Orçamento 2012 - Trabalho e Emprego

A Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego tem como meta para 2012 a redução da taxa de desemprego na cidade do Rio para uma posição igual ou inferior a 68% da média das regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador e Recife. Garantir que 60% dos trabalhadores estejam formalizados é outra proposta da Secretaria para o próximo ano, além de dar continuidade aos programas de Qualificação Social e Profissional em parceira com o Ministério do Trabalho e Emprego.

As metas e diretrizes foram apresentadas na Audiência Pública realizada ontem (26/10) por iniciativa da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio. Com orçamento de R$ 25 milhões, de acordo com o secretário Augusto Lopes de Almeida, cerca de 76% da renda vem de convênios com o Governo Federal, totalizando cerca de R$ 19 milhões. Entre os programas e ações previstas para 2012, e que já obtiveram resultado em 2011, destaca-se o Empreendedorismo, Emancipação, Qualificação e Empregabilidade, que tem por objetivo criar novas oportunidades para trabalhadores informais, micro, pequenos e médios empreendedores através da capacitação profissional voltada para a inserção no mercado de trabalho e formalização dos negócios, proporcionando oportunidades para empreendimentos individuais e coletivos economicamente organizados. Até o momento, houve 35, 5 % de inserção no mercado de trabalho de pessoas qualificadas no Programa. A meta para 2012 é alcançar 60%.

A vereadora Andrea Gouvêa (PSDB) criticou a atuação dos setores públicos (Municipal, Estadual e Federal) que tem concentrado suas ações em uma mesma localidade como, por exemplo, o Morro do Alemão. O secretário Augusto Lopes esclareceu que a Secretaria trabalha em conjunto com outras pastas, mas há, realmente, uma superlotação de ações sociais em uma mesma região. “Porém, isso é questão cultural. A atual gestão vem tentando ramificar esses trabalhos para usar um mesmo programa em locais diferentes, visando um melhor aproveitamento de recursos públicos e econômicos por parte da população”, explicou Augusto Lopes. Outra questão levantada pela vereadora foi a não-realização do programa Rio Conectado “Não existe transparência e, até o momento, não houve progresso desde a apresentação no início desta gestão”, afirmou Andrea Gouvêa.

Já o vereador Paulo Pinheiro alertou sobre a necessidade de cobrar das secretarias a verdade sobre os fatos, para que não aconteça o mesmo que ocorreu com o secretário de Transportes que “48h depois da Audiência mudou sua opinião ao ser questionado sobre as licitações, conforme matérias publicadas nos jornais de ontem”.

Outras metas apresentadas pelo secretário foram o cumprimento do projeto Qualificando para a Paz – Pronasci, com cinco mil vagas até o final de 2011, que capacita profissionalmente jovens oriundos de comunidades, e do programa de Formação de Novos Empreendedores, para pessoas com deficiência. “O projeto do CIAD (Centro Integrado de Atenção à Pessoa Com Deficiência) ainda não foi realizado por falta de instituições capacitadas para treinar os profissionais que estarão instruindo esses alunos. A instituição também tem que aceitar a proposta de hora/aula que poderá ser paga”, encerrou o secretário.

Orçamento 2012 - Educação

Em 2011, a Secretaria Municipal de Educação melhorou a articulação com o Governo Estadual. A parceria trouxe benefícios quanto à capacitação dos professores aliada aos novos métodos tecnológicos de ensino, além de obter um considerável aumento no orçamento do próximo ano, estimado em R$ 4, 1 bilhões.
Para 2012, segundo a secretária Claudia Costin, serão construídas e reformadas 11 escolas no Município do Rio com o objetivo de capacitar e treinar os professores, visando construir um ambiente moderno nas salas de aula. Durante a Audiência Pública realizada ontem (25/10), na Câmara do Rio, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, foram discutidas as metas da Secretaria para o próximo ano, com destaque para a diminuição do índice de analfabetos funcionais cuja taxa vem sendo reduzida em 5% por ano, desde 2009.

Segundo Claudia Costin, é ainda desde 2009, início da atual gestão, que a Secretaria de Educação vem alcançando as metas estipuladas, através dos Programas de Reabilitação e Aceleração. Desde 2009, 18.500 alunos foram realfabetizados e 29.446 alunos estão em processo de aceleração (crianças que não concluíram a série devido a desistências no decorrer do ano). De acordo a secretária, o objetivo é igualar o nível da Educação alfabetizando todos os alunos em apenas um ano. Ela destacou que, já em 2010, foi possível observar a eficiência da Secretaria quando cerca de 80% dos alunos do 1º ano foram alfabetizados. “Para conseguir um ensino de excelência no Rio de Janeiro não podemos cuidar apenas de quem já sabe, temos que igualar e ajudar as crianças que ainda possuem defasagem de conhecimento e, para isso, o reforço escolar é o salto diferencial”, afirmou a secretária.

Para 2012 as novidades nas escolas são os programas de inclusão em novas tecnologias por meio da implantação, no Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), de material e aulas digitais pelo Projeto Educopédia. O novo programa consiste em aulas digitais para cada disciplina através de materiais que dão suporte aos professores, novos planos de aula e jogos pedagógicos, tornando-as ainda mais atraentes. “Estamos estudando a possibilidade de distribuir um tablet para cada professor, assim eles poderão acessar o Educopédia a qualquer momento, e todas as apostilas que distribuímos em papel poderão ser enviadas diretamente ao dispositivo, permitindo constante atualização. Estaremos ainda contribuindo com o meio ambiente, evitando o desperdício de papel”, explicou a secretária.

Outra ação da Secretaria é ampliar o atendimento em creches e pré-escolas, proporcionando um ambiente adequado à criança em seus primeiros anos de vida, com reflexo no desenvolvimento físico e mental. A partir de 2009 foram criadas mais de 14 mil vagas nas creches públicas ou conveniadas. Para responder às demandas da população a secretária espera criar cerca de 30 mil vagas até o final de 2012 e aumentar o número de creches em 40 unidades no Município do Rio. Dentro da capacitação dos professores e novos concursados, que entraram para suprir a carência de profissionais na área, a Educação especial ganhou prioridade durante a contratação de 187 intérpretes de Libras e de elementos de apoio em salas de aula. Claudia Costin ressaltou que o objetivo é incluir, no espaço escolar, crianças e jovens com deficiências, garantindo o direito de aprender. A vereadora Andrea Gouvêa (PSDB), vice-presidente da Comissão, questionou os recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a Educação. Segundo a vereadora, apenas 18% estão sendo utilizados, e é dever da Secretaria alcançar a meta de 25% do Tesouro do Município do Rio. “A população é induzida a pensar que o orçamento aumenta e que este dinheiro está sendo aplicado nas salas de aula, porém não estamos vendo os resultados esperados”, reclamou a vereadora.

O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) também questionou o orçamento da Educação e lembrou que “existe uma defasagem anual”. O parlamentar perguntou também se a secretária é a favor da terceirização. Claudia Costin esclareceu que o professor é uma atividade fim e, por isso, deve ser exercida por concursados.

Também participaram da Audiência, o presidente da Comissão vereador Prof. Uóston (PMDB), o Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura, vereador Paulo Messina (PV), o subsecretário da Secretaria Municipal de Educação, Paulo Roberto Santos, e a diretora da MULTIRIO, professora Odaléa Cleide Alves.

Orçamento 2012 - Conservação e Serviços Públicos

Com orçamento de aproximadamente R$ 544 milhões, a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos tem como meta para 2012 recuperar 300 km de vias públicas na Zona Norte e reduzir, em pelo menos 20%, o número de pontos críticos de enchentes, usando como referência 2008. No próximo domingo (06/11), a Secretaria pretende realizar uma simulação de alagamento na Praça da Bandeira com o objetivo de minimizar os impactos das tragédias naturais e capacitar toda a equipe de resgate.
Durante a Audiência Pública realizada na quinta-feira (27/10), por iniciativa da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, foram discutidas as ações do Programa de Infraestrutura Urbana para 2012 e as melhorias atingidas ainda em 2011, como a aquisição de matérias primas para a fabricação de massa asfáltica e o alcance de 24, 51% de logradouros conservados no Município.

Comlurb

A Comlurb, com orçamento de R$ 991 milhões, tem como principais objetivos para 2012 manter a Cidade limpa, melhorar as condições sanitário-ambientais e promover a coleta, o tratamento, a destinação sustentável e o manejo de arborização do Município, além de ações educativas de redução, reutilização e reciclagem. Com a pacificação das comunidades, principalmente do conjunto de favelas do Morro do Alemão, é possível realizar tarefas básicas de coletas e reciclagem de resíduos com a ajuda de 32 associações e cerca de 900 voluntários. Segundo a diretora-presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), Ângela Fonti, o aterro sanitário de Seropédica já está ativado e “Jacarepaguá já tem praticamente todo seu resíduo transferido para o atual depósito, o Caju que, até o fim de 2011, também terá todos os resíduos recolhidos e encaminhados para Seropédica”.

Rioluz

A RioLuz é o setor responsável por ampliar e modernizar os serviços de conservação pública relacionados à iluminação pública, adequando-a às necessidades da população. O orçamento está estipulado em R$ 40, 8 milhões para 2012, com proposta de atingir mais de 450 mil pontos de luz modernos em toda a Cidade. Na próxima terça-feira, 1° de novembro, a Secretaria junto com o Executivo e as empresas Light e Eletrobrás farão a assinatura de um contrato que disponibilizará a modernização de 32.480 mil luminárias, mudando para vapor de sódio, o que proporcionará economia de 30 % de energia ao ano. Mesmo com os avanços, o diretor-presidente da Companhia Municipal de Energia e Iluminação, José Henrique Pinto, afirmou que “não tem como deixar 100% dos pontos de luz no Rio em perfeito estado. Existem fenômenos climáticos que interrompem o funcionamento das lâmpadas, fora o tempo de validade de cada uma delas”.
A vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), vice-presidente da Comissão, criticou a diminuição de 73% em investimentos destinados à Secretaria de Conservação em relação ao aumento orçamentário de 11% para o ano de 2012. De acordo com a vereadora, as ações ainda não são suficientes para deixar a população satisfeita, principalmente quando se trata do asfalto no centro da Cidade. A vereadora também quis saber se o Centro de Controle Operacional passou a ser de responsabilidade da Secretaria de Conservação e quanto se paga à Light pela iluminação pública. O diretor da RioLuz respondeu que o valor pago à concessionária é de R$ 129 milhões por ano.

O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) perguntou às Secretarias presentes sobre o número de pontos de luz apagados na Cidade; se o serviço de limpeza das grandes unidades de Saúde seguirá o exemplo dos demais setores, partindo para terceirização; sobre o destino dos resíduos dos hospitais; e como anda o projeto para evitar enchentes na Praça da Bandeira. A Comlurb respondeu que o serviço não será terceirizado e que são gastos R$ 1, 2 milhões por ano para a limpeza das cinco grandes unidades e da maternidade Leila Diniz. E que, em relação aos resíduos, a Comlurb é responsável por lei pela retirada e destinação do lixo dos hospitais municipais. Cerca de 2, 5 toneladas de lixo infectados são recolhidos por dia. O secretário Carlos Osório informou que, em se tratando das enchentes da Praça da Bandeira, já existe uma proposta de obra estrutural de grande porte, estimada em R$ 300 milhões a ser implantada até o começo do verão.
Já o vereador Tio Carlos (DEM) parabenizou o trabalho que a secretaria vem realizando e solicitou que seja elaborado um programa específico para as Praças, em especial visando a manutenção dos brinquedos. O vereador também criticou a Comlurb quanto ao tratamento do lixo nas comunidades, principalmente na área de Jacarepaguá, como por exemplo Gardênia Azul e Rio das Pedras. O secretário informou que, até o ano que vem, está previsto um trabalho de reavaliação da atuação técnica nas comunidades e que um novo serviço de tratamento de resíduos começa a ser implantado inicialmente nas áreas pacificadas. “Hoje estamos superando o período de degradação em que a Cidade vivia. Em 2012 a atuação da Secretaria será ainda melhor, devido a convênios firmados pela pasta com grandes empresas para agilizar as obras, o que facilitará o trabalho em diferentes pontos”, completou o secretário Municipal de Conservação, Carlos Roberto Osório.

O presidente da Comissão, o vereador Prof. Uostón (PMDB), também parabenizou o secretário de Conservação e demais secretários pelos serviços que vem sendo realizados no Rio de Janeiro, principalmente à RIO LUZ. “Acabou aquela época de dar um jeitinho na iluminação. Hoje o que vejo é uma manutenção mesmo, em que os locais antes considerados perigosos, por causa da falta de iluminação, hoje tem uma iluminação completa”, informou o parlamentar.
O vereador Carlo Caiado (foto/DEM) também participou da audiência e perguntou sobre a permanência do programa Gari Comunitário, sobre o asfalto liso, a mudança da sede da SECONSERVA e sobre a taxa cobrada pela LIGHT aos consumidores, que varia de estado para estado. O secretário Carlos Osório disse que o programa Gari Comunitário permanecerá, mas que o Ministério Público está solicitando que seja retirado. Além disso, o secretário informou que a sede da SECONSERVA será dividida entre os bairros do Estácio e o Centro do Rio de Janeiro.
Participaram também da audiência o vereador Dr. Carlos Eduardo (PSB) e a vereadora Sonia Rabello (PV).

Orçamento 2012 - Transportes

O secretário municipal de Transportes, Alexandre Sansão apresentou, no Plenário da Câmara do Rio, o orçamento destinado à pasta para o exercício de 2012, conforme previsto no Projeto de Lei nº 1141/2011. Para desenvolver as ações públicas no setor de transporte foram destinados R$ 1, 3 bilhões. O valor equivale a 6, 8% do orçamento municipal de 2012. Para a Secretaria serão repassados R$ 55 milhões.
Dentre as metas estabelecidas pela SMT, entre 2009 e 2012 , está a redução em 10% do tempo de viagem dos cidadãos, do gasto médio dos usuários e da taxa de acidentes, além da implantação de um sistema tarifário que permita a integração dos quatro transportes públicos (metrô, trem, ônibus e van) num prazo de 2 horas com um único bilhete, além da implantação dos trechos Barra/Madureira do BRT Transcarioca e Barra/Santa Cruz do BRT Transoeste.
A vice-presidente da Comissão, vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), criticou o implantação dos BRT’s. “As decisões parecem que são definidas de cima para baixo. Eu não tenho condições técnicas para discutir tais medidas, mas acompanho especialistas que questionam essas implementações”, disse Andrea Gouvêa Vieira.
O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) questionou o processo licitatório das vans, visto que foram constatadas várias denúncias de irregularidades com as cooperativas selecionadas. O secretário Sansão informou que com a implementação dos BRT`s será possível evidenciar bons e maus profissionais. Já o presidente da Comissão de Transportes, vereador S. Ferraz (PMDB/foto) enfatizou a importância de uma política de investimento na educação, como forma de prevenção dos acidentes de trânsito e ainda a falta de fiscalização nos trens, metrôs e vans do Município. “A violência no transporte está cada vez mais crescente”, completou.
Para a Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-RIO) foram destinados cerca de R$ 187 milhões. Na audiência, a presidente da empresa, Cláudia Secin, afirmou que hoje a CET RIO deixou de “apagar incêndio” e passou a “ter um norte”. A vereadora Andrea Gouvêa Vieira citou uma matéria veiculada no Jornal O Globo, na edição de 30 de setembro, mostrando que em comparação a 2009, o carioca gasta 39 minutos a mais no trajeto casa/trabalho. “Nós observamos que várias ações estão sendo desenvolvidas, mas ainda assim, os cariocas estão tendo cada vez mais transtornos com o trânsito”, concluiu a parlamentar.

Também participaram da audiência, o vereador Reimont (PT); o subsecretário de Gestão, Hélio Faria; o subsecretário de Fiscalização, Eduardo Oliveira; o subsecretário Municipal de Transportes, Carlos Eduardo Maiolino; e a assessora de Planejamento e Orçamento, Martha Bandeira.

Orçamento 2012 - Meio Ambiente

Na audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira nesta segunda-feira (24/10), o secretário Municipal do Meio Ambiente e Vice-Prefeito da Cidade, Carlos Alberto Muniz, apresentou as metas e diretrizes da pasta para o exercício de 2012, com recursos estimados em R$ 66.730.000 milhões. As ações incluem um programa de reflorestamento, em especial da Floresta da Tijuca e Maciço da Pedra Branca, num total de 1.300 hectares a serem recuperados.

Também é meta da SMA a conservação e ampliação do Sistema Cicloviário Municipal, dobrando a malha e interagindo com as demais modalidades de transporte, expandindo de 15 para 69 as Estações de Guarda e empréstimo de bicicletas, em vários pontos da cidade; além de promover o uso da energia alternativa para a redução em 8% da emissão de gases do efeito estufa.

“A política de mudanças climáticas vem se desenvolvendo ainda mais através da parceria com o Ministério do Meio Ambiente, proporcionando pesquisas específicas, novas aparelhagens e métodos de prevenção aos desastres naturais”, enfatizou o secretário Carlos Muniz.

Entre os planos estratégicos para 2012 estão os programas Rio Capital Verde, que visa a implantação de infra-estrutura, recuperação e gestão da área verde, com orçamento previsto em R$ 13 milhões; o Rio Capital da Bicicleta, com um orçamento estimado em R$ 2.000 mil, mas que serão necessários mais R$ 11 milhões, complementados através do Fundo de Conservação Ambiental; e ainda; a política de mudanças climáticas, com a implantação do Sistema de Monitoramento e Informações das emissões de gases efeito estufa – Projeto Rio de Excelência, implantado através de convênios com a iniciativa privada.

Carlos Muniz também falou sobre o Programa Rio na Defesa do Meio Ambiente, que promoverá ações de coleta seletiva treinando pessoas que já trabalham com o lixo e capacitando-as para a reciclagem. O objetivo é tornar a Cidade do Rio mais ecológica, com a correta destinação do lixo. Além disso, Muniz informou sobre o trabalho de despoluição da Lagoa Rodrigo de Freitas e que o seu monitoramento passará a ser, até o final deste ano, de responsabilidade da Prefeitura. O secretário também informou que a Rio Águas está realizando o serviço de dragagem da Lagoa, com duas dragas que funcionam 24 horas e a CEDAE é responsável pelo tratamento do esgoto. A Fundação Parques e Jardins (FPJ) receberá o orçamento de R$ 635.767 mil para desenvolver ações que incluem tratamento paisagístico e R$ 30.369.897 milhões para a conservação de parques e áreas ajardinadas. Já a Rio ZOO não possui programas estratégicos, apenas complementares, que visam ampliar a receita, com uma arrecadação estimada para 2012 de R$ 5, 2 milhões.

“A política de mudanças climáticas vem se desenvolvendo ainda mais através da parceria com o Ministério do Meio Ambiente, proporcionando pesquisas específicas, novas aparelhagens e métodos de prevenção aos desastres naturais”, enfatizou o secretário Carlos Muniz.

Também compareceu a audiência, o Subsecretário de Meio Ambiente, Altamirando Fernando de Moraes, o Presidente da Fundação Jardim Zool

Cronograma de Tramitação da Lei Orçamentária 2012

O Diário da Câmara do Rio publicou, na última sexta-feira (21/10), o cronograma de tramitação do  Projeto de Lei nº 114/2011, referente à Lei Orçamentária de 2012.  

De acordo com o cronograma, o período de audiências públicas para discussão da matéria termina no dia 8 de novembro. Os vereadores terão dois dias (23 e 24/11) para protocolar as emendas parlamentares. No dia 28, segunda-feira, às 13h30, a Mesa Diretora promove reunião com os vereadores para discussão e consolidação das emendas parlamentares. 

A votação da matéria, em segunda discussão e, em segunda sessão, acontecerá no dia 6 de dezembro, no Plenário da Casa. A publicação da redação final está prevista para o dia 14 e, em seguida, se dará a votação da redação final, no dia 15 de dezembro.

As audiências públicas para discussão do Orçamento Municipal de 2012  são abertas ao público e podem ser acompanhadas pela população, assim como as sessões de votação do referido projeto de lei, em tempo real,  no website da Câmara do Rio (www.camara.rj.gov.br), no link: http://www.camara.rj.gov.br/riotv_aovivo.php.

Orçamento 2012 - Urbanismo

As metas para 2012 da Secretaria Municipal de Urbanismo foram apresentadas na Audiência Pública desta sexta-feira (21/10) pelo secretário Sérgio Moreira Dias. São elas: promover até o final de 2012 a construção de 50 mil novas unidades de habitação de interesse social da Cidade, através de parcerias com o setor privado e outras esferas de governo e concluir, até o final do próximo ano, a fase I do projeto Porto Maravilha, que inclui a abertura da Pinacoteca, a reforma do Píer Mauá, a recuperação de armazéns nas Docas, a revitalização do bairro da Saúde e a construção de um novo acesso ao Porto. 

O Projeto de Lei do Orçamento prevê para a Secretaria R$ 50.678.759 milhões, desse valor a maior parte destina-se à despesa com pessoal e encargos sociais, num total de R$46.156.000 milhões. O secretário explicou que o alto valor reservado ao custeio interno da Secretaria, 92% do orçamento da pasta, deve-se ao fato de que não há contratação de projetos externos, o trabalho é todo feito pelos profissionais já contratados. Além disso, graças a esse investimento, a Secretaria tem conseguido um ótimo desempenho em suas obrigações. “Atualmente conseguimos analisar projetos do Porto, das Olimpíadas e de Hotelaria em 10 dias. Projetos do programa Minha Casa Minha Vida são analisados em sete dias. Licenciamos 30% mais rápido demandas maiores de trabalho”, afirmou Sérgio Dias.

A vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), vice-presidente da Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira, fez um apelo ao secretário para que a agilidade nos processos da Secretaria se estenda aos cidadãos. “Faço um apelo para que o cidadão comum seja atendido com a mesma agilidade. É preciso que o cidadão comum possa conseguir documentação sozinho, sem a necessidade de um despachante”, afirmou a vereadora. O restante do orçamento é destinado a investimentos (R$ 168.007 mil), e diz respeito à sistematização e automação de projetos e o restante (R$ 4.354.742 milhões) para despesas de materiais permanentes, benefícios de funcionários, escritórios, arquivo geral, Centro de Arquitetura e Urbanismo, entre outros.

Um dos projetos mais cobrados por parte dos vereadores e por um representante de associação de moradores foi o Posto de Orientação Urbanística e Social (POUSO).  O Posto fica localizado dentro das comunidades e tem o papel de orientar os moradores do local através de um arquiteto social presente. Atualmente a Secretaria não conta  com um POUSO para cada comunidade. O secretário reconheceu que o Programa é muito bom em seu conceito, mas ainda deixa a desejar na prática. Ele disse ainda que a previsão é de que mais nove POUSOS estejam funcionando até o próximo ano, além da melhoria na infraestrutura dos já existentes. Com relação ao Projeto de Estruturação Urbana (PEU), o secretário afirmou que a previsão para 2012 é implantar mais 11 unidades, mas que isso também depende dos vereadores, pois o projeto do PEU da Penha já está disponível na Casa e ainda não foi votado.  O secretário garantiu ainda que a Lei do Uso e Ocupação do Solo também será concluída em 2012.