quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

PLANO DIRETOR EM VOTAÇÃO

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro iniciou ontem, terça-feira (30/11) o processo de votação do Projeto de Lei Complementar nº25/2001, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Urbana do Município, instituindo o Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro. Na ocasião, estavam presentes 45 vereadores.


Hoje, os vereadores se reuniram novamente para discussão e votação do projeto. Uma sessão extraordinária está prevista para esta quinta-feira (2), às 10h, para que os vereadores finalizem o processo de votação

Atualmente está em discussão o substituto nº 3 ao Projeto de Lei nº 25/2001, que dispõe sobre a política urbana do Município. A proposta foi apresentada aos vereadores em 2006. O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação e crescimento da nossa cidade. Ele deve identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, os problemas e as potencialidades. É um conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte da cidade maravilhosa.

A sessão legislativa poderá ser acompanhada pela população, em tempo real, através da Rio TV Câmara no website da Casa, através do link http://www.camara.rj.gov.br/riotv.php?m1=comunicacao&m2=tvcamara.

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