Orçamento 2012 - Empresa Olímpica Municipal

O auditório da Câmara do Rio recebeu nesta segunda-feira (21/11) representantes da Empresa Olímpica Municipal (EOM) para análise do Projeto de Lei nº 1.141/2011, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2011. Foram convidados a diretora executiva da companhia, Maria Sílvia Bastos Marques, e o diretor financeiro, Ari Verner.

A proposta orçamentária para 2012 é de R$ 10 milhões. Orçamento pequeno, para um grupo de trabalho enxuto, como definiu o diretor Ari Vainer. "A idéia é que esses valores sejam suplementados à medida que tenhamos necessidade. Temos um grupo de trabalho pequeno, de 40 pessoas, para termos mais agilidade".

A Empresa Olímpica Municipal foi criada em junho deste ano, mas funciona de fato há dois meses. Tem período de trabalho pré-determinado (até dezembro de 2016), é ligada ao gabinete do prefeito, e seu foco de ação é fazer o acompanhamento e gestão dos processos relativos aos Jogos Olímpicos, em integração com diversos órgãos governamentais, em diferentes esferas de Poder.

A diretora Maria Silvia ressaltou a importância do legado dos Jogos para a cidade, mas chamou a atenção para as diferentes interpretações que o termo sofre. "Esperamos que a empresa sirva de modelo e legado para a prefeitura. Mas precisamos definir o que é legado. Existe muita ansiedade por parte da sociedade, mais ainda não nos demos conta do impacto que isso vai causar na nossa vida", afirmou.

A vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) reclamou da falta de concentração em só um lugar das informações relativas aos gastos da Prefeitura. "Está tudo espalhado. Se está impossível para os vereadores acompanhar os gastos, imagina para o cidadão". Ela sugeriu que o comitê de Legado, órgão subordinado a EOM, ouça as reivindicações das associações de moradores.

O Presidente da Comissão, vereador Prof. Uóston (PMDB) defendeu as grandes obras realizadas na Barra da Tijuca. Para ele, os corredores viários serão a "salvação" do bairro e de toda a região. Ele ainda criticou a subutilização de equipamentos esportivos na região de Deodoro. "Eu fico mal quando passo em Deodoro e vejo os equipamentos se degradando. Penso em quanta gente poderia ser beneficiada".

Orçamento 2012 - Rio Negócios

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira analisou, em Audiência Pública nesta sexta-feira (18/11), o Projeto de Lei nº 1.141/2011, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2012 relativas à Agência de Promoção de Investimento do Rio de Janeiro – Rio Negócios e ao Escritório de Gerenciamento de Projetos – CVL EGP.

A Rio Negócios é uma entidade civil sem fins lucrativos e conta com aportes públicos e privados. Atua na promoção comercial, identificando as potencialidades e oportunidades de investimento na Cidade, através de campanhas setoriais.

Em um ano e meio, foram atendidas 562 empresas interessadas em investir na Cidade, uma média de uma por dia. São 175 projetos e 15 conquistas para o Rio, o que representa R$ 1, 8 bilhão em investimentos, três vezes mais do que a meta estipulada para 24 meses, de R$ 600 milhões. E, ainda, mais de cinco mil empregos gerados.

Contudo existem gargalos para o desenvolvimento do Rio, segundo o diretor executivo da Agência, Marcelo Haddad. "A grande barreira é a ausência de percepção da Cidade como destino de negócios além da falta de informação sobre os processos que estão mudando nossa economia", afirmou.

Para falar sobre a aplicação dos recursos do Pronasci, Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, foi convidado o subsecretário de Planejamento da Casa Civil, Jean Leonardus Caris. O montante repassado à Prefeitura foi de R$ 66, 2 milhões. O valor original do repasse seria de R$ 108 milhões mas, após avaliação do governo federal, alguns projetos foram cancelados, e os recursos, remanejados. A vereadora Andrea Gouvêa (PSDB) questionou a eficácia do programa. "Temos que parar de inaugurar idéias e mostrar coisas concretas". Ela acredita que a relação harmoniosa entre governos municipal, estadual e federal está desgastada. "Falam tanto de união, que o Governo Federal ama o Rio mas, na hora de liberar os recursos, nada. Imagina se não gostasse", afirmou.

Programas importantes estão começando a dar resultado, segundo o subsecretário. "O Cartão Família Carioca está indo bem, e devemos começar a mostrar resultado até o fim do ano. O Choque de Ordem 2 foi transformado nas UOPs (Unidades de Ordem Pública), e outras unidades estão programadas até o fim do ano, como Ipanema e Copacabana", explicou Jean Caris.

Participaram da audiência o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, vereador Prof. Uóston (PMDB); a vice-presidente, vereadora Andrea Gouvêa Vieira, o subsecretário de planejamento da Secretaria Municipal da Casa Civil, Jean Leonardus Caris e o diretor executivo da Agência de Promoção de Investimentos do Rio de Janeiro, Marcelo Haddad.

A Rio Negócios já recebeu 22 comitivas estrangeiras, todas interessadas no sucesso da Cidade. Dentre os projetos analisados, as áreas mais concorridas são as de Tecnologia e Pesquisa, Hotelaria, Energia e Mercado Imobiliário.

Orçamento 2012 - IPLANRIO

Oferecer soluções e serviços usando tecnologia de informação, além de manter um canal de comunicação entre a Prefeitura e demais setores públicos, foi como o diretor da Empresa Municipal de Informática – IPLANRIO, Ricardo de Oliveira, apresentou o plano orçamentário para 2012 da pasta em audiência pública realizada ontem (16/11), no Plenário da Câmara do Rio, promovida pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

Como planejamento estratégico, a IPLANRIO pretende ampliar soluções de tecnologia da informação visando otimizar o funcionamento dos órgãos públicos, interligando uns aos outros, além de reduzir o tempo na prestação de serviços públicos e qualificar o sistema de armazenamento de dados com o novo planejamento do sistema, elaborado pela empresa que pretende, até o final deste ano, modernizar todo o sistema defasado. As metas para o próximo ano são a modernização tecnológica do Sistema Fincon (sistema contábil e financeiro desenvolvido pela Prefeitura) e o reaparelhamento do Datacenter, entre outras, com orçamento previsto de R$107.054 milhões.

Orçamento 2012 - Turismo

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira discutiu em audiência pública, na manhã desta quinta-feira (10/11), o Projeto de Lei 1.141/2011 (Mensagem 159/2011), de autoria do Poder Executivo, que trata dos valores a serem utilizados no exercício de 2012 pela Secretaria Municipal de Turismo.

O orçamento total da pasta é de R$ 65.127.871, 00, divididos entre a Secretaria Especial de Turismo (SETUR) e a RIOTUR. A meta, segundo o relatório entregue aos vereadores, é aumentar a taxa média de ocupação da rede hoteleira para 70% em 2012, em consequência dos eventos previstos para os próximos anos.

A vice-presidente da Comissão, vereadora Andrea Gouveia Vieira (PSDB), criticou o remanejamento de recursos para a RIOTUR. Para ela, o trabalho dos vereadores perde a credibilidade junto à opinião pública. “Isso é um desrespeito ao cidadão. Temos responsabilidade perante o povo”. Ela também criticou o patrocínio da RIOTUR a grandes shows, como os de Paul McCartney. “Gastamos R$ 2 milhões, e o ingresso foi caríssimo”, afirmou.

Outros gastos também foram contestados pelos parlamentares. Paulo Pinheiro (PPS) chamou a atenção para um gasto de R$ 15 milhões da Prefeitura com o sorteio preliminar da Copa do Mundo. O Secretário Antônio Pedro Figueira de Mello argumentou que o ganho de imagem para a cidade foi pelo menos cem vezes maior que o gasto, além do aumentar o fluxo de turistas.

o vereador S. Ferraz (PMDB) defendeu a necessidade do remanejamento de recursos. Para ele, os gastos com a realização de eventos se justificam quando se pensa no benefício que trazem à cidade. “Tudo tem custo. Às vezes tem que se tirar de um lugar e botar em outro. E precisamos muito dessa parte cultural.” O vereador Jorginho da SOS cobrou mais eventos no Terreirão do Samba e falou sobre a importância do Porto Maravilha para o turismo da cidade.

Compuseram a Mesa o presidente da Comissão, vereador Prof. Uóston; a vice-presidente, Andrea Gouvêa Vieira; vereador Dr. Carlos Eduardo, vogal; o secretário especial de Turismo e presidente da RIOTUR Antonio Pedro Viegas Figueira de Mello; o subsecretário especial Pedro Augusto Corrêa Netto Guimarães; e o vice-presidente da RIOTUR, José Carlos de Sá.

Numa segunda etapa, a Comissão debateu as grandes mudanças no centro da cidade provocadas pelo projeto Porto Maravilha, que vai revitalizar a Zona Portuária. O diretor presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Porto Maravilha (CDURP), Jorge Arraes falou sobre o processo de implantação do projeto: a maior parceria público privada (PPP) do País. Foram captados em leilão R$ 3, 5 bilhões em Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACS), adquiridos pela Caixa Econômica Federal. De acordo com o diretor, todas as condições foram aprovadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Os investidores podem comprar da Caixa os CEPACS para construir na região. O que, segundo ele, não deve demorar a acontecer. “À medida que as primeiras construções forem saindo do papel, as pessoas vão se interessar”, acredita. O investimento previsto na operação urbana da região é de R$ 8 bilhões, nos próximos 15 anos. Estão em andamento as obras de revitalização da Av. Barão de Tefé e adjacências e a renovação da Praça Mauá e previstas a construção de 4km de túneis, a demolição de parte da Perimetral e implantação de um mergulhão entre o Morro de São Bento e a Rodoviária Novo Rio.

Quanto a possíveis temores de atraso nas obras, o diretor-presidente da CEDURP garante estar preparado. “Estamos rigorosamente dentro do prazo, cumprindo o cronograma. Estamos preparados para garantir conforto a mais de 100 mil pessoas, que é o número esperado de moradores na região nos próximos anos” .Também participou da audiência a gerente financeira da CDURP, Brícia Ferraz.

Coletiva à imprensa após a caminhada

"Primeiro quero deixar meu agradecimento a gentileza do presidente Jorge Felippe da Câmara de Vereadores, em seu nome agradecer a todos os vereadores da Câmara pela forma gentil, cortez e ao mesmo tempo mobilizada que a Câmara se disponibilizou desde o primeiro momento a ser, podemos dizer, o quartel central dessa manifestação. Segundo agradecer a todos os prefeitos do Estado, na pessoa do prefeito Eduardo Paes que mobilizaram seus munícipes na luta pelos seus direitos, e aqui nós temos certamente os 92 prefeitos das cidades do estado, cidadãos das 92 cidades, aos deputados Estaduais e Federais, aos Senadores. Quero agradecer também ao Estado que se mobilizou dando mais uma vez uma demonstração de maturidade e de união e a todos os artistas de todos gêneros e aos desportistas que aqui estavam presente. Hoje é um dia histórico, de união, um dia contra a injustiça, dia de manifestação do nosso povo, de indignação pela possibilidade de se retirar receitas do poder público, seja do governo estadual, das 85 cidades das 92 da nossa cidade, e que podem, com isso, acarretar sérios danos a economia do Estado, a vida do povo, já no primeiro momento. Refiro-me a ausência de recursos para investir em obras públicas, pra pagar aposentados e pensionistas, para investir em pavimentação, iluminação, na saúde, na educação, na segurança pública, na limpeza pública e muitas outras coisas, isso é muito grave. Tudo isso em nome de uma grande injustiça, de uma distorção a partir de uma decisão do Congresso Nacional de aprovar um novo marco regulatório, que respeitou os contratos licitados", destacou o governador.

"O Rio de Janeiro é um estado altamente democrático, só que não vamos aceitar que peguem recursos do nosso povo, que avancem sobre receitas já garantidas do nosso povo. E esse é o ponto que provocou essa linda manifestação pacífica registrada no dia de hoje". Sérgio Cabral, governador do Estado do Rio de Janeiro.

Vereadores vão às ruas em defesa do Rio

Os vereadores do Rio participaram nesta quinta-feira (10/11) da passeata contra as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo no Centro do Rio. A manifestação, organizada pelo governo do Estado, reuniu prefeitos, parlamentares, artistas e representantes da sociedade civil. Segundo a Polícia Militar, o evento contou com a participação de 150 mil pessoas.

Os royalties são tributos pagos pelas empresas aos estados onde o petróleo é extraído, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. As novas regras de distribuição dos royalties do petróleo foram propostas através do Projeto de Lei de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A matéria, aprovada pelo Senado Federal, prevê a diminuição dos recursos para os estados produtores e um aumento para os que não produzem petróleo, além de dividir as receitas, atingindo 85 municípios do estado. A expectativa é de redução na arrecadação em aproximadamente R$ 49 milhões até 2020.

A manifestação iniciou na Calendelária em direção à Câmara do Rio onde vários artistas e personalidades se apresentaram para o público que lotou a Cinelândia.

Escolas municipais terão Secretário Escolar

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (09/11), a Câmara do Rio aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei n° 1.140/2011, de autoria do Poder Executivo, que cria no Quadro Permanente de Pessoal do Município do Rio de Janeiro o cargo de Secretário Escolar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (SME), com cerca de 1200 vagas e salários próximos aos R$ 700, 00.

O ingresso no cargo ocorrerá por intermédio da aprovação em concurso público e o preenchimento de vagas será atribuição das Coordenadorias Regionais de Educação, de acordo com critérios e prioridades estabelecidos pela SME. Os candidatos aprovados passarão a compor o Quadro Permanente de Pessoal Técnico de Apoio Educacional e receberão uma Gratificação por Desempenho no Cargo Técnico (GD), que incidirá sobre o vencimento relativo ao posicionamento por tempo de serviço do servidor.

Para receber o benefício é necessário o cumprimento de algumas exigências tais como a prévia aprovação e certificação do servidor em cursos de capacitação oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação como também a permanência do servidor em unidade escolar da Rede Pública Municipal de Ensino no efetivo exercício das atribuições.

Entre as principais responsabilidades atribuídas ao cargo de secretário escolar estão a organização do trabalho; atualização das modernas técnicas profissionais; contribuir para a integração escola-comunidade, garantindo que os usuários dos serviços da secretaria escolar sejam atendidos com respeito e urbanidade; conhecer e utilizar-se de tecnologias de informática. “A sociedade passa por constantes transformações, com as quais a escola e a gestão escolar devem estar alinhadas, o que intensifica, para o gestor, aspectos prioritários como a responsabilidade e a capacidade de adaptação frente a essas mudanças. A Rede Pública de Ensino é composta por um alto número de unidades escolares - com contornos cada vez mais expressivos - o que requer uma nova concepção de gestão escolar, com consequente realinhamento de funções e relações de trabalho para a obtenção de resultados satisfatórios”, informa o Prefeito Eduardo Paes na justificativa do projeto.

Orçamento 2012 - Obras

A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio discutiu, em Audiência Pública na manhã desta terça-feira (08/11), o Projeto de Lei nº 1.141/2011, do Poder Executivo, que trata dos valores a serem utilizados no exercício financeiro de 2012 pela Secretaria Municipal de Obras. A SMO planeja investir R$ 2.375.977, 00 divididos pelas áreas de Transportes (46%), Infraestrutura (32%), Cultura, Esporte e Lazer (12%) e Meio Ambiente (9%).

Para os corredores viários, como a Transoeste e a Transcarioca, foram destinados R$ 921 milhões. Segundo o secretário Alexandre Pinto da Silva “as obras estão adiantadas. O trecho Campinho-Madureira deve ser aberto ao público para desafogar o trânsito na região no fim de 2012, mesmo sem o funcionamento do BRT”. E ainda estão reservados R$ 185 milhões para melhorias e outras obras viárias.

Alexandre Pinto informou ainda que estão previstos gastos da ordem de R$ 243 milhões para prevenção de enchentes, entre controle e ampliação do sistema de drenagem e gestão de projetos. “A meta da secretaria é reduzir em até 20% os pontos críticos de inundações”, afirmou o secretário. Quanto à prevenção de encostas, está previsto um investimento de R$ 81 milhões. O Alerta Rio, sistema de prevenção de desastres climáticos, receberá R$ 1, 4 milhão em recursos.

Na área de saneamento básico, a meta é aumentar em 30% o número de domicílios cobertos pela rede de esgoto na Zona Oeste. “A SMO pretende investir R$ 319, 7 milhões na ampliação do sistema e na macrodrenagem da bacia de Jacarepaguá”, declara o secretário.

No próximo ano, a área de Cultura, Esporte e Lazer deverá receber R$ 220 milhões. A secretaria tem como meta a construção de 100 quadras esportivas, em escolas e praças até o fim de 2012 e a maior parte dos investimentos será destinada a obras de infraestrutura viária e especiais para os grandes eventos esportivos, como as Olimpíadas de 2016.

Transcarioca e Transolímpica

O vereador Paulo Pinheiro (PPS) criticou a ausência de dados relativos às obras do Hospital Pedro II, em Santa Cruz, e pediu informações sobre a quantidade de Clínicas da Família. Alexandre Pinto informou que o custo estimado era de R$ 80 milhões, mas que deve aumentar para R$ 96 milhões, devido à complexidade da obra. O secretário afirmou que, do hospital antigo, “só se aproveitou a casca”.

O vereador Tio Carlos (DEM) afirmou que vai destinar parte de suas emendas à cobertura de quadras esportivas nas escolas. Ele cobrou também a adequação do Hospital Jesus para receber os novos tomógrafos que já foram comprados.

Já o vereador Rubens Andrade (PSB) cobrou um plano de drenagem para a cidade e lembrou a luta de moradores do Jardim Novo Realengo para a construção de mais um Espaço de Desenvolvimento Infantil no bairro, um dos mais populosos da cidade. O secretário Alexandre Pinto explicou que existe um plano de dragagem em vigor há um ano e meio e que, dentro de oito meses, o mapeamento estará completo.

O vereador Carlo Caiado (DEM) pediu informações sobre denúncias de demissões no canteiro de obras da Transcarioca e, ainda, sobre a concessão do sistema de esgoto da Zona Oeste à iniciativa privada. O Presidente da Rio-Águas, Marco Antônio de Souza de Almeida, explicou que existe uma previsão de investimento de R$ 2, 9 bilhões por parte da iniciativa privada em obras futuras, e de R$ 200 milhões da Prefeitura em obras já iniciadas.

Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) questionou vários pontos do relatório. A vereadora quis saber dos secretários presentes como a Prefeitura pretende fazer mais obras com menos recursos já que, segundo ela, certos produtos sofreram redução na dotação para 2012. Para a vereadora, há inconsistências que precisam ser revistas. A parlamentar se disse indignada com a cobrança de pedágio na Transolímpica, obra realizada em regime de Parceria Público Privada. “Acho um absurdo cobrar pedágio numa obra com dinheiro público. Uma estrada que vai ter utilidade de 20 dias”

Compuseram a Mesa o presidente da Comissão, vereador Prof. Uóston; a vice-presidente, vereadora Andrea Gouvêa Vieira; o secretário municipal de Obras, Alexandre Pinto da Silva; o diretor-presidente da Rio-Urbe, Marco Antônio de Souza de Almeida; o presidente da GEORIO, Márcio José Mendonça Machado, e o presidente da Rio-Águas, Mauro Alonso Duarte. O vereador Dr. Carlos Eduardo (PSB) também integra a Comissão.

Homenagem do vereador Professor Uóston

O lutador José Aldo recebeu na última sexta-feira (04/11), o Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto, a mais alta Comenda do Legislativo Carioca numa iniciativa do vereador Professor Uóston (PMDB).

O amazonense José Aldo é campeão mundial do UFC (Ultimate Fighting Championship) na categoria peso-pena e foi eleito o melhor lutador de 2010 pela “MMA World Awards”, um dos principais órgãos de artes maciais do mundo. O homenageado que é capoeirista, faixa preta de Jiu-Jitsu e mestre em Muay Thai, possui 19 vitórias e uma única derrota em seu cartel de lutas.

Em seu discurso, o vereador Professor Uóston destacou o empenho e o espírito de luta do homenageado. “Essa é uma justa e merecida homenagem. Seu empenho e dedicação servem de referência a segmentos da sociedade, sejam eles carentes ou não, em especial aos jovens demonstrando que através de determinação e perseverança é possível superar e vencer os obstáculos que a vida oferece, e que sem dúvida o esporte é um dos meios mais atrativos”, afirmou o vereador.

A voz do povo!

Um dos pilares da democracia é o respeito à Justiça. É ela quem promove a convivência pacífica entre os cidadãos, assegura direitos e deveres e mantém o equilíbrio entre as instâncias de poder. Sem a Justiça, tudo isso desaparece. O debate a respeito dos royalties pela exploração de petróleo, um direito assegurado pela Constituição brasileira aos estados produtores, não é uma mera disputa econômica entre entes da federação.
É uma batalha por Justiça. Quem viveu décadas sob o jugo do arbítrio sabe que essa é a mais digna das lutas.

É por esta razão que o Rio de Janeiro está nas ruas. Quando um direito assegurado pela Justiça é violado, não são apenas os fluminenses que se encontram ameaçados. Amanhã, outros estados poderão se ver na mesma situação.

O direito aos royalties nunca foi um ato de generosidade para com os estados produtores. Significa um reconhecimento, pela Justiça, dos impactos econômicos, ambientais e sociais - que a exploração petrolífera pode representar. Mas agora, por conta de uma mistura de cobiça e ambição política, tudo isso é desprezado. Sem levar em conta não só a violação aos direitos adquiridos, mas as consequências práticas da atitude extrema de privar os estados produtores destes recursos.

No caso do Rio de Janeiro, isso significará, apenas no ano que vem, a saída de quase 3,2 bilhões de reais da economia fluminense. Dinheiro que representa o pagamento de aposentados e pensionistas, investimentos em projetos sociais e obras de infraestrutura e saneamento, a manutenção de gastos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.

Em todos os momentos, quando a Justiça no Brasil esteve sob ameaça, o Rio de Janeiro se fez presente. Foi às ruas clamar pela volta das garantias democráticas, pelo direito ao voto, por um país livre. Assim foi no passado. Assim será, sempre.

CONVITE ESPECIAL

Quero destacar e convidar a todos para Solenidade de entrega do Conjunto de Medalhas Pedro Ernesto ao Sr. JOSÉ ALDO DA SILVA OLIVEIRA JÚNIOR, campeão do UFC.

Data :  04/11/2011  (AMANHÃ)

Horário: 18h30/22h

Local: Plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Aguardamos você! Sua presença é fundamental para o sucesso do nosso evento.

Inca anuncia novas diretrizes para o tratamento do câncer de mama

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) lançou novas diretrizes para o tratamenbto do câncer de mama. Uma das principais recomendações diz que toda mulher com câncer de mama diagnosticado deve iniciar tratamento em, no máximo, três meses. Embora não tenham força de lei, as diretrizes servem como parâmetro para o atendimento no SUS.