Marcaram presença no evento prefeitos, senadores, deputados e representantes de diversos partidos e forças políticas, entre eles o vice-governador e coordenador de Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão, o secretário-chefe da Casa Civil, Regis Fichtner, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, os senadores Francisco Dornelles e Lindberg Farias, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Paulo Melo, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jonas Lopes, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Cláudio Lopes, o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, e a prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho.
O governador afirmou que a proposta da mobilização de segunda-feira é unir todo o Estado do Rio contra o projeto que altera a distribuição dos royalties, aprovado pelo Congresso Nacional:
– Estamos todos reunidos aqui hoje, independentemente de qualquer interesse ou conflito político-partidário, para defender o interesse do Estado. O Rio de Janeiro não irá tolerar o desrespeito aos seus direitos – explicou Cabral.
O governador também enfatizou que o estado fluminense acatará a decisão do Congresso em relação às áreas de exploração petrolífera ainda a serem negociadas.
– O Rio de Janeiro não se contrapõe à autonomia do Congresso Nacional de legislar e decidir o novo marco regulatório e, ao mesmo, redistribuir as receitas. Esse novo marco vai prejudicar o estado; mesmo assim, somos democratas e vamos respeitar a decisão. Mas não aceitamos a invasão sobre o que já foi contratado e estabelecido. Acima das questões financeiras, está o respeito ao princípio constitucional e aos contratos, que estão sendo violados por esse projeto – afirmou Cabral.
Durante o encontro, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, disse que a passeata e a mobilização da sociedade é uma forma clara de luta contra a injustiça do projeto.
– Todas as forças políticas do estado e a sociedade estarão na rua em prol da defesa dos direitos do Rio de Janeiro. Nós lutaremos até o fim, e fazemos um apelo para que a presidenta Dilma Rousseff tome a decisão correta que o cargo lhe impõe e vete esse projeto, que é claramente inconstitucional. Nós não vamos aceitar essa injustiça. Esse estado já sofreu demais. Vamos lutar juntos, até o fim, para impedir que essa injustiça se cometa e prospere – ressaltou o prefeito do Rio.
O senador Francisco Dornelles elogiou a iniciativa do governo de reunir lideranças políticas em defesa do Rio de Janeiro e afirmou que a manifestação, no próximo dia 26, deve exercer impacto sobre a questão distribuição dos royalties de petróleo.
– Quero parabenizar o governador por convocar as classes políticas e empresariais para defender o Estado do Rio de Janeiro. Esse movimento vai ser de fundamental importância para o desfecho em relação à legislação de petróleo no Rio de Janeiro. Contem comigo. Darei apoio integral a esse movimento – afirmou Dornelles.
O senador Lindberg Farias também destacou a importância da mobilização popular na defesa pelos interesses do estado fluminense:
– Acredito que a presidenta Dilma Rousseff vá vetar esse projeto, ela não vai mexer no que já está contratado e tem argumentos jurídicos para isso. Mas essa passeata tem que mostrar força, as prefeituras têm que trazer caravanas. Esse é um momento decisivo na história do Rio de Janeiro. Se conseguirmos levar muita gente para as ruas, tenho certeza de que vamos conseguir uma vitória histórica para o estado – destacou o senador.
A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, disse que caso o projeto de redistribuição dos royalties seja aprovado, o estado sofrerá grandes impactos financeiros e econômicos.
– Vai ser um efeito cascata: se perdermos os royalties, todas as empresas que prestam serviços aos municípios e Estado vão deixar de pagar impostos, como ICMS e ISS. Muitas pessoas que estão empregadas em obras públicas financiadas com recursos dos royalties ficarão desempregadas, e isso também prejudicará o comércio, que vai ficar enfraquecido e também vai pagar menos impostos. Além disso, haverá instabilidade na administração pública, e os investidores estrangeiros vão olhar o Brasil como um país que rasga contratos e não respeita o que já existe. O Brasil inteiro perderá credibilidade – disse a prefeita.
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