Cidade mais verde

 

Cidade arborizada e cheia de parques bem cuidados é uma necessidade nestes tempos em que lutamos contra gases estufa, é questão de sobrevivência.
Para tratar do verde e de assuntos afins, a Comissão Especial da Câmara do Rio, que tem a finalidade de apurar a situação do “Verde” da Cidade, da arborização, corte e poda, incluindo aspectos legais e estruturais dos Parques Naturais em áreas de Proteção Ambiental no Município realizou, nesta terça-feira (07/06), audiência pública em que compareceram o presidente da Comlurb, Edson Ruffino, o presidente da Fundação Parques e Jardins, David Bezerra, bem como o presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia Florestal, Clauber Peixoto.
O vereador Paulo Messina (PV), presidente da Comissão, declarou que recebeu reclamações de moradores sobre as questões das podas e cortes de árvores. Sendo a Comlurb o órgão encarregado dessas ações, o parlamentar quis saber quem fiscaliza as atividades desenvolvidas pela empresa. Edson Ruffino esclareceu que a fiscalização do trabalho é feita pela Fundação Parques e Jardins.

O presidente da Fundação Parques e Jardins explicou que o órgão é responsável pelo planejamento e plantio das árvores no Município. David Bezerra informou, ainda, que em 2010 passaram a trabalhar com mudas mais altas, dispensando o uso do protetor de ferro, objetivando melhorar a prestação do serviço pela instituição. Para tanto, a Fundação Parques e Jardins reduziu a lista de espécies a serem plantadas na Cidade de 150 para 75, proporcionando um melhor aproveitamento e dando preferência às nativas.
“A amendoeira, por exemplo, cresce rápido e foi muito usada no passado, mas ela causa muitos danos, como o levantamento de calçada”, esclareceu David Bezerra. A boa notícia é que, até o fim do ano, o Rio receberá o plantio de mais 22 mil árvores, atendendo a necessidade de mais verde na Cidade, conforme anunciou o presidente da Fundação Parques e Jardins.

Já Clauber Peixoto lembrou o impacto negativo entre profissionais do setor quando, em 2008, a Comlurb passou a ser responsável pelo corte e poda de árvores do Município. Ele parabenizou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo órgão, mas destacou que o número de técnicos ainda é insuficiente para o trabalho a ser executado. “Ainda vemos muitos problemas em calçamentos ao redor das árvores, o que acarreta grande prejuízo. A Light mutila as árvores. Podemos perceber diversos erros técnicos”, destacou Clauber.
Edson Ruffino divulgou o número 1746, para que a população possa solicitar os serviços de poda de árvores.

Fazem parte da Comissão, ainda, os vereadores Alexandre Cerruti (DEM), relator, Argemiro Pimentel (PMDB), Nereide Pedregal (PDT) e Professor Uóston (PMDB).

Orçamento 2012

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio realizou, na última sexta-feira (03/06), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME) para 2012.

No evento, a secretária Claudia Costin apresentou dez programas, deles constando 45 ações e 45 produtos, e ressaltou as metas que já foram cumpridas e as que ainda serão alcançadas em 2011, além das estabelecidas para 2012, são elas: criar 30 mil novas vagas em creches públicas ou conveniadas; garantir que, ao menos, 95% das crianças com sete anos estejam alfabetizadas ao final do próximo ano letivo; reduzir para menos de 5% a taxa de analfabetismo funcional entre os alunos do 4º ao 6º ano em 2012; e obter nota média (nas escolas públicas municipais) igual ou superior a 5, 1 para os anos iniciais e 4, 3 para os anos finais do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) em 2011.

Dentre os programas propostos pela Secretaria, destacam-se o Reforço Escolar, que trata da realfabetização; ‘Nenhuma Criança a Menos’ e o Intensivão de Matemática e Alfabetização, que propõe reduzir o analfabetismo funcional. Para a secretária Claudia Costin o importante não é apenas realfabetizar, mas sim reforçar a alfabetização. “Cerca de 80% das crianças com seis anos foram alfabetizadas em 2010 e acredito que, nos próximos anos, chegaremos a nossa meta. Só não afirmo que teremos 100% de alfabetizados por conta da Educação Inclusiva, que deve ser implantada com muito cuidado”, afirmou a secretária.

A SME também investe em outros programas como Saúde na Escola, Ginásio Carioca e Escola do Amanhã; a implantação do ensino global, com a introdução da disciplina de inglês para as crianças do 1° ao 4° ano; a criação de apostilas formuladas por 300 professores da rede e a distribuição bimestral do caderno pedagógico como ferramentas diferenciadas para a Educação.

Claudia Costin enfatizou que sua pasta vem conseguindo grandes avanços. E acrescentou que a Secretaria pretende não só trabalhar com alunos, como também com a qualificação do professor, através de convênio com a MULTIRIO (Empresa Municipal de MultiMeios).

Escolas especiais e educação inclusiva

Os vereadores Paulo Messina (PV) e Reimont (PT) manifestaram preocupação com as Escolas Especiais e com a Educação Inclusiva. Claudia Constin (foto) falou do cuidado que a Secretaria tem com estas questões.

Informou que a Escolas Especiais não irão fechar e que, em paralelo, continuará com o programa de Educação Inclusiva, que é uma prioridade desta gestão. Ela esclareceu também que os Grupos de Trabalho para Inclusão, como os de pais de alunos, se reúnem regularmente e são eleitos nas escolas.

Com relação à meta de nº 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata da universalização do atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação na rede regular de ensino para a população de quatro a 17 anos, a secretária afirmou que a inclusão será feita com um planejamento cuidadoso e que, realmente, algumas crianças não serão incluídas por vontade dos próprios pais, que têm liberdade de optar pelo que acham melhor para os filhos.

A criação do cargo de professor de apoio foi proposta pelo vereador Paulo Messina. “Hoje nós contamos com os estagiários de apoio, mas é essencial que se crie o cargo de professor de apoio - um professor adjunto - que funcionará como um mediador entre alunos e professores, e que pode, por exemplo, auxiliar na aplicação de provas”, disse o parlamentar.

A Comissão de Finanças e Orçamento também é composta pelos vereadores Professor Uóston (PMDB), presidente, e Dr. Carlos Eduardo (PSB). Também estiveram presentes a subprocuradora geral do Município, Kátia Patricia Gonçalves Silva, o subsecretário de Gestão da Secretaria Municipal de Educação, Paulo Roberto Figueiredo e o superintendente de Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda, Carlos Evandro Viegas.

TRANSCARIOCA EM DEBATE

A Comissão Permanente de Assuntos Urbanos realizou na última sexta-feira (03/06), no Plenário da Câmara do Rio, audiência pública com a finalidade de ouvir, debater e acompanhar as obras do Corredor de BRT - Transcarioca, desenvolvida pela Prefeitura do Rio, que ligará a Barra da Tijuca ao Aeroporto Internacional Tom Jobim.

Representando a Secretaria Municipal de Obras, o gerente da Coordenadoria Geral de Obras, Eduardo Carvalho, apresentou a planilha de trabalhos a serem executados, além de esclarecer dúvidas de moradores e comerciantes que serão afetados ou mesmo desapropriados durante as intervenções. Segundo Eduardo Carvalho, a inauguração da Transcarioca está prevista para 2014, visando a realização da Copa e das Olimpíadas. O novo sistema de integração BRT irá beneficiar cerca de 10 a 30 mil passageiros/hora, reduzindo consideravelmente o tempo da viagem.

Presidente da Comissão, ressaltou a importância de analisar cada situação para que tanto o futuro do Município quanto aqueles que terão que sair de suas propriedades sejam beneficiados. “Sabemos que é necessário o avanço, mas também que precisamos dar todo o auxílio para as pessoas que ali estão”, explicou o parlamentar.

Representantes da população solicitaram uma cartilha de divulgação das obras que esclareça a planta do projeto, o cronograma das atividades e como serão concedidas as indenizações. A Secretaria de Obras disponibilizou o telefone 2589-9059 para dúvidas acerca do projeto.

A Comissão de Assuntos Urbanos também é composta pelos vereadores Jorge Braz (PT do B) como vice e Professor Uóston (PMDB). Também participaram da audiência, o procurador do Município Marcelo Moreira Marques, o subsecretário municipal de Transportes Carlos Maiolino, o coordenador de macroplanejamento da Secretaria Municipal de Urbanismo, Daniel Mancebo, e a engenheira da Procuradoria do Município Eliana Campos.

Orçamento 2012

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira recebeu nesta segunda-feira (30/05), os representantes da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, dando continuidade à série de audiências públicas para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Oçamentárias para o exercício de 2012.

O secretário Hans Dohmann apresentou aos vereadores as metas e diretrizes da pasta: reduzir em 20% o tempo de espera nas emergências dos quatro grandes hospitais públicos municipais até 2012, tendo como referência o ano de 2009; ampliar a cobertura do Programa Saúde da Família , tendo como referência o ano de 2008; criação do Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso (PADI) com meta de 36 mil atendimentos por ano até 2012, além da construção de 20 novas UPA’s 24h ( Unidade de Pronto Atendimento ).

A vereadora e vice-presidente da Comissão, Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), ressaltou que algumas das metas estabelecidas para o ano de 2010 não foram cumpridas, e considerou ambiciosas as estipuladas na apresentação. “É importante analisar como foi 2010, para avaliar como estamos em meados de 2011 e assim possa conseguir estabelecer realisticamente 2012”, declarou a parlamentar. Andrea Gouvêa também quis saber quantas famílias foram atendidas pelo Programa Saúde de Família. De com o secretário, já foram registradas 1 milhão de famílias.

Hans Dohmann concordou que são metas ambiciosas, mas garantiu que não haverá modificações nas ações previstas. O secretário destacou ainda a redução da taxa de mortalidade materna, infantil e por doenças cardiovasculares como exemplos de êxito nas atuações da Secretaria, além reforma de 46 unidades de saúde.

TERCEIRIZAÇÃO

O vereador Paulo Pinheiro (PPS), Presidente da Comissão de Saúde, aproveitou a oportunidade para lembrar que o Executivo não cumpriu com a designação de parte do orçamento para a criação de emendas. O vereador informou que apresentou emenda orçamentária para a compra de leitos e que os recursos tiveram outra destinação. “Estou trazendo esta questão na audiência pública porque acredito que a Comissão de Orçamento precisa verificar o que será feito. Não dá para planejar um orçamento de emendas e depois a Prefeitura desconsiderá-las” relatou o parlamentar. O vereador questionou o secretário sobre a terceirização da Saúde através das Organizações Sociais e, ao mesmo tempo, a falta de profissionais em alguns setores . Paulo Pinheiro quis saber se as vagas serão preenchidas através de concurso público ou por profissionais das OS’s.

Para a vereadora Teresa Bergher (PSDB) as metas estão modestas, principalmente a que se refere a expansão do atendimento do Programa Saúde da Família e ressaltou que as unidades precisam ser fiscalizadas. A vereadora usou como exemplo a unidade do PSF na comunidade Pavão Pavãozinho, no bairro de Copacabana, onde em alguns dias da semana, não existem profissionais para realizar o atendimento à população. Também falou sobre a instalação de UPA’s em algumas praças, tirando assim o direito de lazer da população. Citou como exemplo a instalação do Hospital da Mulher da Praça Primeiro de Março, no bairro de Bangu. De acordo com Teresa Bergher, as construções estão infringindo a Lei Orgânica Municipal.

A Comissão também é composta pelos vereadores Prof. Uóston (PMDB) como presidente, e Dr. Carlos Eduardo (PSB). Também participaram da audiência a subsecretaria geral da SMS, Anamaria Scheider, o subsecretário de Gestão, Flavio Alcoforado, o subsecretário de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, João Luiz Costa e a superintendente das Áreas de Planejamento, Betina Durovini.

Quinta Audiência Pública para discutir as diretrizes orçamentárias

A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio, realizou na última sexta-feira (27/05), a quinta audiência pública para discutir as diretrizes orçamentárias apresentadas pelo secretário de Conservação e Serviços Públicos, Carlos Roberto Osório.

As principais metas da Comlurb para 2012 são reduzir em 8% a emissão de gases causadores do efeito estufa e acabar com o envio dos resíduos sólidos da Cidade para os aterros de Gramacho e Gericinó, além de tornar mais acessível a coleta de lixo nas comunidades do Rio. As ações serão cumpridas através de três programas: gestão sustentável de limpeza urbana, conservação e melhoria de logradouros e espaços de interesse público e novo aterro sanitário.

O secretário municipal de Conservação e Serviços Públicos, Carlos Roberto Osório, apresentou como principal objetivo da secretaria a modernização dos serviços de conservação como iluminação, esgotamento sanitário e contenção de encostas. “Uma das conquistas no ano de 2011 foi a reciclagem do material para realização de obras em asfaltos, o que contribui para a conservação do meio ambiente e ameniza os gastos dos cofres públicos”, ressaltou Osório.

O presidente da Comissão, vereador Prof. Uóston (PMDB), elogiou a apresentação do secretário e ressaltou que a atual gestão tem apresentado resultados bem diferentes das anteriores. O parlamentar também falou sobre a cultura da população de que se todas as luzes da Cidade estiverem acessas é porque está segura e iluminada. “Quando eu ligo para reclamar eu não me preocupo em ver se todas as luzes estão acessas, mas sim se está iluminando a rua de forma adequada. Dá para ver a diferença de uma rua bem iluminada e uma com uma iluminação antiga”, destacou o parlamentar.

A vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), vice-presidente da Comissão, também elogiou o trabalho da SECONSERVA, mas deixou claro que ainda existe muita coisa a fazer. “Por mais que tenha avanços, ainda existe muita reclamação da população quanto aos serviços prestados. A falta de iluminação não pode mais ser capa dos jornais. Enquanto houver reclamação, haverá o que fazer” disse a vereadora.

O vereador Rubens Andrade (PSB) questionou Roberto Osório sobre a existência de entulhos em algumas localidades e propôs que seja estudado um modelo de implantação de reciclagem destes resíduos. O parlamentar também falou sobre os bueiros, indagando qual órgão é responsável em multar as concessionárias sobre os acidentes que aconteceram recentemente no bairro de Copacabana.

Também estiveram presentes o vereador Jorginho da SOS (DEM), a subsecretária de Gestão da SECONSERVA, Sueli Massambane Borges, o sub-secretário de Engenharia e Conservação, Marco Aurélio Regalo de Oliveira, a diretora-presidente da Comlurb, Ângela Fonti e o diretor-presidente da Rioluz, José Henrique Pinto.

Melhorias na Infraestrutura Urbana estão previstos recuperar 300 km de vias públicas na Zona Norte

A Câmara Municipal realizou nesta quinta-feira (26/05), numa iniciativa da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, a quarta audiência pública com objetivo de discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2012.

O Plenário da Casa recebeu ontem o secretário municipal de Obras, Alexandre Pinto da Silva, que apresentou as metas da pasta para 2012. Para implementar melhorias na Infraestrutura Urbana estão previstos recuperar 300 km de vias públicas na Zona Norte, reduzir em 20% o número de pontos críticos de enchentes, tendo como referência o ano de 2008, e a conclusão da Fase 1 do projeto Porto Maravilha.
Questões como o saneamento na Zona Oeste, o orçamento conclusivo do Museu do Amanhã e o roteiro das obras da Transoeste e Transcarioca foram levantadas pelos vereadores, entre eles, Carlo Caiado (DEM), que também solicitou explicações sobre o licenciamento da BRT projetada até o Jardim Oceânico, o fechamento do Hospital Pedro II e o cronograma da Vila Olímpica.

O vereador Rubens Andrade (PSB) também questionou o secretário sobre a execução da Transcarioca. Pelo projeto, o corredor expresso ligará a Barra da Tijuca até o bairro da Penha. Mas, segundo o vereador, a imprensa tem divulgado que o término do trajeto será no Aeroporto Tom Jobim, na Ilha do Governador. O parlamentar também solicitou explicações sobre a implantação da Transolímpica.

A vice-presidente da Comissão, vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), lembrou que a Secretaria de Obras foi o órgão municipal que recebeu a pior avaliação deste governo. O secretário informou que embora enxergue injustiças, irá tentar aperfeiçoar ainda mais suas atribuições. “Resta trabalhar cada vez mais em prol da sociedade, a fim de melhorar todas as obras do município”, disse Alexandre Pinto. A parlamentar questionou ainda sobre o orçamento do Museu do Amanhã , inicialmente estipulado em R$ 130 milhões, mas que já foi alterado para R$ 200 milhões, além do projeto da Bacia do Mangue, para melhorar a canalização na Praça da Bandeira.

O secretário informou aos vereadores que acompanhou cerca de 700 processos de obra e serviços de manutenção desde que assumiu a Secretaria, totalizando 2500 execuções, algumas já concluídas e outras em andamento. Porém, segundo o secretário, este número pode aumentar, pois a demanda de obras na cidade está em expansão.

A Comissão de Finanças e Orçamento também é composta pelos vereadores Prof. Uóston (PMDB) como presidente e Dr. Carlos Eduardo (PSB). Também estiveram presentes os vereadores Jorginho da SOS (DEM), Paulo Pinheiro (PPS), Rubens Andrade (PSB), o presidente da Rio-URBE, Marco Antônio de Almeida, o presidente da Rio Águas, Mauro Duarte e o presidente da GEO-Rio, Márcio Machado.

Orçamento 2012

Dando seqüência ao ciclo de audiências públicas realizadas pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, nesta quarta-feira (25/05) a Secretaria Municipal de Habitação apresentou aos vereadores os planos e metas para 2012 com atenção para as áreas de risco e ocupações irregulares no Município.
Entre as ações previstas estão promover até o final do próximo ano a construção de 50 mil novas unidades de habitação através de parcerias público e privadas, além de reduzir em pelo menos 3, 5% as áreas ocupadas por favelas no Município.
O secretário Rogério Bittar citou os Programas Minha Casa, Minha Vida, incluso no Morar Maravilha e no Morar Carioca, como caminhos de possível transformação da vida de muitos cariocas de baixa renda. “O Programa Minha Casa, Minha Vida é muito importante, pois permite que famílias que tenham uma renda de até três salários mínimos possam adquirir sua habitação, já o Morar Carioca, é um sucedâneo melhorado do Favela-Bairro. Aprendemos com o Favela-Bairro e implementamos o Morar Carioca”, ressaltou o secretário.

Além dos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, também participaram da audiência os vereadores Reimont (PT), Jorginho da SOS (DEM), Paulo Pinheiro (PPS), Sonia Rabello (PV), e o subsecretário municipal de Planejamento, Projetos e Obras, João Luiz da Silva.

2ª Audiência Pública do Orçamento 2012

A segunda audiência pública que discute as Diretrizes Orçamentárias para 2012 abordadas no Projeto de Lei n° 910/2011, de autoria do Poder Executivo, foi realizada nesta terça-feira (24/05), no Plenário da Câmara do Rio.
Na reunião, a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira convidou a Secretaria Municipal de Transportes para esclarecer os programas e ações que serão realizados no próximo ano.
Os programas estratégicos para 2012 estão divididos em quatro ações: Racionalização e Integração Físico-Tarifária do Bilhete Único, Transcarioca, Transolímpica e Transoeste. Essas ações correspondem à organização de corredores expressos que serão exclusivos para transportes coletivos. O objetivo é estabelecer a ordem nas paradas obrigatórias, diminuir o fluxo intenso nas vias e aumentar a qualidade do serviço prestado à população. Segundo o Secretário Municipal de Transportes, Alexandre Sansão Fontes, as principais metas são reduzir o tempo médio de viagem em pelo menos 10%, reduzir o gasto diário dos usuários de transporte público em no mínimo 10% e ampliar até o final de 2012 o Bilhete Único Carioca em até 15% no total de pagantes que hoje são de 40 mil.
A vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) questionou que grande parte dos investimentos públicos para as Olimpíadas e a Copa do Mundo estão direcionados ao bairro da Barra da Tijuca. De acordo com a parlamentar “o desenvolvimento da cidade do Rio não está na Barra da Tijuca, outras áreas deveriam ter maior atenção como Zona Oeste e Zona Norte. A grande preocupação são os gastos excessivos nos corredores expressos que não atingem a quantidade suficiente de pessoas e poderiam trazer problemas futuramente”.
Para 2010, o Secretário Alexandre Sansão afirmou que serão instalados na Tijuca sinais inteligentes capazes de se auto programarem de acordo com a necessidade do trânsito. Esse seria o primeiro passo para o progresso tecnológico no trânsito do Rio. Até 2012 todos os postos de operação, que auxiliam na segurança e no controle do trânsito carioca, serão modernizados e mais 400 postos distribuídos em toda cidade. Além dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento, participaram da audiência os vereadores Paulo Pinheiro (PPS) e Jorginho da SOS (DEM).

Orçamento 2012

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio iniciou nesta segunda-feira (23/05), o ciclo de audiências públicas com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 910/2011, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012.
Na ocasião, o Secretário Municipal de Assistência Social, Rodrigo Bethlem, apresentou aos vereadores os resultados do Programa Cartão Família Carioca e de programas complementares como os de Promoção e Assistência Social e Gestão Administrativa.
A vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) questionou a falta de metas no atendimento aos jovens usuários de drogas, e ainda, a demora no cumprimento das medidas previstas no Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). A parlamentar também criticou as ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, que, segundo ela, não são desenvolvidas há várias gestões.
De acordo com a SMAS, o convênio foi assinado em dezembro de 2009, tendo sido executadas algumas ações necessárias à implantação, em 2011, dos Projetos Mulheres da Paz, Protejo e Núcleo de Justiça Comunitária.
“A secretaria de Assistência Social aposta num novo tipo de atendimento aos cidadãos, voltado à atenção integral e não somente ao acolhimento em abrigos. Nossa meta é buscar reintegrar essas pessoas à sociedade e à família, com a inserção no mercado de trabalho e em programas sociais, priorizarando as ações para melhoria da qualidade de vida; desenvolvimento do capital humano; erradicação da pobreza extrema, redução da pobreza e da desigualdade social”, concluiu Rodrigo Bethlem.

Avaliação e Demonstração das Metas Fiscais

Aumento de arrecadação, crescimento das receitas orçamentárias e controle das despesas com custeio e pessoal foram os principais destaques do “Relatório de Avaliação e Demonstração das Metas Fiscais do Terceiro Quadrimestre de 2010” apresentado pela secretária Municipal de Fazenda, Eduarda de La Rocque, durante a Audiência Pública na terça-feira (05/04), promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

De acordo com a secretária, o resultado da arrecadação foi “fantástico”. Ela informou aos vereadores que o sucesso se deve, também, à operação com o Banco Mundial. Outro item destacado foram os valores obtidos através do ISS, que liderou os índices das receitas tributárias, assim como a arrecadação do IPTU.

“Houve uma melhoria das práticas e eficiência da Secretaria. Estamos conseguindo recuperar a capacidade de investimento da Prefeitura”, avaliou a secretária. Outro aspecto abordado foi o controle de gastos com pessoal que, segundo dados da Prefeitura, estavam perto do limite e alcançaram 40, 48%, índice que cumpriu a meta estabelecida. 

Os vereadores elogiaram a atuação da secretária em vários aspectos, mas questionaram os números apresentados em relação às despesas na área de Educação e Saúde. A vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) deu “nota zero” para o investimento em Educação, por considerar que não se deve incluir como investimento a verba do FUNDEB.
A parlamentar cobrou reforma nas instalações das escolas, investimento em transporte decente e um plano de carreira para os profissionais. “Faltam pessoal, internet, quadras esportivas, manutenção e investimento na qualificação dos professores”, destacou a vereadora.

A área da Saúde, que ocupa o segundo lugar no quadro de Despesas por Função de Governo, foi criticado pelo vereador Dr. Carlos Eduardo (PSB). O vereador cobrou o investimento no combate à dengue e destacou a diferença salarial entre um médico estatutário, que ganha em média R$ 2 mil, e os contratados pelas Organizações Sociais, que pode chegar a R$ 15 mil.

“É preciso que os investimentos tenham reflexo na ponta, com melhor Educação, Saúde e mais iluminação pública”, cobrou o parlamentar.

A audiência, presidida pelo vereador Professor Uóston (PMDB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, contou com a participação do Controlador Geral do Município, Antonio César Cavalcanti, a Controladora Geral da CGM, Ângela Meireles, e o Superintendente de Orçamento da SMF, Carlos Viegas.

ORÇAMENTO 2011 - GESTÃO E FINANÇAS

Dando seguimento as nossas Audiências Públicas, estive no dia 28 de Outubro com a Secretaria Municipal de Casa Civil; Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Fazenda para discutirmos o seguinte tema: GESTÃO E FINANÇAS.
Como seja:

ORÇAMENTO 2011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Hoje, 27 de Outubro, nos reunimos com a presença dos representantes das secretarias: Municipal de Assistência Social; Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida; e Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, cujo o tema foi o de: ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ORÇAMENTO 2011 - INFRAESTRUTURA URBANA I

No dia 26 de Outubro próximo passado, nos reunimos para darmos continuidade as nossas Audiências Públicas para tratar do seguinte tema: INFRAESTRUTURA URBANA I.
Tendo como pauta:

ORÇAMENTO 2011 - EMPREGO E RENDA

Audiência Pública do dia 25 de Outubro, teve como assunto: EMPREGO E RENDA.
Tema este que teve grande participação do poder público Municipal como a presença de representantes das secretarias: RIOTUR, RIOFILME; Secretaria Municipal de Turismo; Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos; Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego; Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário.

ORÇAMENTO 2011 - MEIO AMBIENTE

Dando seguimento as nossas Audiências Públicas, estaremos nesta manhã com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente; COMLURB; Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais e a Subsecretaria de Gestão de Bacias Hidrográficas - Secretaria Municipal de Obras; para discutirmos o seguinte tema: MEIO AMBIENTE.

ORÇAMENTO 2011 - CULTURA, ESPORTE E LAZER

Hoje, 21 de Outubro, nos reunimos com a presença dos representantes das secretarias: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Coordenadoria Geral de Obras, Secretaria Municipal de Obras e a RIOURBE cujo o tema foi o de CULTURA, ESPORTE E LAZER.

ORÇAMENTO 2011 - TRANSPORTES

Audiência Pública do dia 20 de Outubro, teve como assunto: TRANSPORTES.
Com a presença de: Secretaria Municipal de Transportes, Secretaria de Obras e a CET-Rio, que apresentaram suas diretrizes, metas e realizações.
Como seja:

ORÇAMENTO 2011 - ORDEM PÚBLICA

No dia 19 de Outubro próximo passado, nos reunimos as 10 horas no plenário desta Casa de Lei até às 13 horas para tratar do seguinte tema: ORDEM PÚBLICA.
Tema este que teve grande participação do poder público Municipal como a presença de representantes das secretarias: Casa Civil, Secretaria Especial da Ordem Pública e a Guarda Municipal.

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Como Presidente, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, informo a agenda desta tão importante comissão para que todos tenham conhecimento das despesas do nosso Município para o próximo exercício financeiro de 2011 cujas Audiências Públicas estão sendo realizadas no plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e seus resultados poderão serem acompanhados neste blog e nas minhas demais redes sociais.
Outrossim, informo que as audiências já realizadas foram de resultados bastante produtivos e de grande interesse da população, o que espero poder contar com esta parceria sempre que o Município for a nossa maior preocupação!

AGENDA:

19/10/2010 - 10 às 13 horas - ORDEM PÚBLICA
20/10/2010 - 10 às 13 horas - TRANSPORTES
21/10/2010 - 10 às 13 horas -  CULTURA ESPORTE E LAZER
22/10/2010 - 10 às 13 horas - MEIO AMBIENTE
25/10/2010 - 10 às 13 horas -  EMPREGO E RENDA
26/10/2010 - 10 às 13 horas - INFRAESTRUTURA URBANA I
27/10/2010 - 10 às 13 horas - ASSISTÊNCIA SOCIAL
28/10/2010 - 10 às 13 horas - GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS
11/11/2010 - 10 às 13 horas - EDUCAÇÃO
12/11/2010 - 10 às 13 horas - INFRAESTRUTURA URBANA II
16/11/2010 - 10 às 13 horas - SAÚDE