A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira realizou, nesta terça-feira (07/06), no Salão Nobre Antônio Carlos Carvalho, audiência pública com representantes de Organizações Sociais (OS`s) com atuações na área de saúde do Município.
Foram convidados representantes do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde ( IABAS) e do Instituto Social Fibra, que fizeram apresentações e responderam questões feitas pelos vereadores sobre a administração do trabalho e forma de atuação. Essas organizações firmaram parceria com a Prefeitura para desenvolver as atividades no setor da saúde pública municipal como nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA`s) e nos equipamentos destinados ao Programa Saúde da Família.
O vereador e presidente da Comissão, Professor Uóston (PMDB), ressaltou que este é um modelo de gestão eficiente e avançado para tratar da saúde preventiva - “desastrosa” - do Município. No entanto, reforçou a importância de abranger os cadastramentos que, por vezes, beneficiam de forma restrita os cidadãos cadastrados. Já Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) frisou a necessidade de uma solicitação junto à Secretaria Municipal de Saúde para que as instituições recebam os recursos necessários ao cumprimento do contrato de gestão.
A medida já estava prevista na Lei Municipal nº 5026/09, de autoria do Poder Executivo, e aprovada na Câmara do Rio, que estabelece a qualificação de entidades como Organizações Sociais (OS`s). A Lei citada determina que os contratos de gestão serão submetidos ao controle externo da Casa, com auxílio do Tribunal de Contas do Município.
O vereador Dr. Carlos Eduardo (PSB) também integra a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Participaram da audiência os vereadores Carlinhos Mecânico (PPS) e Teresa Bergher (PSDB).
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