01 a 07 de Junho - Semana Mundial do Meio Ambiente

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Audiência Pública - Conservação e Serviços Públicos

Os representantes da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos e das Companhias de Limpeza Urbana e Energia e Iluminação participaram, nesta quinta-feira (31/05), da audiência pública sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2013, promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio.

O secretário municipal da SECONSERVA, Carlos Osório, declarou que as metas para recuperar 300 km de vias públicas na Zona Norte e reduzir, em pelo menos 20%, o número de pontos críticos de enchentes na Cidade já foram atingidas. A Usina de Asfalto Francisco Bicalho será desativada, em função das obras do Rio Porto Maravilha, sendo reinstalada no Bairro do Caju. "Em relação à fabricação de massa asfáltica estamos em bom caminho", declarou o secretário. Ele informou que, só no mês de maio, foram produzidas 32 mil toneladas de asfalto, um recorde mundial. "Além da produção, há um trabalho de manutenção e aplicação noturna de asfalto em via de muito movimento, evitando transtorno para a população", concluiu.

Segundo Osório, a segunda meta, que é de redução dos pontos de enchentes, foi atingida nesse verão de 2011/2012. Ele explicou que houve a implantação de um plantão noturno e ainda durante o final de semana, o que criou um sistema 24h de pronta resposta.

Em relação à COMLURB, a maior meta é levar urbanização - água, tratamento de esgoto, drenagem, iluminação e pavimentação - a 156 mil domicílios do Programa Morar Carioca, promovendo plena integração das áreas pacificadas (UPPs) aos serviços públicos e ao cotidiano da cidade. Dentro do programa de gestão sustentável de limpeza urbana, há a recuperação e readequação das instalações prediais, "ambientes saudáveis, em que os trabalhadores podem tomar banho e fazer suas refeições", assinalou a diretora-presidente Ângela Nóbrega.

Audiência Pública - Conservação e Serviços Públicos

A Companhia também é responsável pela conservação de parques, realizando trabalhos de pintura de bancos e reparação de brinquedos.

Dentro do programa de Choque de Ordem da RIOLUZ está a reformulação da iluminação pública da cidade. Dentre as ações já realizadas constam a iluminação de pontos de ônibus e passarelas da Av. Brasil, a iluminação completa da Lagoa Rodrigo de Freitas e a colocação de luz na praia do Arpoador, possibilitando a prática de surf noturno. "Estamos investindo na informatização da empresa, para potencializar nosso atendimento", afirmou o diretor-presidente da RIOLUZ José Henrique Pinto. Ele argumentou que, com a modernização da frota e da parte do atendimento, a Companhia pode recolocar, em até 72 horas, lâmpadas que estejam queimadas. "É um trabalho que auxilia o combate ao crime", acrescentou o vereador Dr. Fernando Moraes (PMDB).

Ao tratar das calçadas nas áreas públicas, a vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) foi dura com o secretário. "O senhor é o melhor discursador dessa administração: transforma tragédias em maravilhas", disse a parlamentar, que citou recente pesquisa sobre o assunto. "O Rio de Janeiro é a segunda pior capital do Brasil em conservação de calçadas", declarou.

Passando para a Comlurb, fez duras críticas à empresa. A vereadora falou que a Comlurb descumpre lei modificada pela Câmara Municipal, que obriga a coleta de lixo e a varredura de ruas com cancelas regularizadas.

Tanto Roberto Osório quanto Ângela Fonti rebateram as críticas com explicações técnicas sobre as questões levantadas. Roberto Osório disse desconhecer a metodologia utilizada pela pesquisa sobre as calçadas e discordou dos dados divulgados. Já Ângela Fonti argumentou que a lei é confusa e que cabem diferentes interpretações quanto à mesma.

Câmara do Rio na Rio+20

A menos de duas semanas para a Conferência da Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável , os preparativos para receber os participantes já mexem com a vida dos cariocas. Para facilitar o acesso de quem vai aos eventos relacionados à Rio+20, a Câmara do Rio disponibilizou, em sua página na internet, um link para o site oficial do evento, com informações sobre os locais e como chegar, com mapas da rede de transportes da cidade.

A Câmara do Rio, consciente da importância do legado que o encontro deixará para a cidade, instituiu a Comissão Especial de Acompanhamento da Rio+20, presidida pelo vereador Dr. Edison da Creatinina (PV), conta também com os vereadores Rubens Andrade (PSB), Dr. Eduardo Moura (PSC), Chiquinho Brazão e Professor Uóston (ambos do PMDB). Duas audiências públicas foram realizadas para discutir como as decisões tomadas na maior conferência ambiental desde a Rio 92 podem afetar, e mudar para melhor, a vida dos cariocas.

Para outras informações sobre a Rio+20, acesse o site da Câmara do Rio (www.camara.rj.gov.br). A Conferência da ONU acontece de 13 a 22 de junho.

Audiência pública - Lei de diretrizes orçamentárias 2013 (saúde)

O secretário Municipal de Saúde, Hans Dohmann, apresentou as metas da pasta em audiência pública, realizada nesta quarta-feira (30/05), para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013: ampliar a cobertura e melhorar o atendimento assistencial dos serviços de atenção primária, a partir de uma nova estratégia de saúde da família; melhorar a efetividade social dos serviços ambulatoriais e hospitalares através do redesenho de processos e da hierarquização, integração e regulação dos atendimentos de emergência na cidade; ampliar a rede de UPAs 24 horas em funcionamento; e reestruturar e expandir os serviços de desospitalização voltados para a população idosa.

Para por em prática as metas estipuladas, a Secretaria dispõe hoje de dez programas, 36 ações e 104 produtos. Dentre eles, destacam-se as internações regulares, que hoje abrangem 70% da população e, em 2013, cobrirão 75%; o Programa Cegonha Carioca que, no ano passado, atendeu 25.795 mulheres e no próximo ano estima-se que 42 mil gestantes sejam atendidas; o Programa Saúde da Família, que em 2011 cobriu 27, 3% da população, e em 2013 a proposta é de que 40% sejam atendidos.

O secretário expôs, ainda, que continuarão os trabalhos em reformas hospitalares, renovação de parques tecnológicos, no combate à dengue, e nas Unidades de Pronto Atendimento. Além disso, há previsão de que até 2016 serão 70 Clínicas da Família, sendo seis novas, construídas até 2013, e mais cinco, reformadas.

O vereador Paulo Pinheiro (Psol) cobrou do secretário explicações em relação à política de Recursos Humano da Secretaria. Segundo o vereador, existem hoje inúmeros contratos com Organizações Sociais mais caros do que a prestação de serviço da própria Secretaria. O vereador Dr. Edison da Creatinina (PV) também tratou do assunto, falando dos médicos que trabalham nas Clínicas da Família, contratados por Organizações Sociais, que recebem até R$ 18 mil, sem nem ter feito residência médica, ou seja sem qualificação, enquanto os médicos antigos, concursados, ganham cerca de R$ 2 mil. O secretário afirmou que não vê problemas nas Organizações Sociais. "Temos uma gestão compartilhada, o que nos dá possibilidades administrativas para compor o quadro e permitir um melhor atendimento á população. Não vejo conflito, ao contrário, acho que ganhamos ferramentas", explicou Hans Dohmann.

Outro assunto abordado na audiência foi a questão da saúde da população em situação de rua. Questionado pelo vereador Reimont (PT), o secretário informou que já existe um programa que abrange esses moradores, o Habitação Primária. Ele acrescentou que até o final deste ano quatro equipes estarão atendendo esse segmento da população em Manguinhos, Jacarezinho, Centro e Catete.

Morte de Tim Lopes completa 10 anos com homenagem no Alemão

No sábado (2), completam-se dez anos da morte do jornalista Tim Lopes. A família e amigos de Tim organizaram uma homenagem em forma de ação social no Conjunto de Favelas do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, conforme mostrou o RJTV nesta quarta-feira (30).

Além de shows de música, o evento terá prestação de serviço, como retirada de documentos e atendimento médico. Uma grande obra de arte lembrará os dez anos da morte do jornalista e os alunos do Colégio Tim Lopes irão usar uma camisa com a frase "Valeu Tim".

Tim Lopes foi torturado e morto, em 2002, quando fazia uma reportagem sobre exploração sexual infantil na favela da Grota, no Conjunto de Favelas do Alemão.

Fonte: globo.com

Audiência pública - Lei de diretrizes orçamentárias 2013 (CDURP)

O diretor presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro, Jorge Luiz de Souza Arraes, participou da audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio, sob a presidência do vereador Professor Uóston (PMDB), para a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013.

O orçamento de custeio do Projeto Porto Maravilha é de R$ 12, 81 milhões, destinados à execução de desapropriações, indenizações, serviços de arquitetura, obras e avaliações imobiliárias. Entre as obras previstas para o final desse ano e que já se encontram em andamento, estão a execução de 650 mil metros quadrados de calçadas e construção de quatro quilômetros de túneis. A atenção está voltada para as Vias Binário e Expressa: três pistas de ida e volta que ampliarão em 50% a capacidade e circulação na região do Porto, e garantem a substituição do Elevado da Perimetral, que começará a ser derrubado no sentido rodoviária/Praça Mauá.

Entre as metas para o Museu do Amanhã estão a execução de 100% das fundações, 25% das estruturas de concreto e 20% das estruturas metálicas. O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) quis saber do diretor a respeito dos custos. "Como estão sendo administrados os custos da obra?", perguntou. Segundo Jorge Luiz, cerca de R$ 215 milhões são destinados a essa intervenção, feita em parceria público-privada e administrada pelo Fundo Imobiliário. Há, também, a restauração do Centro Cultural José Bonifacio e dos galpões do Píer Mauá.

O vereador Luiz Carlos Ramos (PSDC) se preocupou com a população local. "Como as informações estão sendo colocadas para a população?", questionou. O diretor esclareceu que as informações podem ser obtidas pelo telefone 1746, e que a população está sendo beneficiada, já que cerca de 20% dos operários residem na região. "Há também uma preocupação com o aspecto social, uma melhor qualidade de vida com mais empregos e unidades imobiliárias, que estão sendo construídas pelo programa Minha Casa Minha Vida", declarou Jorge Luiz de Souza Arraes.