Dando continuidade às audiências públicas para discussão do Projeto de Lei n°1.360/2012, de autoria do Poder Executivo, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013, os membros da Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira ouviram, nesta quarta-feira (23/05), a apresentação dos secretários de Trabalho e Emprego e Assistência Social.
A Secretaria de Trabalho e Renda abrange, atualmente, outros órgãos municipais. São eles: Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário (Sede), Instituto Pereira Passos, RioFilme, Riotur e a Secretaria Especial de Turismo (Setur).
Em sua apresentação, o secretário Augusto Lopes informou aos vereadores que as diretrizes da pasta são estabelecer uma política de promoção e estímulo a setores estratégicos para a economia carioca, fomentando a geração e a melhoria da qualidade dos empregos, e estimular a formalização e a competitividade de micro e pequenas empresas estabelecidas na cidade. Esses objetivos serão alcançados através do aumento, em pelo menos 50%, do número de filmes cariocas com mais de 50 mil expectadores; da garantia que a taxa mensal de desemprego na cidade seja igual ou inferior a 68% da média das taxas nas regiões metropolitanas; da garantia que o rendimento médio mensal do trabalho na cidade esteja, pelo menos, 25% acima da média dos rendimentos das outras regiões metropolitanas; da garantia de que, até o final deste ano, 60% dos trabalhadores na cidade estejam formalizados.
A secretaria conta hoje com cinco programas complementares para implementação de ações que visam à qualificação e empregabilidade. São eles: o Planteq, voltado para a capacitação no mercado de trabalho, com estimativa de formação de 1.562 novos profissionais até 2013; o Plansine, que busca inserir o profissional no mercado de trabalho - a expectativa é que 1.600 profissionais sejam inseridos no setor até o final do ano e, em 2013, 4.028 técnicos - e o Projovem, que trata da capacitação de jovens, com meta estabelecida de atendimento de 5 mil jovens. O secretário informou que programas como o Planteq acontecem em parceria com instituições em comunidades atendidas pelas Unidades de Polícias Pacificadoras (UPPs).
Integrante da Comissão de Orçamento, o vereador Dr. Fernando Moraes (PMDB) elogiou o trabalho desenvolvido. "É uma Secretaria de grandes desafios. Atualmente, temos cerca de 400 mil jovens (entre 14 e 19 anos) ociosos, sem emprego e sem estudo. Desses, 200 mil são pais, por isso esses programas têm tanta importância. O orçamento da Secretaria é muito restrito para um trabalho árduo, mas está se buscando, e conseguindo, atingir a meta ideal", disse o vereador.
Outro programa de extrema importância para a Secretaria é o Planseq, que qualifica jovens oriundos de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família. Os cursos de qualificação acontecem no Senac e Senai, através de uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento. Por conta de um problema relacionado a pagamento dos professores, a implantação do programa atrasou e ainda não foram formados os profissionais. A expectativa é de que, até o final do ano, 2 mil jovens já estejam formados e em 2013, 4 mil.
Já a vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) questionou a parceria, alegando que programas federais são dificilmente implantados e executados de maneira correta.
O secretário finalizou sua apresentação mostrando satisfação com o debate realizado na Casa. "Vejo a Câmara do Rio como um local para debater ideias, e vejo as criticas como construtivas. É assim que construímos uma democracia. É assim que conseguimos o crescimento e o desenvolvimento de uma cidade", concluiu Augusto Lopes.
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