Royalties: sete comissões do Senado analisam quatro projetos.

Sete comissões do Senado analisam, em conjunto, os quatro projetos de lei enviados pelo governo federal do marco regulatório da produção do petróleo no pré-sal. O maior problema, por enquanto, ainda é a proposta que redefine a distribuição dos royalties e participações especiais. Ainda não há consenso sobre como resolver a polêmica da emenda aprovada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que adota critérios dos fundos de Participação de Estados e Municípios, gerando perda de R$ 7,3 bilhões na arrecadação do Estado do Rio.
"O desafio agora é chegar a um modelo constitucional, pelo bom senso. Não se pode esperar a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderia vetar o projeto. Mas a ampla maioria da Câmara que aprovou a emenda não deve voltar atrás, especialmente em ano eleitoral", aposta o deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ). "Um deputado de Quixadá (CE) comentou: ''Meu município passa a receber R$ 4 milhões''. Sabe o que representa para essa cidade? A União precisa ficar com a responsabilidade de repassar recursos a essas regiões, mas não se pode retirar as compensações devidas aos estados e municípios produtores", completa.
Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) defende que a decisão sobre os royalties fique para depois das eleições. Os senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Pedro Simon (PMDB-RS) discordam. Eles querem que a discussão seja encerrada antes do pleito. "Se ficar para depois, será fácil para o governo usar sua maioria e manter o projeto da forma que lhe interessa", disse Simon, enquanto Casagrande argumenta que todos os projetos do pré-sal devem ser votados em conjunto. Segundo ele, a votação em separado foi responsável pela aprovação da emenda Ibsen na Câmara.
Outra grande dificuldade de consenso está no projeto de lei que institui o Fundo Social, que receberá recursos do pré-sal. O senador Edison Lobão (PMDB-MA), que se despediu do Ministério de Minas e Energia e reassumiu o mandato, será o relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Entre suas incumbências, está a discussão sobre emenda que destina 5% dos recursos à recomposição das perdas de aposentadorias acima do salário mínimo.

Jornal O Dia
06/04/2010, Economia.

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