Vereadores encerram atividade legislativa de 2012

Na ultima sessão ordinária desta 8ª Legislatura realizada ontem, quarta-feira (26/12), o Grande Expediente foi destinado a mensagens de despedida dos vereadores não eleitos no pleito eleitoral de 2012. Ao final da sessão, foi feito o comunicado de que o Orçamento de 2013 foi aprovado e segue à sanção do Executivo.

Após o arriamento das bandeiras do Brasil e da Cidade do Rio de Janeiro, o presidente da mesa, anunciou a próxima sessão legislativa a ser realizada no dia 1º de janeiro, para a posse do prefeito e vereadores eleitos para a 9º Legislatura (2013/2016).

Incentivo fiscal para projetos culturais

Na Sessão Extraordinária desta quinta-feira(20/12), a Câmara do Rio aprovou em segunda discussão, por 43 votos a 0, o Projeto de Lei nº 232-A/2009, de autoria dos vereadores Paulo Messina (PV), Jorge Felippe (PMDB), Dr. João Ricardo (PSDC), Rosa Fernandes (PMDB),Guaraná (PMDB), Professor Uóston (PMDB), Carlo Caiado (DEM), Tio Carlos (DEM), Dr. Carlos Eduardo (PSB), Leonel Brizola Neto (PDT), Argemiro Pimentel, Jorginho da S.O.S. (PMDB), Vera Lins (PP), Dr. Jorge Manaia (PDT), Chiquinho Brazão (PMDB), Jorge Braz (PMDB), Ivanir de Mello (PP), Luiz Carlos Ramos (PSDC), Marcelo Piuí (PHS),Patrícia Amorim (PMDB), Carlos Bolsonaro (PP), Dr. Fernando Moraes (PMDB), Nereide Pedregal (PDT), Elton Babú (PT), José Everaldo (PMN), João Cabral (PMDB), João Mendes de Jesus (PRB), Dr. Eduardo Moura (PSC), Renato Moura (PTC), Alexandre Cerruti (DEM), Jorge Pereira (PT do B), S. Ferraz (PMDB), Carminha Jerominho (PT do B), Andrea Gouvêa Vieira, Eliomar Coelho (PSOL) e Paulo Pinheiro (PSOL), que propõe o incentivo fiscal de ISS em benefício da produção de projetos culturais. A proposta recebeu um bloco de 10 emendas, aprovadas pelos 43 vereadores presentes à votação.

Apesar de ostentar historicamente o título de capital cultural do Brasil, os produtores culturais do Rio de Janeiro enfrentam dificuldades de acesso a incentivos culturais através da Lei do ISS. O projeto de lei propõe o aumento de 0, 35% para 1% para o setor através da Nova Lei de ISS, e o incentivo passará de R$ 14 milhões para R$ 49 milhões anuais. O objetivo é, segundo seus autores, evitar os transtornos enfrentados pelos produtores culturais de diversos setores no município.

Após a aprovação da redação final, o projeto seguirá para sanção do prefeito. "Hoje, demos um passo importantíssimo na história da cultura em nossa cidade: a possibilidade de multiplicar as produções culturais no Rio, sempre de forma democrática", afirmou Paulo Messina.

Feliz Natal e um próspero 2013

Todos os anos é na época do Natal que as pessoas buscam mais profundamente celebrar e enaltecer a paz. Neste período, as pessoas ficam cheias do amor, e do clima de fraternidade, por esse motivo, final de ano é, antes de mais nada, um momento para refletir sobre a vida, sobre as coisas boas e importantes que aconteceram durante o ano que passou. É uma oportunidade de fazer tudo diferente no ano que se inicia, de ter esperança de que as pessoas serão melhores, tornando assim a vida mais feliz e harmônica.

“Desejo que, nesta noite de Natal, que se comemora o nascimento de Jesus, as famílias possam passar unidas para receber bençãos, muita paz, saúde e vitórias!!!!!!! Feliz Natal e um próspero 2013”, finaliza o Vereador Prof. Uóston.

Vereadores aprovam orçamento de 2013

Com 39 votos favoráveis e sete contrários, a Câmara do Rio aprovou o Projeto de Lei nº 1.544/2012, que trata do Orçamento do Município para o exercício de 2013.

Das mais de quinze mil emendas apresentadas, treze foram objeto de destaque para votação em separado e rejeitadas. A matéria seguiu à redação final, na forma do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Foi mantida a margem de remanejamento facultada ao Poder Executivo.

A receita está estimada em R$ 23 bilhões, sendo R$ 18 bilhões do Orçamento Fiscal e R$ 5 bilhões da Seguridade Social. Da receita tributária, estimada em R$ 8 bilhões, caberão ao ISS a arrecadação prevista de cerca de R$ 2 bilhões, ao IPTU R$ 784 milhões, ao ITBI R$ 784 milhões e ao IRRF R$ 529 milhões. As transferências correntes também contribuem com a receita num total de R$ 7 bilhões, sendo mais de R$ 2 bilhões previstos como transferências da União, cerca de R$ 2 bilhões de transferência do Estado do Rio de Janeiro, e R$ 1.814 bilhão de transferências multigovernamentais, como os recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

O projeto fixa a despesa total em idênticos R$ 23 bilhões, sendo R$ 14 bilhões do Orçamento Fiscal e R$ 9 bilhões do Orçamento da Seguridade Social.

Quanto à despesa com pessoal e encargos sociais a previsão é de R$ 10 bilhões, já com juros e encargos da dívida de R$ 589 milhões e com outras despesas correntes da ordem de R$ 8 bilhões. Dentro do quadro de despesas de capital, as previsões com inversões financeiras são de R$ 161 milhões, os gastos com amortização da dívida municipal de R$ 306 milhões, além de investimentos chegando aos R$ 3 bilhões.