01 a 07 de Junho - Semana Mundial do Meio Ambiente

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Audiência Pública - Conservação e Serviços Públicos

Os representantes da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos e das Companhias de Limpeza Urbana e Energia e Iluminação participaram, nesta quinta-feira (31/05), da audiência pública sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2013, promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio.

O secretário municipal da SECONSERVA, Carlos Osório, declarou que as metas para recuperar 300 km de vias públicas na Zona Norte e reduzir, em pelo menos 20%, o número de pontos críticos de enchentes na Cidade já foram atingidas. A Usina de Asfalto Francisco Bicalho será desativada, em função das obras do Rio Porto Maravilha, sendo reinstalada no Bairro do Caju. "Em relação à fabricação de massa asfáltica estamos em bom caminho", declarou o secretário. Ele informou que, só no mês de maio, foram produzidas 32 mil toneladas de asfalto, um recorde mundial. "Além da produção, há um trabalho de manutenção e aplicação noturna de asfalto em via de muito movimento, evitando transtorno para a população", concluiu.

Segundo Osório, a segunda meta, que é de redução dos pontos de enchentes, foi atingida nesse verão de 2011/2012. Ele explicou que houve a implantação de um plantão noturno e ainda durante o final de semana, o que criou um sistema 24h de pronta resposta.

Em relação à COMLURB, a maior meta é levar urbanização - água, tratamento de esgoto, drenagem, iluminação e pavimentação - a 156 mil domicílios do Programa Morar Carioca, promovendo plena integração das áreas pacificadas (UPPs) aos serviços públicos e ao cotidiano da cidade. Dentro do programa de gestão sustentável de limpeza urbana, há a recuperação e readequação das instalações prediais, "ambientes saudáveis, em que os trabalhadores podem tomar banho e fazer suas refeições", assinalou a diretora-presidente Ângela Nóbrega.

Audiência Pública - Conservação e Serviços Públicos

A Companhia também é responsável pela conservação de parques, realizando trabalhos de pintura de bancos e reparação de brinquedos.

Dentro do programa de Choque de Ordem da RIOLUZ está a reformulação da iluminação pública da cidade. Dentre as ações já realizadas constam a iluminação de pontos de ônibus e passarelas da Av. Brasil, a iluminação completa da Lagoa Rodrigo de Freitas e a colocação de luz na praia do Arpoador, possibilitando a prática de surf noturno. "Estamos investindo na informatização da empresa, para potencializar nosso atendimento", afirmou o diretor-presidente da RIOLUZ José Henrique Pinto. Ele argumentou que, com a modernização da frota e da parte do atendimento, a Companhia pode recolocar, em até 72 horas, lâmpadas que estejam queimadas. "É um trabalho que auxilia o combate ao crime", acrescentou o vereador Dr. Fernando Moraes (PMDB).

Ao tratar das calçadas nas áreas públicas, a vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) foi dura com o secretário. "O senhor é o melhor discursador dessa administração: transforma tragédias em maravilhas", disse a parlamentar, que citou recente pesquisa sobre o assunto. "O Rio de Janeiro é a segunda pior capital do Brasil em conservação de calçadas", declarou.

Passando para a Comlurb, fez duras críticas à empresa. A vereadora falou que a Comlurb descumpre lei modificada pela Câmara Municipal, que obriga a coleta de lixo e a varredura de ruas com cancelas regularizadas.

Tanto Roberto Osório quanto Ângela Fonti rebateram as críticas com explicações técnicas sobre as questões levantadas. Roberto Osório disse desconhecer a metodologia utilizada pela pesquisa sobre as calçadas e discordou dos dados divulgados. Já Ângela Fonti argumentou que a lei é confusa e que cabem diferentes interpretações quanto à mesma.

Câmara do Rio na Rio+20

A menos de duas semanas para a Conferência da Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável , os preparativos para receber os participantes já mexem com a vida dos cariocas. Para facilitar o acesso de quem vai aos eventos relacionados à Rio+20, a Câmara do Rio disponibilizou, em sua página na internet, um link para o site oficial do evento, com informações sobre os locais e como chegar, com mapas da rede de transportes da cidade.

A Câmara do Rio, consciente da importância do legado que o encontro deixará para a cidade, instituiu a Comissão Especial de Acompanhamento da Rio+20, presidida pelo vereador Dr. Edison da Creatinina (PV), conta também com os vereadores Rubens Andrade (PSB), Dr. Eduardo Moura (PSC), Chiquinho Brazão e Professor Uóston (ambos do PMDB). Duas audiências públicas foram realizadas para discutir como as decisões tomadas na maior conferência ambiental desde a Rio 92 podem afetar, e mudar para melhor, a vida dos cariocas.

Para outras informações sobre a Rio+20, acesse o site da Câmara do Rio (www.camara.rj.gov.br). A Conferência da ONU acontece de 13 a 22 de junho.

Audiência pública - Lei de diretrizes orçamentárias 2013 (saúde)

O secretário Municipal de Saúde, Hans Dohmann, apresentou as metas da pasta em audiência pública, realizada nesta quarta-feira (30/05), para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013: ampliar a cobertura e melhorar o atendimento assistencial dos serviços de atenção primária, a partir de uma nova estratégia de saúde da família; melhorar a efetividade social dos serviços ambulatoriais e hospitalares através do redesenho de processos e da hierarquização, integração e regulação dos atendimentos de emergência na cidade; ampliar a rede de UPAs 24 horas em funcionamento; e reestruturar e expandir os serviços de desospitalização voltados para a população idosa.

Para por em prática as metas estipuladas, a Secretaria dispõe hoje de dez programas, 36 ações e 104 produtos. Dentre eles, destacam-se as internações regulares, que hoje abrangem 70% da população e, em 2013, cobrirão 75%; o Programa Cegonha Carioca que, no ano passado, atendeu 25.795 mulheres e no próximo ano estima-se que 42 mil gestantes sejam atendidas; o Programa Saúde da Família, que em 2011 cobriu 27, 3% da população, e em 2013 a proposta é de que 40% sejam atendidos.

O secretário expôs, ainda, que continuarão os trabalhos em reformas hospitalares, renovação de parques tecnológicos, no combate à dengue, e nas Unidades de Pronto Atendimento. Além disso, há previsão de que até 2016 serão 70 Clínicas da Família, sendo seis novas, construídas até 2013, e mais cinco, reformadas.

O vereador Paulo Pinheiro (Psol) cobrou do secretário explicações em relação à política de Recursos Humano da Secretaria. Segundo o vereador, existem hoje inúmeros contratos com Organizações Sociais mais caros do que a prestação de serviço da própria Secretaria. O vereador Dr. Edison da Creatinina (PV) também tratou do assunto, falando dos médicos que trabalham nas Clínicas da Família, contratados por Organizações Sociais, que recebem até R$ 18 mil, sem nem ter feito residência médica, ou seja sem qualificação, enquanto os médicos antigos, concursados, ganham cerca de R$ 2 mil. O secretário afirmou que não vê problemas nas Organizações Sociais. "Temos uma gestão compartilhada, o que nos dá possibilidades administrativas para compor o quadro e permitir um melhor atendimento á população. Não vejo conflito, ao contrário, acho que ganhamos ferramentas", explicou Hans Dohmann.

Outro assunto abordado na audiência foi a questão da saúde da população em situação de rua. Questionado pelo vereador Reimont (PT), o secretário informou que já existe um programa que abrange esses moradores, o Habitação Primária. Ele acrescentou que até o final deste ano quatro equipes estarão atendendo esse segmento da população em Manguinhos, Jacarezinho, Centro e Catete.

Morte de Tim Lopes completa 10 anos com homenagem no Alemão

No sábado (2), completam-se dez anos da morte do jornalista Tim Lopes. A família e amigos de Tim organizaram uma homenagem em forma de ação social no Conjunto de Favelas do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, conforme mostrou o RJTV nesta quarta-feira (30).

Além de shows de música, o evento terá prestação de serviço, como retirada de documentos e atendimento médico. Uma grande obra de arte lembrará os dez anos da morte do jornalista e os alunos do Colégio Tim Lopes irão usar uma camisa com a frase "Valeu Tim".

Tim Lopes foi torturado e morto, em 2002, quando fazia uma reportagem sobre exploração sexual infantil na favela da Grota, no Conjunto de Favelas do Alemão.

Fonte: globo.com

Audiência pública - Lei de diretrizes orçamentárias 2013 (CDURP)

O diretor presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro, Jorge Luiz de Souza Arraes, participou da audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio, sob a presidência do vereador Professor Uóston (PMDB), para a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013.

O orçamento de custeio do Projeto Porto Maravilha é de R$ 12, 81 milhões, destinados à execução de desapropriações, indenizações, serviços de arquitetura, obras e avaliações imobiliárias. Entre as obras previstas para o final desse ano e que já se encontram em andamento, estão a execução de 650 mil metros quadrados de calçadas e construção de quatro quilômetros de túneis. A atenção está voltada para as Vias Binário e Expressa: três pistas de ida e volta que ampliarão em 50% a capacidade e circulação na região do Porto, e garantem a substituição do Elevado da Perimetral, que começará a ser derrubado no sentido rodoviária/Praça Mauá.

Entre as metas para o Museu do Amanhã estão a execução de 100% das fundações, 25% das estruturas de concreto e 20% das estruturas metálicas. O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) quis saber do diretor a respeito dos custos. "Como estão sendo administrados os custos da obra?", perguntou. Segundo Jorge Luiz, cerca de R$ 215 milhões são destinados a essa intervenção, feita em parceria público-privada e administrada pelo Fundo Imobiliário. Há, também, a restauração do Centro Cultural José Bonifacio e dos galpões do Píer Mauá.

O vereador Luiz Carlos Ramos (PSDC) se preocupou com a população local. "Como as informações estão sendo colocadas para a população?", questionou. O diretor esclareceu que as informações podem ser obtidas pelo telefone 1746, e que a população está sendo beneficiada, já que cerca de 20% dos operários residem na região. "Há também uma preocupação com o aspecto social, uma melhor qualidade de vida com mais empregos e unidades imobiliárias, que estão sendo construídas pelo programa Minha Casa Minha Vida", declarou Jorge Luiz de Souza Arraes.

Região portuária terá sede do Banco Central

Os vereadores do Rio aprovaram nesta quinta-feira (31/05), em última discussão, com 26 votos a favor e 13 contrários, o Projeto de Lei Complementar nº 47/2011, de autoria do Poder Executivo, que estabelece parâmetros urbanísticos para construção da sede do Banco Central do Brasil na região portuária da Cidade, no bairro da Gamboa. A proposta atende à solicitação da instituição que pretende instalar sua sede em melhores condições, em terreno de sua propriedade, concentrando as unidades administrativas existentes na Cidade do Rio de Janeiro e ampliando, também, suas instalações.

Pelo texto, o gabarito máximo das edificações na área definida será de trinta metros com sete pavimentos de qualquer natureza, mantidas as demais condições de uso e ocupação do solo definidas na Lei Complementar n° 101/2009. Deverão ser garantidas as condições de proteção do patrimônio ambiental e cultural existentes no entorno, condicionadas à prévia aprovação dos respectivos órgãos responsáveis pelo patrimônio cultural.

Caberá ao Banco Central do Brasil realizar obras e intervenções de urbanização e de paisagismo que atendam o conceito de "Telhados Verdes", na cobertura da edificação, podendo ter acesso público, guardadas as medidas de segurança.

"O atendimento da demanda do Banco Central vem ao encontro da Lei do Porto, que levará à região novas atividades de negócios e serviços", afirma o Executivo na justificativa do projeto.