Os vereadores do Rio aprovaram nesta terça-feira (21/12), em sessão extraordinária, com 40 votos a favor e 1 contra, o Projeto de Lei nº 737/2010 – Lei Orçamentária Anual (LOA) – de autoria do Poder Executivo. A proposta estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício de 2011, com previsão orçamentária de R$ 18. 865.515.857, 00.
A proposta recebeu 11.036 emendas parlamentares. Do total, 45 emendas foram destacadas pela Comissão Permanente de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara para votação em Plenário. Os 47 parlamentares presentes à sessão aprovaram 3 emendas: a de nº 5.128, da vereadora Teresa Bergher (PSDB), que cria a implantação do horário noturno nos Postos e Centros de Saúde do Município com funcionamento até às 20h, a emenda modificativa nº 11013, da vereadora Andrea Gouveia Vieira (PSDB), que prevê recursos para a implantação do PROCON Municipal e a de nº 8.418, da vereadora Clarissa Garotinho (PR), que propõe ao Poder Executivo o envio mensal de uma planilha eletrônica, constando relatório detalhado das execuções de despesas orçamentárias do Município. As demais emendas destacadas foram rejeitadas.
Os vereadores também aprovaram o percentual de remanejamento em 30 % que o Executivo poderá fazer ao orçamento. A aprovação da redação final ao projeto de lei será na próxima terça-feira (28/12).
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