Audiência pública - Lei de diretrizes orçamentárias 2013 (Habitação)

Urbanizar 57 mil domicílios através do Programa Morar Carioca, disponibilizando serviços de infraestrutura básica como água, tratamento de esgoto, drenagem, iluminação pública, coleta de lixo, contenção e pavimentação é uma das metas da Secretaria Municipal de Habitação apresentada pelo gestor da pasta, Jorge Bittar, na audiência pública realizada nesta sexta-feira (25/05), para discutir as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013.

Em sua apresentação, o secretário informou ainda aos membros da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio que também são metas da pasta promover, até 2013, a contratação de 65 mil novas unidades habitacionais, destinando 30% para famílias com renda entre 0 a 3 salários mínimos, através de parcerias com o setor privado e Governo Federal e reduzir em 5% as áreas ocupadas por favelas até 2016, tendo como base o ano de 2008. O secretário esclareceu que o objetivo não é extinguir as favelas, e sim eliminar moradias em áreas de risco e áreas de proteção ambiental, como encostas e beiras de rios. "Nossa maior obra está na área social. Todas as nossas ações têm como foco a população", destacou Bittar, informando que já foram reassentadas 18.000 famílias.

Os vereadores Luiz Carlos Ramos (PSDC) e Professor Uóston (PMDB) se mostraram preocupados com a implantação do serviço de TV a cabo em algumas comunidades. Eles alertaram para o fato de que as empresas destroem as vias já urbanizadas para instalação dos fios. "Nós, da Câmara, também temos que pensar em uma solução para isso", reforçou o presidente da Comissão, vereador Professor Uóston.

Na área de infraestrutura urbana, o secretário destacou o projeto Bairro Carioca, integrado ao programa Minha Casa, Minha Vida, destinado à construção de moradias para famílias com renda de até R$ 1.600, 00. O empreendimento, construído próximo à estação do metrô Triagem, estará concluído até o final de junho. A iniciativa foi considerada inovadora pelo secretário. O Bairro Carioca de Triagem terá 2.240 unidades, distribuídas em 60 blocos. O espaço contará com uma Escola Municipal, Espaço de Desenvolvimento Infantil (EDI), mercado popular, Clínica da Família e Praça do Conhecimento.