão de Transportes, vereador S. Ferraz (PMDB/foto) enfatizou a importância de uma política de investimento na educação, como forma de prevenção dos acidentes de trânsito e ainda a falta de fiscalização nos trens, metrôs e vans do Município. “A violência no transporte está cada vez mais crescente”, completou.
Para a Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-RIO) foram destinados cerca de R$ 187 milhões. Na audiência, a presidente da empresa, Cláudia Secin, afirmou que hoje a CET RIO deixou de “apagar incêndio” e passou a “ter um norte”. A vereadora Andrea Gouvêa Vieira citou uma matéria veiculada no Jornal O Globo, na edição de 30 de setembro, mostrando que em comparação a 2009, o carioca gasta 39 minutos a mais no trajeto casa/trabalho. “Nós observamos que várias ações estão sendo desenvolvidas, mas ainda assim, os cariocas estão tendo cada vez mais transtornos com o trânsito”, concluiu a parlamentar.

Também participaram da audiência, o vereador Reimont (PT); o subsecretário de Gestão, Hélio Faria; o subsecretário de Fiscalização, Eduardo Oliveira; o subsecretário Municipal de Transportes, Carlos Eduardo Maiolino; e a assessora de Planejamento e Orçamento, Martha Bandeira.

Orçamento 2012 - Meio Ambiente

Na audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira nesta segunda-feira (24/10), o secretário Municipal do Meio Ambiente e Vice-Prefeito da Cidade, Carlos Alberto Muniz, apresentou as metas e diretrizes da pasta para o exercício de 2012, com recursos estimados em R$ 66.730.000 milhões. As ações incluem um programa de reflorestamento, em especial da Floresta da Tijuca e Maciço da Pedra Branca, num total de 1.300 hectares a serem recuperados.

Também é meta da SMA a conservação e ampliação do Sistema Cicloviário Municipal, dobrando a malha e interagindo com as demais modalidades de transporte, expandindo de 15 para 69 as Estações de Guarda e empréstimo de bicicletas, em vários pontos da cidade; além de promover o uso da energia alternativa para a redução em 8% da emissão de gases do efeito estufa.

“A política de mudanças climáticas vem se desenvolvendo ainda mais através da parceria com o Ministério do Meio Ambiente, proporcionando pesquisas específicas, novas aparelhagens e métodos de prevenção aos desastres naturais”, enfatizou o secretário Carlos Muniz.

Entre os planos estratégicos para 2012 estão os programas Rio Capital Verde, que visa a implantação de infra-estrutura, recuperação e gestão da área verde, com orçamento previsto em R$ 13 milhões; o Rio Capital da Bicicleta, com um orçamento estimado em R$ 2.000 mil, mas que serão necessários mais R$ 11 milhões, complementados através do Fundo de Conservação Ambiental; e ainda; a política de mudanças climáticas, com a implantação do Sistema de Monitoramento e Informações das emissões de gases efeito estufa – Projeto Rio de Excelência, implantado através de convênios com a iniciativa privada.

Carlos Muniz também falou sobre o Programa Rio na Defesa do Meio Ambiente, que promoverá ações de coleta seletiva treinando pessoas que já trabalham com o lixo e capacitando-as para a reciclagem. O objetivo é tornar a Cidade do Rio mais ecológica, com a correta destinação do lixo. Além disso, Muniz informou sobre o trabalho de despoluição da Lagoa Rodrigo de Freitas e que o seu monitoramento passará a ser, até o final deste ano, de responsabilidade da Prefeitura. O secretário também informou que a Rio Águas está realizando o serviço de dragagem da Lagoa, com duas dragas que funcionam 24 horas e a CEDAE é responsável pelo tratamento do esgoto. A Fundação Parques e Jardins (FPJ) receberá o orçamento de R$ 635.767 mil para desenvolver ações que incluem tratamento paisagístico e R$ 30.369.897 milhões para a conservação de parques e áreas ajardinadas. Já a Rio ZOO não possui programas estratégicos, apenas complementares, que visam ampliar a receita, com uma arrecadação estimada para 2012 de R$ 5, 2 milhões.

“A política de mudanças climáticas vem se desenvolvendo ainda mais através da parceria com o Ministério do Meio Ambiente, proporcionando pesquisas específicas, novas aparelhagens e métodos de prevenção aos desastres naturais”, enfatizou o secretário Carlos Muniz.

Também compareceu a audiência, o Subsecretário de Meio Ambiente, Altamirando Fernando de Moraes, o Presidente da Fundação Jardim Zool

Cronograma de Tramitação da Lei Orçamentária 2012

O Diário da Câmara do Rio publicou, na última sexta-feira (21/10), o cronograma de tramitação do  Projeto de Lei nº 114/2011, referente à Lei Orçamentária de 2012.  

De acordo com o cronograma, o período de audiências públicas para discussão da matéria termina no dia 8 de novembro. Os vereadores terão dois dias (23 e 24/11) para protocolar as emendas parlamentares. No dia 28, segunda-feira, às 13h30, a Mesa Diretora promove reunião com os vereadores para discussão e consolidação das emendas parlamentares. 

A votação da matéria, em segunda discussão e, em segunda sessão, acontecerá no dia 6 de dezembro, no Plenário da Casa. A publicação da redação final está prevista para o dia 14 e, em seguida, se dará a votação da redação final, no dia 15 de dezembro.

As audiências públicas para discussão do Orçamento Municipal de 2012  são abertas ao público e podem ser acompanhadas pela população, assim como as sessões de votação do referido projeto de lei, em tempo real,  no website da Câmara do Rio (www.camara.rj.gov.br), no link: http://www.camara.rj.gov.br/riotv_aovivo.php.

Orçamento 2012 - Urbanismo

As metas para 2012 da Secretaria Municipal de Urbanismo foram apresentadas na Audiência Pública desta sexta-feira (21/10) pelo secretário Sérgio Moreira Dias. São elas: promover até o final de 2012 a construção de 50 mil novas unidades de habitação de interesse social da Cidade, através de parcerias com o setor privado e outras esferas de governo e concluir, até o final do próximo ano, a fase I do projeto Porto Maravilha, que inclui a abertura da Pinacoteca, a reforma do Píer Mauá, a recuperação de armazéns nas Docas, a revitalização do bairro da Saúde e a construção de um novo acesso ao Porto. 

O Projeto de Lei do Orçamento prevê para a Secretaria R$ 50.678.759 milhões, desse valor a maior parte destina-se à despesa com pessoal e encargos sociais, num total de R$46.156.000 milhões. O secretário explicou que o alto valor reservado ao custeio interno da Secretaria, 92% do orçamento da pasta, deve-se ao fato de que não há contratação de projetos externos, o trabalho é todo feito pelos profissionais já contratados. Além disso, graças a esse investimento, a Secretaria tem conseguido um ótimo desempenho em suas obrigações. “Atualmente conseguimos analisar projetos do Porto, das Olimpíadas e de Hotelaria em 10 dias. Projetos do programa Minha Casa Minha Vida são analisados em sete dias. Licenciamos 30% mais rápido demandas maiores de trabalho”, afirmou Sérgio Dias.

A vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), vice-presidente da Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira, fez um apelo ao secretário para que a agilidade nos processos da Secretaria se estenda aos cidadãos. “Faço um apelo para que o cidadão comum seja atendido com a mesma agilidade. É preciso que o cidadão comum possa conseguir documentação sozinho, sem a necessidade de um despachante”, afirmou a vereadora. O restante do orçamento é destinado a investimentos (R$ 168.007 mil), e diz respeito à sistematização e automação de projetos e o restante (R$ 4.354.742 milhões) para despesas de materiais permanentes, benefícios de funcionários, escritórios, arquivo geral, Centro de Arquitetura e Urbanismo, entre outros.

Um dos projetos mais cobrados por parte dos vereadores e por um representante de associação de moradores foi o Posto de Orientação Urbanística e Social (POUSO).  O Posto fica localizado dentro das comunidades e tem o papel de orientar os moradores do local através de um arquiteto social presente. Atualmente a Secretaria não conta  com um POUSO para cada comunidade. O secretário reconheceu que o Programa é muito bom em seu conceito, mas ainda deixa a desejar na prática. Ele disse ainda que a previsão é de que mais nove POUSOS estejam funcionando até o próximo ano, além da melhoria na infraestrutura dos já existentes. Com relação ao Projeto de Estruturação Urbana (PEU), o secretário afirmou que a previsão para 2012 é implantar mais 11 unidades, mas que isso também depende dos vereadores, pois o projeto do PEU da Penha já está disponível na Casa e ainda não foi votado.  O secretário garantiu ainda que a Lei do Uso e Ocupação do Solo também será concluída em 2012.

Orçamento 2012 - Habitação

O secretário Municipal de Habitação Jorge Bittar apresentou à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira em Audiência Pública, nesta sexta-feira (21/20), no Plenário da Câmara do Rio, as diretrizes e metas da Secretaria para o ano de 2012 constantes no Projeto de Lei Orçamentária do Município, de autoria do Poder Executivo.

O orçamento da Secretaria é de R$ 574 milhões, dos quais R$ 541 milhões serão destinados para investimentos e R$ 33 milhões para pessoal e custeio. Atuante na urbanização e regularização de favelas e loteamentos, a Secretaria visa até o final de 2012, através de programas que obedecem ao mesmo projeto de execução do Morar Carioca, promover a contratação de 50 mil novas unidades de habitação através de parcerias com setor privado e governo federal, e a redução de pelo menos 3, 5% das áreas ocupadas por favelas, tendo como referência o ano de 2008, sendo que 2% já foram atingidos até então. “Nós da Secretaria buscamos sempre fazer a melhor política de habitação assistida, para isso tentamos sempre oferecer uma moradia da mais alta qualidade”, discursou Jorge Bittar.

A vice-presidente da Comissão, Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), reclamou da não conclusão da terceira fase do Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro (PROAP III). “Foram destinados R$ 53 milhões para a PROAP III e já se completam cinco anos sem realizações. Tomara que isso saia ao menos no ano que vem”, ressaltou a parlamentar. Além disso discursou sobre o reassentamento da Vila Autódromo, tratando a retirada das famílias de baixa renda como uma possível valorização das terras. O secretário respondeu que esta é uma solicitação da própria comunidade, que mora em áreas de risco, e que esse espaço será destinado para estacionamentos viários da Transolímpica e Transcarioca.

Também membro da Comissão, o vereador Dr. Carlos Eduardo (PSB) elogiou a apresentação e perguntou sobre quantas famílias foram atendidas pelo Morar Carioca, ao que o secretário respondeu que o projeto contabiliza 78 mil domicílios. Já a vereadora Teresa Bergher (PSDB) discursou sobre a gravidade do esgotamento sanitário das comunidades. O secretário justificou que o impasse gerado por um convênio entre a Prefeitura e a CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgoto) complica a situação, uma vez que, mesmo não sendo de sua responsabilidade, o Poder Executivo coloca saneamento nas comunidades mas, ainda assim, a CEDAE quer que o Município faça também a manutenção, o que segundo Bittar é inviável. “Nós da Secretaria buscamos sempre fazer a melhor política de habitação assistida, para isso tentamos sempre oferecer uma moradia da mais alta qualidade”. Secretário Jorge Bittar

Participaram ainda da audiência a vereadora Sônia Rabello (PV), o subsecretário de Reassentamento e Ações Emergenciais, Pierre Batista, o subsecretário de Projetos e Obras, João Luiz da Silva e a gerente de Urbanização, Márcia Coutinho.

Orçamento 2012 - Fazenda

A Secretária Eduarda de la Rocque informou que o grande objetivo da pasta é implantar a Nota Carioca Fiscal Eletrônica em todos os setores de prestação de serviço no município do Rio até 2012, além de ampliar a capacidade de investimento da Prefeitura que, ainda em 2011, teve um índice de 16, 7% superior aos 3, 7% de 2009.

Com orçamento de R$ 20 bilhões para 2012, 8, 7% a mais que em 2011, a secretária alegou que cerca de 13% da receita liquida estão sendo utilizados para pagamento de dívidas. "Tivemos empréstimo de R$ 1 bilhão junto ao Banco Mundial para reestruturar as dívidas mas, no próximo ano, a estimativa é de diminuir para R$ 758 milhões, o que acarretará menos gastos e mais investimentos. Para 2012 está cotado em algo próximo a R$ 5 bilhões", explicou a secretária.

A vice-presidente da Comissão, vereadora Andrea Gouvêia Vieira (PSDB), questionou a utilização dos 25% dos recursos destinados à Educação, por parte da Secretaria de Fazenda, para o pagamento dos profissionais inativos do setor, encargos e gastos recorrentes.

"Não dá para continuar tirando o dinheiro da Educação para o pagamento dos inativos do setor. Não se pode ir contra o que está escrito na Constituição. O FUNDEB não é um recurso nosso. Todo ano é dito que faltam R$ 600 milhões no orçamento, se juntarmos tudo já são R$ 7 bilhões. Sem este dinheiro como vai estar toda a nossa rede de ensino? Já perdemos R$ 7 bilhões e a cada ano perdemos mais R$ 600 milhões. Se o prefeito não concorda com a lei, que a mude ou corrija e não aja como se ela não existisse", defendeu a parlamentar.

Também participaram da audiência pública o vereador Tio Carlos (DEM), o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Prof. Uóston (PMDB) e Paulo Pinheiro (PSOL).

Orçamento 2012 - Administração

A Secretaria Municipal de Administração, órgão responsável pelas compras públicas e que cuida dos bens e serviços de uso comum interno da Prefeitura, apresentou seu plano orçamentário para 2012, cerca de R$ 1 bilhão, com destaque para o aumento das contratações por pregão, que já obteve excelência de 10, 02% ainda em 2011, com o objetivo de reduzir contratações de emergência. O tema foi discutido durante a Audiência Pública realizada ontem (20/10) pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, na Câmara do Rio.

De acordo com o Secretário Paulo Jobim Filho, a SMA não efetua as compras, realiza pesquisa de preços e recebe propostas de empresas interessadas. Em função de novos programas e de concursos públicos, que continuarão no plano de investimento da Secretaria, o quadro de funcionários é atualmente o setor com maior despesa, aproximadamente R$ 478, 6 milhões, e corresponde à folha salarial de 190 mil funcionários das Administrações Direta, Indireta (Fundações, Autarquias e Empresas), Funprevi (aposentados) e Pensionistas.

"Elaboramos um edital como fase eliminatória para empresas que não correspondem a nossas exigências. A disputa no pregão eletrônico inicia-se pela concorrência de preços e, depois, é realizada seleção por qualificação técnica. A partir de então fica a critério de cada segmento realizar a compra de acordo com suas necessidades", relatou o secretário.

A vereadora Andrea Gouvêa (PSDB) questionou a grande quantidade de pessoal terceirizado no setor público, mesmo com o quadro de estatutários sendo em número superior. A parlamentar também questionou a ausência de um planejamento para o programa de capacitação dos servidores municipais.

Orçamento 2012 - Assistência Social

Com o objetivo de discutir a receita orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Assistência Social para o exercício de 2012, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira recebeu nesta quarta-feira (19/10), no Plenário da Câmara do Rio, o secretário Rodrigo Bethlem e a subsecretária da pasta, Mônica Blum.

O orçamento da pasta para 2012 é de R$ 378, 5 milhões que, segundo informou Bethlem, aumentou consideravelmente em função do Programa Estratégico Cartão Família Carioca. O Programa gera uma despesa em torno de R$ 128 milhões para o Município e beneficia cerca de 100 mil famílias, estimadas em 410 mil pessoas. A finalidade principal é reduzir os atuais níveis de pobreza e indigência da Cidade exigindo, como condição fundamental para inclusão no Programa, o incentivo à melhoria do desempenho escolar dos alunos da rede pública municipal. Como meta a Secretaria pretende atender, até 2013, todas as famílias com perfil de indigência. Em relação aos Conselhos Tutelares o secretário informou que, até o final do ano, existe a previsão de instalação de mais duas unidades, e mais quatro até janeiro de 2012. Rodrigo Bethlem também informou que não concorda com a forma de ingresso dos conselheiros tutelares, atualmente realizada através do voto popular, e disse que o aumento do orçamento irá ajudar no trabalho dos conselhos.

Conselhos Tutelares

A vice-presidente da Comissão, Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), declarou que acompanha sete famílias que participaram do Programa e que quatro delas foram punidas por falta de informação sobre as regras estabelecidas. Conforme explicado pelo secretário, os pais que não frequentaram bimestralmente as escolas, perderam um mês do auxílio. Além disso, a parlamentar ressaltou sua insatisfação com o PRONASCI e considerou importante a implementação de uma rede social básica e moderna entre as secretarias. A vereadora também disse não concordar com a declaração do secretário Rodrigo Bethlem sobre a escolha dos conselheiros e responsabilizou o Executivo pelos problemas no processo de ingresso e na falta de qualificação deles. “A Prefeitura deve informar a sociedade sobre como é feita a escolha dos conselheiros tutelares, para que todos possam votar. Ninguém sabe que esse processo existe e nem como funciona. Além disso, é o Executivo que tem a obrigação de qualificar os conselheiros. Nem todos estão preparados, mas isso não quer dizer que o processo de escolha esteja errado, mas sim a falta de divulgação do Executivo. Existe o problema e temos que reverter a situação e não acabar com a votação”, informou a vereadora.

O presidente da Comissão, vereador Prof. Uóston (PMDB), afirmou não considerar a rede antiquada e elogiou os trabalhos desenvolvidos pela pasta. “Vejo a Secretaria aparecendo muito pouco no noticiário, mas não estou falando mal, pelo contrário, para mim este é um sinal de que as coisas estão se encaminhando bem”, completou o parlamentar.

O vereador Tio Carlos (DEM) enalteceu o programa executado na recuperação dos jovens dependentes do crack, mas se disse preocupado com a falta de investimento no sistema de prevenção. “Acho que o fundo destinado à prevenção contra drogas, no valor de R$ 10.880, 00 mil reais, não é suficiente para tirar as crianças das drogas”, arrematou Tio Carlos.

Outro ponto debatido na Audiência foi o das crianças de rua usuárias de drogas submetidas a internações compulsórias. O Presidente da Comissão Especial da População Adulta em Situação de Rua, vereador Reimont (PT), informou que existem outras formas de se tratar as crianças. “Os Conselhos Tutelares precisam de reuniões politicas com o Executivo para discutir as demandas da população e novas formas de tratamento”, declarou Reimont. Ainda neste tema, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL), questionou os locais para tratamento voluntário dos dependentes químicos. A subsecretária de Proteção Especial, Mônica Valéria Blum Rocha, informou que hoje existe um convênio com o Banco da Providência, através da Comunidade Emaús, para tratar de adultos dependentes químicos, e a Secretaria atua quanto ao convencimento na internação do dependente.

Também participaram da audiência os vereadores Dr. Carlos Eduardo (PSB), Paulo Messina (PV) e o subsecretário de Gestão, Goethe dos Santos Viana. “Vejo a Secretaria aparecendo muito pouco no noticiário, mas não estou falando mal, pelo contrário, para mim este é um sinal de que as coisas estão se encaminhando bem”, vereador Professor Uóston.

Orçamento 2012 - Saúde e Defesa Civil

Com o orçamento de R$ 4 bilhões previsto para 2012, a Secretaria Municipal de Saúde garante, segundo o secretário Hans Dohmann, a implantação de 100 novas unidades hospitalares na Cidade do Rio para o próximo ano. O anúncio foi feito ontem (18/10), na audiência pública promovida pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discutir o Projeto de Lei nº 1141/2011 que estabelece o orçamento municipal do próximo ano. As ações da pasta em destaque foram as Organizações Sociais (OS’s), o combate à dengue, novas políticas de Recursos Humanos e metas da Defesa Civil. De acordo com o secretário, a meta do setor é reduzir as taxas de mortalidade em toda população, diminuir em pelo menos 20% o tempo de espera nas emergências de grandes hospitais públicos, além de criar o Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso (PADI) e construir mais 20 UPAs até 2012. Já a Defesa Civil, com orçamento estimado em R$ 16 milhões (aumento de 172% em relação a 2009), tem como meta fortalecer as ações preventivas, aumentando o número de vistorias para que a ocorrência de emergências seja reduzida. Para isso está prevista a implantação de um sistema de sirenes em 66 comunidades até o próximo verão, com o objetivo de treinar a população para as eventuais tragédias, como a de abril de 2011.

De acordo com Márcio Moura Motta, subsecretário de Defesa Civil, “estamos trabalhando para que a intensidade dos desastres não sejam tão severos com a população. Nos últimos anos investimos em conscientização da população e em encostas, mas não temos como descobrir o local e momento exato do desastre”, argumentou. Também segundo Hans Dohmann, no ano que vem será criado um sistema único de informações online, implantado nas unidades de saúde e atualizando pelas OSs. O sistema tem a finalidade de estabelecer maior comunicação entre as unidades. Em relação a Recursos Humanos, um dos grandes problemas atuais da Saúde, o secretário informou que já está sendo “elaborado um novo desenho para melhorar o sistema”.

Sobre as Organizações Sociais a vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) , vice-presidente da Comissão, perguntou como poderiam ser usados os recursos extras, equivalentes a 5% do orçamento, direcionados às OSs. De acordo com o secretário Hans Dohmann, se cada Organização Social cumprir suas metas as unidades ficam liberadas, dentro das possibilidades do contrato, para utilizar o recurso. “Ela pode investir em pessoal, comprar uma geladeira ou um aparelho de raios X”, disse o secretário. Já a vereadora argumentou que o prêmio não pode ser voltado para aplicação de necessidades, mas sim para uma ação extra.

A vereadora Andrea Gouvêa também citou o aumento do orçamento da Saúde, que dobrou entre 2009 a 2012, chegando hoje a cerca de 30% do percentual aplicado pela Prefeitura na Cidade do Rio. O secretário alegou que “há um processo contínuo, ainda mais num sistema complexo como o da Saúde em que a recuperação da rede requer demanda de tempo. Não é questão financeira, não teria como executar mais do que executamos, não precisamos de mais dinheiro para realizar o que temos em planejamento. Nãoadianta ter dinheiro e não saber gerir”.

 A parlamentar questionou ainda sobre a existência de um orçamento destinado apenas ao combate à dengue, já que o prefeito Eduardo Paes informou que, em 2012, está previsto o maior surto da doença até hoje. Hans deixou claro que não existe o valor exato, uma vez que os recursos são para todos os casos emergenciais, mas que há uma estimativa de cerca de R$42 milhões para a aplicação de medidas de combates emergenciais. Hoje, cerca de R$ 567 milhões são investidos em apenas uma OS. Ainda em seu discurso, a vereadora afirmou que “é como investir em grandes instituições, mas ainda não vejo uma boa estrutura para todo esse orçamento. Sou a favor, sem elas as redes básicas de saúde não estariam funcionando, mas temos que ter o controle”.

Para o vereador Paulo Pinheiro (PSOL), “a Secretaria optou pela terceirização da gestão na atenção básica e pela flexibilização nas exigências das licitações. Contudo, são mais de 25% do orçamento em Organizações Sociais, como é nosso dever, devemos cobrar e fiscalizar essas novas ações. O Tribunal de Contas nos enviou alguns relatórios que nos deixam em dúvida sobre ações realizadas, como a contratação de médicos inicialmente para pesquisa e que, em muitos casos, vêm atuando como plantonistas”, relatou o parlamentar.

O presidente da Comissão Permanente do Direito da Criança e do Adolescente,  vereador Tio Carlos (DEM), questionou o secretário sobre alguns pontos tais como o motivo da ausência de pediatras nas unidades de saúde e também nas unidades de pronto atendimento; se o orçamento de R$240 mil destinado às sete maternidades e três pediatrias é suficiente; a implantação do projeto 40 horas, que reduz a jornada de trabalho dos profissionais; a compra do tomógrafo para o Hospital Jesus, prometida desde do ano passado; as iniciativas de combate às drogas e de acompanhamento de dependentes químicos; e sobre o sistema de saúde implantado no Hospital Miguel Couto, se também será aplicado nas três últimas emergências.

Participaram ainda da audiência os vereadores Reimont (PT), Marcelo Piui (PHS), Rubens Andrade (PSB), o presidente da Comissão de Orçamento, Prof. Uóston (PMDB), Dr. Carlos Eduardo (PSB), membro da Comissão, além de médicos e representantes da área da Saúde.“A população está sendo atendida e com mais profissionais, entre médicos e enfermeiros, mesmo diante de grandes dificuldades pelas quais a Saúde vem passando. Porém, temos que saber como estão sendo administradas as organizações”. Vereadora Andrea Gouvêa Vieira 

Orçamento 2012 - Cultura

A Cidade da Música, atualmente nomeada Cidade das Artes, terá as obras finalizadas em novembro deste ano. A inauguração do espaço cultural está prevista para o início de 2012. O anúncio foi feito pelo Secretário Municipal de Cultura, Emílio Kalill, na primeira Audiência Pública promovida pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para discutir o Projeto de Lei n° 1141/2011 , que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2012. O orçamento previsto para a Secretaria Municipal de Cultura é de R$ 185, 6 milhões.

Para manutenção predial da Cidade das Artes serão destinados R$30 milhões. Os gastos relacionados à programação cultural serão de responsabilidade das Organizações Sociais (OS’s), que administrarão o espaço. De acordo com a representante da Secretaria Municipal das Culturas, o equipamento, restrito inicialmente para atividades musicais, em especial, da Orquestra Sinfônica Brasileira (OSB), será aberto para as demais manifestações culturais.

O presidente da Rio Filme, Sérgio de Sá Leitão, lembrou aos vereadores que são objetivos da pasta promover o desenvolvimento da indústria audiovisual do Rio; ampliar o acesso da população carioca à produção audiovisual brasileira, fomentar a produção e a difusa de obras realizadas na cidade e incentivar o uso do audiovisual como meio de promoção do Rio. Em 2012, serão destinados para a Riofilme recursos na ordem de R$ 27, 7 milhões. “Houve um crescimento considerável no orçamento da pasta entre os anos de 2008/2011. Os projetos alavancaram chegando a 5 bilhões de espectadores em filmes e eventos promovidos pela empresa como o Festival de Cinema do Rio, Anima Mundi e eventos internacionais”, informou Sérgio de Sá Leitão.

Já a previsão orçamentária para o próximo ano do Planetário é de R$ 8, 2 milhões.

Na Audiência, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) confessou estar preocupado com a gestão dos equipamentos culturais pelas Organizações Sociais, “já que existem uma série de problemas no setor da Saúde”. Já o vereador Reimont (PT) alertou para a importância da existência de um Conselho e Plano Municipal de Cultura consistentes, para que a população carioca e a própria Câmara do Rio possam acompanhar a prestação de contas dos trabalhos realizados. Já Prof. Uóston (PMDB) perguntou sobre a conclusão da Arena Cultural da Pavuna. O secretário informou que o espaço será entregue em março de 2012. A vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), vice-presidente da Comissão, criticou o fato de que esta é a terceira gestão da Secretaria de Cultura desde 2009, e revelou que esperava resultados mais expressivos. “Lamento que mais uma vez tudo seja um grande recomeço. Nós deveríamos estar colhendo os resultados de quatro anos de administração, mas continuaremos tentando implantar uma política de cultura nessa cidade. A verdade é que permanecemos sem rumo nesse setor, o que unicamente restou desses trabalhos foram os grandes eventos”, disse a parlamentar.

O vereador Paulo Messina (PV), presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura, afirmou que o incentivo ao setor cultural foi reduzido e propôs a realização de uma nova Audiência Pública, com a presença da Secretária Municipal de Fazenda, para discutir sobre o orçamento e implantação de novas metas para o setor.

Também participaram da audiência, a chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Cultura, Rita de Cassia Gonçalves e o presidente da Fundação Planetário, Celso Cunha.

Bate-papo com o vereador Professor Uóston

Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, o vereador Professor Uóston (PMDB) fala na entrevista à Ascom/CMRJ qual a função principal da CFOFF: proceder estudos, realizar audiências públicas com representantes da sociedade civil e analisar o orçamento do Município para que seja votado e aplicado de forma justa e transparente. 

ASCOM: Qual é a principal função da Comissão de Orçamento? 

VEREADOR: Analisar o orçamento do Município para que seja aprovado e aplicado de forma correta, além de fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros de acordo com o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 

ASCOM: Uma das metas da Comissão é o orçamento participativo. Como está a questão? 

VEREADOR: Essa é a meta para 2012. Estamos estudando e trabalhando para que, no próximo ano, o Orçamento Participativo seja uma realidade. A Comissão estuda também a possibilidade do Orçamento Itinerante, que implica na Comissão ir ao cidadão e, desta forma, atuar lado a lado com a população na fiscalização dos assuntos de interesse da Cidade. 

ASCOM: Como funciona o canal de comunicação da Comissão com os cidadãos? 

VEREADOR: As audiência públicas são bons canais de diálogo com a população, o que deve ser incentivado cada vez mais porque é uma forma de ouvir a população. As pessoas também nos procuram através do site www.camara.rj.gov.br , ou pelos telefones 3814-1506 e 3814-1507. Todas as reivindicações recebidas são encaminhadas aos órgãos competentes pela Comissão. 

E-mail: prof.uoston@camara.rj.gov.br • Twitter: @professoruoston • Facebook: Uóston Nascimento 

Audiências públicas para o Orçamento 2012

As Audiências Públicas promovidas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discutir o Projeto de Lei nº1.141/2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2012 começam nesta segunda-feira (17/10). As reuniões serão realizadas diariamente, durante toda a semana, às 9h30, no Plenário Teotônio Villela. Hoje, a Comissão tratará do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura. Na terça-feira (18/10), será a vez da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil; quarta-feira (19/10), a Secretaria de Assistência Social; quinta-feira (20/10), as Secretarias de Fazenda e de Administração; e na sexta-feira (21/10), as Secretarias de Habitação e de Urbanismo. Os encontros com as demais pastas acontecerão nas semanas seguintes.

Nas Audiências, os representantes de cada órgão municipal apresentam aos vereadores os resultados de suas pastas, previstos no orçamento do ano anterior, e discutem como serão aplicados os recursos destinados ao próximo ano. A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é composta pelos vereadores Professor Uóston (PMDB), presidente; Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), vice-presidente; e Dr. Carlos Eduardo, vogal.

Nova Academia na Praça Nazaré - Anchieta

O Vereador PROF. UÓSTON e o PREFEITO EDUARDO PAES têm o prazer de convidar a todos os moradores para conhecer e freqüentar a ACADEMIA AO AR LIVRE na Praça Nazaré – Anchieta. 

É mais um investimento em Nossa Região que vem melhorar a qualidade de vida de todos nós!

JÁ EM FUNCIONAMENTO!

Nova Área de Lazer - Rua Matiola (em frente a escola PIO XII)

Inauguração da Nova Área de Lazer nas Ruas Alfa, Beta e Gama

A Fundação Parques e Jardins inaugurou mais uma Área de Lazer em nossa região. Desta vez são os moradores das Ruas Alfa, Beta e Gama em Guadalupe que foram beneficiados.

É mais um compromisso que estamos cumprindo!

Medalha Pedro Ernesto - AVISO!!!!

Queridos amigos, a cerimônia de entrega da Medalha Pedro Ernesto acontecerá na mesma data (07 de outubro) mas em horário diferente: 14:00 horas.
 
Agradecemos desde já a sua compreensão e continuamos contando com a presença de todos neste momento tão especial!

É HOJE!

MOÇÕES

(23131) MOÇÃO de Congratulações e Louvor à Professora e Diretora do Ciep Glauber Rocha, IOLIRIS CÁTIA PAES ALVES, pelos relevantes serviços prestados a Educação do Município do Rio de Janeiro. 

Nossa homenageada é uma profissional digna de destaque pelo seu empenho na arte de educar e dirigir o Ciep Glauber Rocha. 

Como Diretora-Geral colabora com o desenvolvimento desta Unidade Escolar e de seus alunos, edificando nosso Município e resgatando a cidadania de nossas crianças cariocas. Especial é seu carinho e amor por essa missão. Com sabedoria e dedicação, serve de referência a todos que a acompanham em sua carreira. 

Parabéns, minha amiga, receba os mais calorosos elogios, os quais faço questão de eternizar neste Ato Legislativo. 

OBS.: Moções de igual teor foram encaminhadas às seguintes homenageadas: (23132) REGINA CARLA DE OLIVEIRA GOUVEIA DA SILVA, Professora e Diretora Adjunta; (23133) INÊS DE BRITO MOUTA, Professora e Diretora. 


 MOÇÃO de Congratulações e Louvor

OBS.: Moções de igual teor foram encaminhadas aos seguintes homenageados: (23135) THAIS TOSTES DE MORAES, Professora; (23136) TAÍS COSTA TEIXEIRA, Professora; (23137) SEBASTIANA SELMA LEITE, Professora; (23138) PAULA MARINHO ROSA, Professora; (23139) OSANA ALCEBÍADES NAZARIO DO CARMO, Professora; (23141) MARILENE RIBEIRO RODRIGUES CORRÊA, Professora; (23142) MARIA JUREMA MEDEIROS PEÇANHA, Professora; (23143) MÁRCIA DE OLIVEIRA GIANNINI, Professora; (23144) LUCILA BALDUINO CAPPELANI, Professora; (23145) GRACIELLA FERNANDA DA SILVA, Professora; (23146) ESTHER CRISTINA BAPTISTA ANTUNES, Professora; (23147) ELISABETH FERREIRA MENDONÇA RODRIGUES, Professora; (23148) EDILZA DE SOUZA MELLO BARBOZA, Professora; (23149) ANITA DE JESUS SIQUEIRA PORTUGAL, Professora; (23150) AMANDA DE LIMA FERNANDES, Professora; (23151) ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA, Professora. 

(23152) MOÇÃO de Congratulações e Louvor à Funcionária do Ciep Glauber Rocha, JANETE DOMINGOS DE MIRANDA, pelos relevantes serviços prestados a Educação do Município do Rio de Janeiro. 

Nossa homenageada é uma profissional digna de destaque pela forma que conduz o seu trabalho e o faz com dignidade sem medir esforços, superando todas as dificuldades e obstáculos que surgem a cada dia. Com sabedoria e dedicação, serve de referência a todos que a acompanham em sua carreira. 

Parabéns, minha amiga, receba os mais calorosos elogios, os quais faço questão de eternizar neste Ato Legislativo. 

Plenário Teotônio Vilela, 28 de Junho de 2011. 

OBS : Moções de igual teor foram encaminhadas às seguintes homenageadas: (23153) DAIANE GONÇALVES MENEZES; (23154) GERUZA M. B. DE VASCONCELLOS; (23155) HELOÍSA CHRYSOSTOMO DOS SANTOS FREIRE; (23156) JANETE DE OLIVEIRA ARAÚJO; (23157) CLAUDIA C. S. DA SILVA DE JESUS; (23158) CLARICE GOMES CLAUDINO DA SILVA; (23159) ÂNGELA MARIA DA SILVA; (23160) ANDRÉA VERÔNIA DA CONCEIÇÃO MACHADO; (23161) ROSILENE SOUZA CARVALHO DA SILVA; (23162) RAFAELA MARQUES DA SILVA; (23163) MARIA DAS DORES R. DE SOUZA; (23164) SANDRA MARIA S. DE ALMEIDA; (23165) SÔNIA MARIA GOMES CARNEIRO; (23166) DENICE FERNANDES DE SOUZA. 

DCM DE 05/08/2011

Novo Asfalto na Rua Clara Borges - Mariópolis

A Secretaria Municipal de Obras iniciou a operação Asfalto Liso em uma das principais ruas do nosso bairro - Rua Clara Borges, Mariópolis. Na primeira etapa da intervenção foram feitos os serviços de fresagem e regularização em seguida, foi implantada a capa final. O recapeamento asfáltico foi executado em toda extensão da via.

A SMO começou em abril de 2010 o programa Asfalto Liso, que já levou e vai continuar levando melhorias à pavimentação de 182 corredores de tráfego. O investimento total será de R$ 476,3 milhões e toda a intervenção deverá ser concluída em até 26 meses.

Inauguração Área de Lazer VILA EUGÊNIA - Guadalupe

Após a Reformulação da Iluminação Pública pela RIOLUZ e das Operações Tapa Buraco, agora é a vez da Fundação Parque e Jardins que Reformulou e Ampliou as Áreas de Lazer na Vila Eugênia. 


Confira!

Inauguração Bairro Maravilha no Parque Tiradentes (1ª Fase)

Junto com nosso prefeito Eduardo Paes, entregamos no dia 01/10 a revitalização das ruas do Parque Tiradentes, em Anchieta. As vias foram recuperadas através do Programa Bairro Maravilha, da Secretaria Municipal de Obras. Além da pavimentação e das calçadas, as intervenções incluíram drenagem e golas (proteções) para árvores.

Prestando Contas

 

Dia Nacional do Vereador

Parabéns aos Vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. No dia 1º de outubro, é comemorado o Dia Nacional do Vereador, aqueles que são representantes do cidadão carioca no Legislativo Municipal.

Att,
Equipe.