Audiência pública - Lei de diretrizes orçamentárias 2013 (Turismo)

Com a atenção voltada para as Olimpíadas de 2016, a 

Secretaria Municipal de Turismo 

apresentou metas e diretrizes para o exercício financeiro de 2013, em audiência 

pública promovida pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e 

Fiscalização Financeira nesta terça-feira (29/05), no Plenário da Câmara do 

Rio. 

São elas: aumentar a oferta de quartos em, pelo menos, sete 

mil unidades até 2016, e manter a taxa média de ocupação hoteleira acima de 

80%. A cidade do Rio recebe cerca de 35% 

dos estrangeiros que chegam ao Brasil, por isso a necessidade especial de um 

amplo planejamento turístico. O índice geral de turistas (internacionais e 

nacionais) esperados para esse ano é de 6 milhões e 800 mil, mas o 

subsecretário de Turismo, Pedro Augusto Guimarães, afirmou que esse número pode 

sofrer uma queda devido à crise internacional. 

Para o cumprimento das metas, a Secretaria conta com o 

Programa Rio Capital do Turismo, responsável por eventos de grande porte, entre 

eles, o Carnaval Carioca. O subsecretário destacou, ainda, a restauração do 

Sambódromo, que ganhou mais 15 mil lugares. O espaço, além de sediar o desfile 

das Escolas de Samba, abrigará algumas competições esportivas durante as 

Olimpíadas de 2016, como a prova de tiro com arcos. "Há também um planejamento 

especial quanto ao carnaval de rua", acrescentou o secretário Pedro Augusto, 

lembrando que, desde 2011, a Prefeitura vem organizando os desfiles de blocos 

de forma estratégica, priorizando o ordenamento do trânsito e a oferta dos 

banheiros químicos. 

A vereadora Andreia Gouvêa Vieira (PSDB) criticou o gasto 

com eventos religiosos. "O governo já 

gastou R$ 10 milhões com esses eventos, dinheiro que não é da Prefeitura e sim 

do povo, que paga os impostos", disse a parlamentar anunciando, ainda, que 

encaminhará o assunto ao Ministério Público. O subsecretário respondeu 

informando que os eventos religiosos fazem parte da cultura da Cidade, e não 

podem ser ignorados. 

Para a realização das agendas de turismo educacional, a 

Secretaria de Turismo retomou os projetos Rio a Pé e Rio nas Escolas, atendendo 

a demanda dos vereadores da Casa. 

A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização 

Financeira é composta pelos vereadores Professor Uóston (presidente), Luiz 

Carlos Ramos (vice-presidente) e Dr. Fernando Moraes (vogal).

Audiência pública - Lei de diretrizes orçamentárias 2013 (Cultura)

A Cidade das Artes, que já foi Cidade da Música, pode ser 

inaugurada em setembro próximo. A previsão foi dada pelo secretário municipal 

de Cultura, Emílio Kalil, em audiência pública na Câmara do Rio, na manhã desta 

terça-feira (29/05). 

Kalil esclareceu que o nome Cidade das Artes se deve às 

muitas possibilidades oferecidas pelo complexo, conforme seu entendimento. "É 

um complexo onde não cabe apenas a música", afirmou. O projeto, de acordo com o secretário, ainda 

tem obras a serem concluídas e, até o momento, só conta com uma Organização 

Social interessada na gestão. 

Por outro lado, anunciou a inauguração das arenas da Pavuna 

e da Penha, assim como dos teatros Imperator e Ipanema. Segundo o secretário, o 

trabalho desenvolvido pela Cultura permitiu que o Rio ocupasse todas as listas 

dos melhores espetáculos. "Isso nos mostra que estamos indo muito bem", 

considerou. Ele relatou que a parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer 

permitiu a ocupação das Vilas Olímpicas como espaços de cultura, proporcionando 

acesso aos moradores das áreas. 

O vereador Reimont (PT) disse ao secretário que está 

preocupado com o remodelamento e reestruturação do Imperator. Ele reclamou pelo 

que considerou abandono do Cine Guaraci, em Rocha Miranda, e do Cine Vaz Lobo. 

Para 2013, a Secretaria Municipal de Cultura tem como 

principais metas os programas de expansão das Lonas Culturais, Cultura na Rua e 

Gestão, Difusão, Preservação e Democratização da Política Cultural. A expansão 

das lonas culturais, segundo o secretário, tem como objetivo ampliar o acesso à 

cultura em regiões onde a oferta é escassa ou nenhuma, diminuindo, assim, as 

diferenças na distribuição de equipamentos e atividades culturais em toda a 

cidade. 

RioFilme

O presidente da Distribuidora de Filmes S.A (RIOFILME), 

Sérgio Sá Leitão, lembrou que a empresa completa 20 anos e terá direito a uma 

grande comemoração em novembro, quando serão apresentados filmes produzidos 

nesse período (de 1992 a 2012). Ele declarou que o objetivo maior da empresa 

municipal é consolidar o Rio como principal centro de produção audiovisual da 

América Latina. Dessa forma, se aplica na ampliação do acesso da população carioca 

à produção audiovisual, através do programa Rio Capital da Indústria Criativa: 

Audiovisual. 

O presidente mostrou a evolução dos investimentos, que 

passaram de R$ 1, 1 milhão em 2008 para R$ 21, 2 milhões em 2011, com um total de 

projetos de 22 em 2008, para 95 em 2011. A receita da empresa passou, segundo 

Sérgio Leitão, de R$ 1, 4 milhão em 2008 para R$ 6, 6 milhões em 2011 e o custeio 

passou de R$ 3 milhões em 2008 para R$ 3, 1 milhões em 2011, mostrando uma queda 

considerada por Sérgio como muito positiva. Sérgio destacou que o retorno do 

investimento reembolsável da RioFilme foi de 97%. 

Planetário 

"O Planetário bateu metas. Abriu suas portas para a 

população de forma geral, conseguiu atender mais alunos da Rede Escolar e hoje 

é a maior empresa do ‘ramo' no Hemisfério Sul", declarou Celso Cunha, 

presidente da Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro. 

A auto-sutentabilidade da Fundação é uma das metas 

apresentadas por Celso para 2013, reduzindo assim o grau de dependência do 

Planetário quanto aos recursos do Tesouro Municipal, a fim de aumentar a 

capacidade de manutenção e investimento. A outra meta é a popularização do 

Planetário, a fim de garantir o acesso 

às suas atividades a toda a população carioca, especialmente aos menos 

favorecidos.

Audiência pública - Lei de diretrizes orçamentárias 2013 (Obra)

O secretário municipal de Obras Alexandre Pinto participou, nesta segunda-feira (28/05), da audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio, sob a presidência do vereador Professor Uóston (PMDB), para a discussão do Projeto de Lei nº 1.360/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013.

Na área de infraestrutura urbana as metas da SMO são: revitalização da Zona Portuária, através do projeto Porto Maravilha e a continuação das obras do Bairro Maravilha em Triagem, urbanização e revitalização dos espaços públicos - manutenção de praças e áreas verdes, reforma de viadutos, como o do Joá - dragagem de rios e canais, programas de prevenção a enchentes e a reforma da rede de esgotamento sanitário, priorizando a região da Zona Oeste. Há ainda previsão das intervenções prediais, em áreas de riscos.

Entre as obras relacionadas ao transporte público estão previstas as expansões dos trechos Barra/Madureira, da Transcarioca, e Barra/Santa Cruz, da Transoeste, até o final de 2012.

Ampliar o acesso da população aos meios de cultura, esporte e lazer também são diretrizes da secretaria, com a conclusão de obras nas Vilas Olímpicas do Município e a construção de 100 novas quadras esportivas em escolas da rede municipal e nas praças públicas.

Na audiência, a vereadora Patrícia Amorim (PMDB) lembrou que a Câmara aprovou emenda parlamentar, de sua autoria, que padroniza as medidas das quadras esportivas em 20 por 40 metros. "Gostaria de chamar atenção para isso ao realizarem novas obras nas unidades escolares", declarou.

A vereadora Andreia Gouvêa (PSDB) questionou o número de obras realizadas pela Prefeitura desde o ano de 2009. "Foi um investimento de mais de 2.500 postos de obras", esclareceu Alexandre Pinto acrescentando que do total, 60% das intervenções já foram concluídas. Segundo o secretário, até o final do ano esse percentual chegará a 80%, com a finalização de obras como o Hospital da Mulher em Bangu, a reconstrução do Hospital Pedro II em Santa Cruz e a expansão do Hospital Souza Aguiar, destacando ainda a recém-inaugurada maternidade Maria Amélia Buarque de Holanda, no Centro do Rio.

"De 2009 a 2012, os investimentos em obras, serviços e parcerias público-privadas chegaram a R$ 10 bilhões", complementou Alexandre Pinto lembrando ainda a construção de 60 Clínicas da Família e 70 creches municipais, no período.

Audiência pública - Lei de diretrizes orçamentárias 2013 (Empresa olímpica Municipal)

Na apresentação das metas e diretrizes da Empresa Olímpica Municipal, a presidente do órgão, Maria Sílvia Bastos, esclareceu aos vereadores da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira que cabe a pasta desenvolver, implementar e acompanhar, no âmbito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as ações necessárias para execução e realização dos grandes eventos esportivos no Município.

" A EOM é uma empresa que atua em integração com as demais secretarias municipais e, ainda, com os demais níveis de governo, visando a implementação dos eventos esportivos", reforçou.

O órgão será responsável pela implantação do Parque Olímpico, espaço que reunirá o maior número de equipamentos esportivos. Será uma grande área pública onde se encontrarão atletas, espectadores e patrocinadores. Segundo Maria Sílvia, para a construção da infraestrutura do terreno onde funcionará o Parque Olímpico será realizado um consórcio, através de parceria público privado. No local funcionará um hotel, o Centro de Mídia Impressa (MPC) e três salas que servirão, futuramente, de centro de treinamento para atletas de alto rendimento. Como legado, o Parque se tornará uma área urbana de uso diversificado: residencial, comercial , esportivo e de lazer. Ainda caberá a pasta a coordenação dos projetos para construção de equipamentos esportivos como o Parque Aquático e o Centro de Tênis.

O legado dos grandes eventos esportivos para a Cidade foi o principal questionamento dos vereadores presentes na audiência. Maria Sílvia informou aos parlamentares que as grandes intervenções urbanísticas na Cidade já representam "um grande legado", citando os corredores BRT's, Transoeste (em fase de teste) e Transcarioca, e ainda, o Porto Olímpico, que integra o projeto Porto Maravilha. No local funcionarão, durante as Olimpíadas de 2016, as Vilas de Mídia e de Árbitros, o Centro de Convenções e um hotel integrado ao Centro de Convenções. Após o evento, o espaço abrigará um conjunto residencial para servidores do Município, contribuindo para a revitalização da região portuária.

NOVA ILUMINAÇÃO

Como Presidente da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, tenho a obrigação de solicitar obras de melhorias para nossa região junto ao prefeito Eduardo Paes, e principalmente fiscalizar a execução das mesmas. Peço a todos que continuem fiscalizando e solicitando melhorias em nossa região, entrando em contato com meu gabinete parlamentar estaremos trabalhando em conjunto afim de melhorar ainda mais a qualidade de vida de todos nós!

Ações que visam à eficiência no setor de iluminação pública resultam em melhorias na Segurança Pública, no conforto da população, no fomento ao turismo, na qualidade de vida e no combate ao desperdício de energia elétrica. Com isso a prefeitura cria uma imagem de modernidade e respeito ao cidadão, além da redução dos seus próprios custos.

Rua Tenente Manoel Borges (06 novos pontos de luz)

Rua José Lourenço (10 novos pontos de luz)

E assim vamos cuidando do Rio...

Faxina Geral

A Comlurb realizou na Rua Dos Lirios, no bairro de Ricardo de Albuquerque, serviços de limpeza, incluindo capina, limpeza de ralos, varredura e remoção dos resíduos. Confira!

Audiência pública - Lei de diretrizes orçamentárias 2013 (Meio Ambiente)

O secretário municipal de Meio Ambiente Carlos Alberto Muniz participou, nesta quinta-feira (24/05), da audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio, sob a presidência do vereador Professor Uóston (PMDB), para a discussão do Projeto de Lei nº 1.360/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013.

Entre as metas estabelecidas para a pasta constam o reflorestamento de 1.500 hectares, dobrar a malha cicloviária - que, segundo o secretário, será alcançada ainda no final deste ano e reduzir em 8% a emissão de gases causadores do efeito estufa. Durante a audiência, um questionamento levantado pelo próprio secretário, e apoiado pelos vereadores, foi a possível utilização de um percentual dos royalties do petróleo como parte do orçamento destinado à proteção do meio ambiente e infraestrutura.

Atualmente, a "cobertura verde" do Rio atinge 40% da cidade, dos quais 29% são Mata Atlântica. Para o secretário, esses dados são muito importantes ao analisar novas estratégias para o combate do efeito estufa. O programa Rio Capital Verde é responsável pelo reflorestamento, com foco na sustentabilidade, da Floresta da Tijuca e do Maciço da Pedra Branca. Há também a integração dos estudantes no processo, através do programa Rio em Defesa do Meio Ambiente, com ênfase na educação ambiental. "As escolas querem colaborar e participar, e têm se reunido e discutido a questão dos parques da cidade", relatou o vereador Reimont (PT)

Ciclovias e mudanças climáticas

A multiplicação da malha cicloviária fica a cargo do programa Rio Capital da Bicicleta, que implantará mais 150 quilômetros de novas pistas e bicicletários, incluindo a região da Zona Oeste. Para a execução do projeto há também a mobilização das Secretarias de Obras, Habitação e Conservação. O secretário apontou o incentivo ao aluguel de bicicletas, que começou na Zona Sul com 60 estações. O projeto se estenderá para o Centro do Rio e, ainda, em direção à Zona Norte. O contrato para o aluguel das bicicletas é de responsabilidade do Banco Itaú.

O Programa de Mudanças Climáticas, que tem como uma das ações a redução da emissão dos gases nocivos, "é uma transformação que a cidade vai poder apresentar no Rio+20", segundo secretário Muniz. As principais medidas adotadas pelo Executivo são os novos centros de tratamento de resíduos sólidos e o fechamento do Aterro de Gramacho, já a partir do mês de junho, e a coleta seletiva através de 60 pontos de triagem e organização dos catadores em cooperativas.

Respondendo à vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), que questionou a construção de estação do Metrô na Praça N. Sra. da Paz, em Ipanema, o secretário esclareceu que "para uma obra como essa há um conjunto de elementos que determinam a realização do projeto. Ninguém quer acabar com a praça mas, sim, que riscos e incômodos para os moradores sejam os menores possíveis".

Audiência pública - Lei de diretrizes orçamentárias 2013 (Urbanismo)

Na audiência desta sexta-feira (25/05), promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, a chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Urbanismo, Márcia Bastos - representando o secretário Sérgio Dias que convalesce de uma cirurgia - declarou que há estudos na Prefeitura para que a obra de derrubada do Elevado da Perimetral seja executada sem custos ao Município.

Em resposta ao questionamento do vereador Paulo Pinheiro (Psol) sobre o projeto, Márcia Bastos respondeu que as empresas responsáveis pela demolição ficariam com todo o material resultante da demolição. O presidente da Comissão, vereador Professor Uóston (PMDB), lembrou que as demolições da rodoviária da Pavuna e da passarela de Ipanema foram ações benéficas para a sociedade. "Foi como extirpar dois cânceres resultantes de mau uso do dinheiro público", comparou.

A chefe de gabinete assinalou que os projetos da Secretaria de Urbanismo têm como finalidade garantir ao cidadão do Rio melhor qualidade de vida, a partir da implementação de política urbana que permita o desenvolvimento controlado e organizado da cidade.

Os objetivos específicos da Secretaria, segundo Márcia Bastos, são acompanhar a implementação e garantir obediência ao Plano Diretor; criar e rever PEUs (Planos de Estruturação Urbana) para áreas específicas e normas urbanísticas de cunho geral; licenciar e fiscalizar obras de edificação e parcelamento do solo em terrenos particulares e públicos; gerenciar a elaboração e aprovação dos projetos de alinhamento que formam a malha viária da cidade; desenvolver projetos urbanísticos para os espaços públicos da cidade, incluindo a definição do mobiliário urbano; bem como coordenar e planejar estudos e ações urbanísticas para áreas de interesse social do Município.

Para realização dos objetivos, a representante da Secretaria destacou a parceria com a Secretaria de Habitação tanto quanto na construção de unidades de baixa renda e na legalização de assentamentos informais e conjuntos habitacionais, também realizadas com recursos do Governo Federal e instituições privadas.

Os projetos de Reestruturação Urbana estão focados na Copa de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, tendo como exemplo as obras do corredor do Maracanã, Engenhão e São Januário, além de praças, orlas e a área do Centro. Já o de Requalificação Urbanística das Áreas Centrais tem como exemplo as obras Lapa Legal, reurbanização da região do Saara e do entorno do Sambódromo.

Troca de Iluminação

Estrada do Engenho Novo, 393.

 Rua Professor Silva Pontes.

Inauguração da Nova cabine da PM na Av. Nazaré, no bairro de Anchieta.

Audiência pública - Lei de diretrizes orçamentárias 2013 (Transporte)

Reduzir o tempo médio de viagem dos 20 principais percursos da cidade em pelo menos 10%; reduzir a taxa de acidentes com vítimas no trânsito; implantação, até o final do ano, de um sistema tarifário que permita ao cidadão utilizar até 3 transportes coletivos no prazo de 2 horas com um único bilhete e implantação do trecho Barra/Madureira do corredor Transcarioca e o trecho Barra/Santa Cruz do Transoeste até o final de 2012 são as metas apresentadas pelo secretário municipal de Transportes, Alexandre Sansão, na audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013.

O secretário informou aos vereadores da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira que, após a reorganização do sistema de transporte público, operam na cidade 4 consórcios de ônibus separados por área de atuação: Santa Cruz, Internorte, Transcaricoca e Intersul, administrados pela Coordenadoria Geral de Concessões. A iniciativa permitiu a modernização da frota e utilização de recursos tecnológicos que reduzem a emissão de óxido de nitrogênio, garantindo a qualidade ambiental e maior conforto aos passageiros.

Entre as ações da pasta que visam a racionalização e integração do sistema tarifário, Alexandre Sansão destacou a implantação do Bilhete Único Municipal com a integração média de 350 mil viagens por dia ônibus/ônibus, 40 mil viagens ônibus/trem e, ainda, a meia passagem para estudantes universitários do ProUni e cotistas.

A informação ao usuário, em tempo real, também é outra ação prioritária da pasta. O secretário informou que o Centro de Operações da Prefeitura disponibiliza ao cidadão, através dos veículos de comunicação, 150 boletins de ocorrência diários com dados a respeito das condições do trânsito, interdições e acidentes.

"Além dos boletins diários, investimos na sinalização eletrônica, informando ao usuário sobre tempo de percursos, vias reversíveis, entre outras mensagens", completou o secretário.

A implantação de 27 km de faixas prioritárias para ônibus, inicialmente na Zona Sul e, em seguida, no Centro, foi outra ação destacada pelo secretário. Os corredores BRS, de acordo com Sansão, permitem menor tempo de viagem e melhor ordenamento das vias públicas com menor custo operacional. "O corredor BRS é uma originalidade no tratamento do trânsito coletivo, gerando o aumento da demanda devido ao curto tempo de deslocamento", acrescentou. Também integram, como programa estratégico da pasta, os corredores BRT's . São eles: Transoeste (já em fase de teste), Transcarioca (previsto para 2013), Transolímpica (2016) e Transbrasil (2016), totalizando 155 km.

Alexandre Sansão falou, ainda, sobre a implantação do programa Táxi Boa Praça, inicialmente na área de desembarque do Aeroporto Internacional Tom Jobim, que permite o reordenamento dos pontos de táxi da cidade. O objetivo é qualificar os profissionais que atuam na praça do Rio. As próximas etapas do programa serão o Aeroporto Santos Dumont e a Rodoviária Novo Rio.

Guadalupe

Rio Luz implementando nova iluminação no bloco 06.

Conservação trabalhando em nossa região...

Rua Eugênio Candido Cardoso, nº 57, Ricardo de Albuquerque.

Audiência pública - Lei de diretrizes orçamentárias 2013 ( Trabalho e emprego)

Dando continuidade às audiências públicas para discussão do Projeto de Lei n°1.360/2012, de autoria do Poder Executivo, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013, os membros da Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira ouviram, nesta quarta-feira (23/05), a apresentação dos secretários de Trabalho e Emprego e Assistência Social.

A Secretaria de Trabalho e Renda abrange, atualmente, outros órgãos municipais. São eles: Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário (Sede), Instituto Pereira Passos, RioFilme, Riotur e a Secretaria Especial de Turismo (Setur).

Em sua apresentação, o secretário Augusto Lopes informou aos vereadores que as diretrizes da pasta são estabelecer uma política de promoção e estímulo a setores estratégicos para a economia carioca, fomentando a geração e a melhoria da qualidade dos empregos, e estimular a formalização e a competitividade de micro e pequenas empresas estabelecidas na cidade. Esses objetivos serão alcançados através do aumento, em pelo menos 50%, do número de filmes cariocas com mais de 50 mil expectadores; da garantia que a taxa mensal de desemprego na cidade seja igual ou inferior a 68% da média das taxas nas regiões metropolitanas; da garantia que o rendimento médio mensal do trabalho na cidade esteja, pelo menos, 25% acima da média dos rendimentos das outras regiões metropolitanas; da garantia de que, até o final deste ano, 60% dos trabalhadores na cidade estejam formalizados.

A secretaria conta hoje com cinco programas complementares para implementação de ações que visam à qualificação e empregabilidade. São eles: o Planteq, voltado para a capacitação no mercado de trabalho, com estimativa de formação de 1.562 novos profissionais até 2013; o Plansine, que busca inserir o profissional no mercado de trabalho - a expectativa é que 1.600 profissionais sejam inseridos no setor até o final do ano e, em 2013, 4.028 técnicos - e o Projovem, que trata da capacitação de jovens, com meta estabelecida de atendimento de 5 mil jovens. O secretário informou que programas como o Planteq acontecem em parceria com instituições em comunidades atendidas pelas Unidades de Polícias Pacificadoras (UPPs).

Integrante da Comissão de Orçamento, o vereador Dr. Fernando Moraes (PMDB) elogiou o trabalho desenvolvido. "É uma Secretaria de grandes desafios. Atualmente, temos cerca de 400 mil jovens (entre 14 e 19 anos) ociosos, sem emprego e sem estudo. Desses, 200 mil são pais, por isso esses programas têm tanta importância. O orçamento da Secretaria é muito restrito para um trabalho árduo, mas está se buscando, e conseguindo, atingir a meta ideal", disse o vereador.

Outro programa de extrema importância para a Secretaria é o Planseq, que qualifica jovens oriundos de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família. Os cursos de qualificação acontecem no Senac e Senai, através de uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento. Por conta de um problema relacionado a pagamento dos professores, a implantação do programa atrasou e ainda não foram formados os profissionais. A expectativa é de que, até o final do ano, 2 mil jovens já estejam formados e em 2013, 4 mil.

Já a vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) questionou a parceria, alegando que programas federais são dificilmente implantados e executados de maneira correta.

O secretário finalizou sua apresentação mostrando satisfação com o debate realizado na Casa. "Vejo a Câmara do Rio como um local para debater ideias, e vejo as criticas como construtivas. É assim que construímos uma democracia. É assim que conseguimos o crescimento e o desenvolvimento de uma cidade", concluiu Augusto Lopes.

Audiência pública - Lei de diretrizes orçamentárias 2013 (Assistência Social)

Os objetivos principais da pasta são combater as consequências geradas pela pobreza - como a exclusão social - e garantir o acesso às políticas públicas essenciais para a vida: Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Lazer e Habitação. O secretário Rodrigo Bethlem explicou que é meta do órgão aumentar para 95% a cobertura do Programa Bolsa Família na cidade, reduzindo em pelo menos 15% o número de cariocas que vivem abaixo da linha de pobreza.

A Secretaria de Assistência Social coordena os seguintes órgãos: Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Coordenadoria Especial de Promoção da Política de Igualdade Racial e Coordenadoria Especial de Promoção da Política para Igualdade de Gênero.

O combate ao ‘crack' foi o assunto mais debatido na audiência. Os vereadores presentes questionaram o secretário sobre o acolhimento e atendimento aos usuários. Behtlem esclareceu que "o uso do ‘crack' é o que mais nos preocupa, ultimamente, por conta da complexidade das ações. Os tratamentos tem sido muito satisfatórios. As pessoas são retiradas das ‘cracolândias' e tratadas com dignidade, condição que elas não têm nos lixões ou no meio da rua. Os programas estão em constante evolução".

O secretário informou, ainda, que as crianças e adolescentes encontrados nas ‘cracolândias' são direcionados para as Casas Vivas, mas os adultos têm garantida a opção de escolha.

A vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) comentou que é muito importante haver locais adequados para as pessoas receberem tratamento após a retirada das ruas.

Ainda relacionado com o atendimento a usuários de ‘crack', o vereador Luiz Carlos Ramos (PSDC) disse que as legislações, cada vez mais exigentes, criam dificuldades na formulação de parcerias para assistência aos dependentes. Segundo o parlamentar, muitas igrejas e organizações recebiam essas pessoas mas, por conta da criação de leis cada vez mais rigorosas, não acolhem mais. "Por isso, sugiro uma emenda ao orçamento destinada a dar condições aos interessados em realizar parcerias ambulatoriais, ou de qualquer outro tipo, que venham ajudar os usuários", propôs o vereador. "Precisamos, sim, ampliar nossa rede de atendimentos. É uma situação muito difícil. Os usuários às vezes cometem delitos e, se não forem recolhidos pela secretaria, poderão até ser presos. Hoje, temos tantas legislações com relação aos moradores em situação de rua que nos privamos de firmar parcerias com instituições que querem, e poderiam, prestar um ótimo serviço à população", esclareceu o secretário.

Para finalizar a audiência, o presidente da Comissão de Orçamento, Professor Uóston (PMDB), elogiou o debate construtivo. "Quero parabenizar a equipe da secretaria e os vereadores pela preocupação em melhorar a qualidade de vida desses usuários. Esta é uma situação que abrange diversas secretarias: de Educação, de Saúde, de Segurança Pública. Temos que ter consciência que trabalhamos para resolver um problema a longo prazo, não tem jeito. Esse é o caminho certo", concluiu o vereador.

"O problema é que não temos condições de internar todos os pacientes. Não sou contra a internação compulsória, mas temos que ter noção de que é preciso tirar da rua para dar tratamento, e não tirar da rua para esconder". Vereadora Andrea Gouvêa Vieira

Audiência pública - Lei de diretrizes orçamentárias 2013

A secretária municipal de Educação Claudia Costin participou, nesta terça-feira (22/05), de audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio, sob a presidência do vereador Professor Uóston (PMDB), para a discussão do Projeto de Lei nº 1.360/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013.

Em sua apresentação, a secretária garantiu que a política de Educação, desde o fim do programa de aprovação automática, é voltada para priorizar a eficiência no aprendizado.

Das metas para o fim do ano de 2013 constam a criação de 30 mil novas vagas em creches públicas ou conveniadas; garantir que pelo menos 95% das crianças até sete anos de idade estejam alfabetizadas e reduzir para 5% a taxa de analfabetismo funcional entre alunos do 4º ao 6º anos.

"Temos os melhores professores, que garantem às crianças do Rio uma educação de qualidade", completou a secretária Claudia Costin.

Para atingir as metas referentes à alfabetização, a secretária apontou como avanço a implantação do Turno Único, projeto aprovado na Câmara Municipal do Rio que garante sete horas de aula, já implementado em 610 unidades escolares. A meta para 2013 é cobrir 20% da rede.

Outro sistema presente nas escolas municipais é o Reforço Escolar, estruturado na realfabetização de alunos com analfabetismo funcional e na aceleração de alunos com defasagem da idade relacionada a séries. Em 2013, espera-se que todos os alunos sejam alfabetizados no 1º ano escolar. Dessa forma, a realfabetização e aceleração só devem ocorrer em casos isolados e em determinadas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs).


Escolas do Amanhã

As Escolas do Amanhã, o Programa Saúde nas Escolas e os Ônibus da Liberdade também foram assuntos abordados e questionados pelos vereadores presentes.

Com relação às Escolas do Amanhã, priorizadas em áreas recém-pacificadas, a secretaria prevê para o próximo ano a implementação de um sistema para monitoramento e avaliação; celebração de convênio para capacitação de professores; avaliação dos principais programas presentes em todas as Escolas do Amanhã; ampliação na prevenção e resolução de conflitos e a implementação de um currículo básico para formação de gestores em áreas conflagradas. O programa Saúde nas Escolas também foi um avanço dessa gestão, segundo a secretária, "pois até então, a maioria dos alunos da Rede Municipal não tinha acesso a atendimento médico preventivo, e hoje já tem". Até 2013, estão previstos 650 mil atendimentos aos alunos.

O vereador Paulo Pinheiro (Psol) demonstrou sua preocupação com o assunto, uma vez que o programa é gerido por uma Organização Social. Porém, a secretaria Claudia Costin afirmou que a prestação do serviço está ocorrendo sem nenhum problema, sendo inclusive elogiada por muitos professores da Rede.

Em relação à questão do transporte, cobrada pelos vereadores Tio Carlos (DEM) e Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), foi informado que o Programa Ônibus da Liberdade atende 71.331 alunos que moram em regiões com pouco transporte público, e as vans adaptadas já atendem crianças portadoras de deficiência, buscando-as em casa e levando-as à escola, garantido assim a frequência desses alunos.

A secretária apresentou, ainda, outros pontos importantes para a Educação do Município, como o Ginásio Carioca, a premiação por desempenho, o Rio Criança Global, e afirmou que a Secretaria ainda tem muito que melhorar, mas os avanços já obtidos são inegáveis. "A política educacional hoje se preocupa se as crianças estão ou não aprendendo, e o que é preciso para isso acontecer ou melhorar, e não só com infraestrutura. Pensamos no aluno, no professor e nos pais", completou Claudia Costin.

O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Professor Uóston, finalizou falando de sua satisfação com o progresso da Educação na Cidade. "Pequenas ações, como a capacitação de professores na primeira semana de aula, são extremamente importantes. Só nós que somos professores sabemos o quão válido isso é. Hoje temos uma Secretaria unificada. Isso não quer dizer que temos tudo que precisamos, mas esse é nosso desafio: buscar sempre novas maneiras de aprimorar a Educação".

Audiência Pública - Lei de diretrizes orçamentárias 2013

Efetivar pelo menos 3.000 guardas municipais, implantar 400 novas câmeras de segurança em espaços públicos, formalizar e ordenar 25.000 comerciantes até o final de 2012 são algumas das principais metas da Secretaria Especial da Ordem Pública (SEOP) e Guarda Municipal, apresentadas na Audiência Pública desta segunda-feira (21/05), na Câmara do Rio.

O objetivo da audiência, conduzida pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, o vereador Professor Uóston (PMDB), foi discutir o Projeto de Lei n° 1360/2012 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2013. Para a vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) é necessário institucionalizar a SEOP de forma mais racional, pois atualmente é composta por diversos órgãos, o que causa dificuldade no funcionamento. Segundo o secretário de Ordem Pública, Alexander Vieira da Costa, estão sendo feitas as alterações necessárias para uma organização interna mais efetiva. Ainda sobre o planejamento do órgão, Alexander Vieira esclareceu que hoje cada região administrativa da Cidade conta com um efetivo para ações de Ordem Pública, respeitando a cultura de cada região. O secretário explicou que não haverá regras diferentes para as atividades econômicas, porém a guarda municipal está preparada para atuar de maneira diferenciada. "Queremos um tratamento humanizado, respeitando o comportamento cultural de cada cidadão", declarou.

O Presidente da Comissão, vereador Professor Uóston, afirmou que as características culturais não podem ser colocadas acima da legislação. "Temos que ter uma legislação única, com o tratamento igualitário, se não ficará muito complicado", disse.

Em relação às ações de ordenamento urbano, no ano de 2011, o número de comerciantes que operavam nos espaços públicos formalizados, ultrapassou o índice esperado, de 25 mil. Para o ano de 2013 espera-se cerca de 30 mil comerciantes cadastrados, contando com barraqueiros de praia, jornaleiros, feirantes, entre outros.

Segundo Alexander da Costa, com relação a dificuldade de cadastrar as bancas de jornais e quiosques de chaveiros, existe um procedimento demorado em notificar os titulares sobre as normas corretas e em retirar os quiosques abandonados que estão atrapalhando e ocupando locais impróprios nas calçadas.

O vereador Luiz Carlos Ramos (PSDC) pediu uma maior atenção da secretaria em relação ao horário de funcionamento e as condições em que as ruas ficam após o encerramento das feiras livres.

Sobre a possível redução de ambulantes nas ruas da Cidade, o secretário esclareceu que a Prefeitura implantou um sistema de cadastramento para realocação destes ambulantes que, com a licença concedida, podem exercer sua atividade informal sem a intervenção dos Guardas Municipais.

Guarda Municipal

Outro assunto debatido na audiência foi a modernização da Guarda Municipal. Os objetivos são ampliar a abrangência do órgão, através do aumento do seu efetivo para em três mil guardas; e modernizar seus procedimentos e infraestrutura com renovação da frota de veículos, sistemas de informação e aquisição de armas não-letais.

A vereadora Andrea Gouvêa Vieira relatou que o papel dos guardas municipais não está claro para a população, que reclama das conversas em grupos em horas de serviços e do uso de celulares para fins pessoais.

O inspetor geral da Guarda Municipal do Rio, Coronel Henrique Saraiva, também se mostrou incomodado com o atual cenário. "O que nós mais queremos é que o guarda seja pró-ativo", disse o inspetor que justificou ainda o uso de smartphones como ferramenta de trabalho e ficalização da ação dos agentes. "Esses aparelhos permitem ao guarda um relato mais rápido das situações e também identificam as posições das patrulhas, evitando a concentração dos guardas no mesmo espaço", justificou.

O número de policiamento nas escolas municipais também foi discutido nesta segunda-feira. De acordo com o Cel.Henrique Saraiva, a atividade é importante, mas existem outras demandas que dificultam a permanência de efetivos nas redes de ensino. Segundo ele, atualmente 680 escolas são atendidas por um efetivo de 240 agentes que realizam a ronda escolar.

O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) se mostrou otimista com os planos de metas e as inovações. "É importante o trabalho com metas, e mais importante é fiscalizar o cumprimento dessas metas", concluiu.

Prefeitura executa recapeamento asfáltico de mais uma rua da cidade

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Conservação (SECONSERVA), deu inicio na semana passada, a execução da recuperação asfáltica da Rua Itala Ferreira, na Vila Mariópolis. 

E assim vamos cuidando do Rio!!!

Reforma de mais uma Praça em Nossa Região.

Rua Banistéria ao lado da Escola Antônio Maceu.

Prefeito entrega título de presidente de honra dos garis a atriz Regina Casé.

http://www.rio.rj.gov.br/web/guest/exibeconteudo?article-id=2836127

"A Regina tem um enorme carinho por nossos heróis cor de laranja. Deu um show, tirou fotos, falou com todo mundo, agradeceu e emocionou. Obrigado, Regina! Qualquer coisa q fizermos reconhecer o trabalho de nossos bravos garis serah pouco!!!" palavras do nosso querido Secretário da SeconservaCarlos Roberto Osorio

BELA HOMENAGEM AO DIA DO GARI

Conclusão da construção da pérgola na praça da Cimeira em Ricardo de Albuquerque.

Instalação dos redutores de velocidade na Rua Pereira da Rocha.

Conservação trabalhando em nossa região!!!!!

Dever cumprido!!!

Inauguração de mais uma Clinica da Família em nossa região. Dessa vez os moradores atendidos foram os do bairro Melhoral em Guadalupe.

1 de Maio

Parabéns aos trabalhadores que constroem o nosso Brasil!