Os vereadores do Rio aprovaram nesta quinta-feira (31/05), em última discussão, com 26 votos a favor e 13 contrários, o Projeto de Lei Complementar nº 47/2011, de autoria do Poder Executivo, que estabelece parâmetros urbanísticos para construção da sede do Banco Central do Brasil na região portuária da Cidade, no bairro da Gamboa. A proposta atende à solicitação da instituição que pretende instalar sua sede em melhores condições, em terreno de sua propriedade, concentrando as unidades administrativas existentes na Cidade do Rio de Janeiro e ampliando, também, suas instalações.
Pelo texto, o gabarito máximo das edificações na área definida será de trinta metros com sete pavimentos de qualquer natureza, mantidas as demais condições de uso e ocupação do solo definidas na Lei Complementar n° 101/2009. Deverão ser garantidas as condições de proteção do patrimônio ambiental e cultural existentes no entorno, condicionadas à prévia aprovação dos respectivos órgãos responsáveis pelo patrimônio cultural.
Caberá ao Banco Central do Brasil realizar obras e intervenções de urbanização e de paisagismo que atendam o conceito de "Telhados Verdes", na cobertura da edificação, podendo ter acesso público, guardadas as medidas de segurança.
"O atendimento da demanda do Banco Central vem ao encontro da Lei do Porto, que levará à região novas atividades de negócios e serviços", afirma o Executivo na justificativa do projeto.
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