O primeiro projeto de lei de 2013 publicado no Diário da Câmara do Rio(DCM) é de autoria do Poder Executivo. A proposta enviada à Câmara institui o Sistema de Gestão de Alto Desempenho - SMGAD, que autorizará a celebração de acordos de resultados e contratos de gestão.
O projeto também cria a categoria funcional de analista de gerenciamento de projetos e metas no Município.
A matéria faz parte de uma série de medidas anunciadas pelo prefeito Eduardo Paes para o seu segundo mandato e tem como objetivo institucionalizar e disseminar o Modelo de Gestão e Monitoramento Estratégico implantado na administração municipal em 2009. A implantação e gerenciamento do SMGAD é de responsabilidade da Secretaria municipal da Casa Civil que ficará responsável pelo planejamento e execução de grande parte dos projetos estratégicos do governo. Com a aprovação da matéria, a Câmara do Rio oficializa o que já vem sendo desenvolvido na Prefeitura em termos de gestão pública de qualidade com monitoramento, controle e implementação de projetos, programas e ações estratégicas que favorecem o cumprimento das metas estabelecidas para cada setor.
Pelo projeto, o Município poderá firmar contratos de gestão e acordos de resultados com órgão públicos e integrantes da Administração Direta e Indireta que visam a aprimorar o desempenho e a qualidade dos serviços prestados à população carioca. Quanto ao funcionalismo público, o projeto propõe a criação de 50 vagas, por concurso, para o cargo de analista de gerenciamento de projetos da Casa Civil e a valorização de cargos considerados estratégicos que passarão a ser ocupados por servidores de carreira. "Vamos investir na gestão e no plano de metas. Os servidores que exercerem esses cargos estratégicos, dependendo de seu desempenho, poderão receber um bônus anual equivalente a até quatro vezes mais o seu salário total", informou o secretário da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho.
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