quarta-feira, 23 de maio de 2012

Audiência pública - Lei de diretrizes orçamentárias 2013


A secretária municipal de Educação Claudia Costin participou, nesta terça-feira (22/05), de audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio, sob a presidência do vereador Professor Uóston (PMDB), para a discussão do Projeto de Lei nº 1.360/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013.

Em sua apresentação, a secretária garantiu que a política de Educação, desde o fim do programa de aprovação automática, é voltada para priorizar a eficiência no aprendizado.

Das metas para o fim do ano de 2013 constam a criação de 30 mil novas vagas em creches públicas ou conveniadas; garantir que pelo menos 95% das crianças até sete anos de idade estejam alfabetizadas e reduzir para 5% a taxa de analfabetismo funcional entre alunos do 4º ao 6º anos.

"Temos os melhores professores, que garantem às crianças do Rio uma educação de qualidade", completou a secretária Claudia Costin.

Para atingir as metas referentes à alfabetização, a secretária apontou como avanço a implantação do Turno Único, projeto aprovado na Câmara Municipal do Rio que garante sete horas de aula, já implementado em 610 unidades escolares. A meta para 2013 é cobrir 20% da rede.

Outro sistema presente nas escolas municipais é o Reforço Escolar, estruturado na realfabetização de alunos com analfabetismo funcional e na aceleração de alunos com defasagem da idade relacionada a séries. Em 2013, espera-se que todos os alunos sejam alfabetizados no 1º ano escolar. Dessa forma, a realfabetização e aceleração só devem ocorrer em casos isolados e em determinadas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs).


Escolas do Amanhã

As Escolas do Amanhã, o Programa Saúde nas Escolas e os Ônibus da Liberdade também foram assuntos abordados e questionados pelos vereadores presentes.

Com relação às Escolas do Amanhã, priorizadas em áreas recém-pacificadas, a secretaria prevê para o próximo ano a implementação de um sistema para monitoramento e avaliação; celebração de convênio para capacitação de professores; avaliação dos principais programas presentes em todas as Escolas do Amanhã; ampliação na prevenção e resolução de conflitos e a implementação de um currículo básico para formação de gestores em áreas conflagradas. O programa Saúde nas Escolas também foi um avanço dessa gestão, segundo a secretária, "pois até então, a maioria dos alunos da Rede Municipal não tinha acesso a atendimento médico preventivo, e hoje já tem". Até 2013, estão previstos 650 mil atendimentos aos alunos.

O vereador Paulo Pinheiro (Psol) demonstrou sua preocupação com o assunto, uma vez que o programa é gerido por uma Organização Social. Porém, a secretaria Claudia Costin afirmou que a prestação do serviço está ocorrendo sem nenhum problema, sendo inclusive elogiada por muitos professores da Rede.

Em relação à questão do transporte, cobrada pelos vereadores Tio Carlos (DEM) e Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), foi informado que o Programa Ônibus da Liberdade atende 71.331 alunos que moram em regiões com pouco transporte público, e as vans adaptadas já atendem crianças portadoras de deficiência, buscando-as em casa e levando-as à escola, garantido assim a frequência desses alunos.

A secretária apresentou, ainda, outros pontos importantes para a Educação do Município, como o Ginásio Carioca, a premiação por desempenho, o Rio Criança Global, e afirmou que a Secretaria ainda tem muito que melhorar, mas os avanços já obtidos são inegáveis. "A política educacional hoje se preocupa se as crianças estão ou não aprendendo, e o que é preciso para isso acontecer ou melhorar, e não só com infraestrutura. Pensamos no aluno, no professor e nos pais", completou Claudia Costin.

O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Professor Uóston, finalizou falando de sua satisfação com o progresso da Educação na Cidade. "Pequenas ações, como a capacitação de professores na primeira semana de aula, são extremamente importantes. Só nós que somos professores sabemos o quão válido isso é. Hoje temos uma Secretaria unificada. Isso não quer dizer que temos tudo que precisamos, mas esse é nosso desafio: buscar sempre novas maneiras de aprimorar a Educação".

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