Audiência pública - Lei de diretrizes orçamentárias 2013 (Assistência Social)

Os objetivos principais da pasta são combater as consequências geradas pela pobreza - como a exclusão social - e garantir o acesso às políticas públicas essenciais para a vida: Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Lazer e Habitação. O secretário Rodrigo Bethlem explicou que é meta do órgão aumentar para 95% a cobertura do Programa Bolsa Família na cidade, reduzindo em pelo menos 15% o número de cariocas que vivem abaixo da linha de pobreza.

A Secretaria de Assistência Social coordena os seguintes órgãos: Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Coordenadoria Especial de Promoção da Política de Igualdade Racial e Coordenadoria Especial de Promoção da Política para Igualdade de Gênero.

O combate ao ‘crack' foi o assunto mais debatido na audiência. Os vereadores presentes questionaram o secretário sobre o acolhimento e atendimento aos usuários. Behtlem esclareceu que "o uso do ‘crack' é o que mais nos preocupa, ultimamente, por conta da complexidade das ações. Os tratamentos tem sido muito satisfatórios. As pessoas são retiradas das ‘cracolândias' e tratadas com dignidade, condição que elas não têm nos lixões ou no meio da rua. Os programas estão em constante evolução".

O secretário informou, ainda, que as crianças e adolescentes encontrados nas ‘cracolândias' são direcionados para as Casas Vivas, mas os adultos têm garantida a opção de escolha.

A vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) comentou que é muito importante haver locais adequados para as pessoas receberem tratamento após a retirada das ruas.

Ainda relacionado com o atendimento a usuários de ‘crack', o vereador Luiz Carlos Ramos (PSDC) disse que as legislações, cada vez mais exigentes, criam dificuldades na formulação de parcerias para assistência aos dependentes. Segundo o parlamentar, muitas igrejas e organizações recebiam essas pessoas mas, por conta da criação de leis cada vez mais rigorosas, não acolhem mais. "Por isso, sugiro uma emenda ao orçamento destinada a dar condições aos interessados em realizar parcerias ambulatoriais, ou de qualquer outro tipo, que venham ajudar os usuários", propôs o vereador. "Precisamos, sim, ampliar nossa rede de atendimentos. É uma situação muito difícil. Os usuários às vezes cometem delitos e, se não forem recolhidos pela secretaria, poderão até ser presos. Hoje, temos tantas legislações com relação aos moradores em situação de rua que nos privamos de firmar parcerias com instituições que querem, e poderiam, prestar um ótimo serviço à população", esclareceu o secretário.

Para finalizar a audiência, o presidente da Comissão de Orçamento, Professor Uóston (PMDB), elogiou o debate construtivo. "Quero parabenizar a equipe da secretaria e os vereadores pela preocupação em melhorar a qualidade de vida desses usuários. Esta é uma situação que abrange diversas secretarias: de Educação, de Saúde, de Segurança Pública. Temos que ter consciência que trabalhamos para resolver um problema a longo prazo, não tem jeito. Esse é o caminho certo", concluiu o vereador.

"O problema é que não temos condições de internar todos os pacientes. Não sou contra a internação compulsória, mas temos que ter noção de que é preciso tirar da rua para dar tratamento, e não tirar da rua para esconder". Vereadora Andrea Gouvêa Vieira