Câmara do Rio na Rio+20

A menos de duas semanas para a Conferência da Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável , os preparativos para receber os participantes já mexem com a vida dos cariocas. Para facilitar o acesso de quem vai aos eventos relacionados à Rio+20, a Câmara do Rio disponibilizou, em sua página na internet, um link para o site oficial do evento, com informações sobre os locais e como chegar, com mapas da rede de transportes da cidade.

A Câmara do Rio, consciente da importância do legado que o encontro deixará para a cidade, instituiu a Comissão Especial de Acompanhamento da Rio+20, presidida pelo vereador Dr. Edison da Creatinina (PV), conta também com os vereadores Rubens Andrade (PSB), Dr. Eduardo Moura (PSC), Chiquinho Brazão e Professor Uóston (ambos do PMDB). Duas audiências públicas foram realizadas para discutir como as decisões tomadas na maior conferência ambiental desde a Rio 92 podem afetar, e mudar para melhor, a vida dos cariocas.

Para outras informações sobre a Rio+20, acesse o site da Câmara do Rio (www.camara.rj.gov.br). A Conferência da ONU acontece de 13 a 22 de junho.

Audiência pública - Lei de diretrizes orçamentárias 2013 (saúde)

O secretário Municipal de Saúde, Hans Dohmann, apresentou as metas da pasta em audiência pública, realizada nesta quarta-feira (30/05), para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013: ampliar a cobertura e melhorar o atendimento assistencial dos serviços de atenção primária, a partir de uma nova estratégia de saúde da família; melhorar a efetividade social dos serviços ambulatoriais e hospitalares através do redesenho de processos e da hierarquização, integração e regulação dos atendimentos de emergência na cidade; ampliar a rede de UPAs 24 horas em funcionamento; e reestruturar e expandir os serviços de desospitalização voltados para a população idosa.

Para por em prática as metas estipuladas, a Secretaria dispõe hoje de dez programas, 36 ações e 104 produtos. Dentre eles, destacam-se as internações regulares, que hoje abrangem 70% da população e, em 2013, cobrirão 75%; o Programa Cegonha Carioca que, no ano passado, atendeu 25.795 mulheres e no próximo ano estima-se que 42 mil gestantes sejam atendidas; o Programa Saúde da Família, que em 2011 cobriu 27, 3% da população, e em 2013 a proposta é de que 40% sejam atendidos.

O secretário expôs, ainda, que continuarão os trabalhos em reformas hospitalares, renovação de parques tecnológicos, no combate à dengue, e nas Unidades de Pronto Atendimento. Além disso, há previsão de que até 2016 serão 70 Clínicas da Família, sendo seis novas, construídas até 2013, e mais cinco, reformadas.

O vereador Paulo Pinheiro (Psol) cobrou do secretário explicações em relação à política de Recursos Humano da Secretaria. Segundo o vereador, existem hoje inúmeros contratos com Organizações Sociais mais caros do que a prestação de serviço da própria Secretaria. O vereador Dr. Edison da Creatinina (PV) também tratou do assunto, falando dos médicos que trabalham nas Clínicas da Família, contratados por Organizações Sociais, que recebem até R$ 18 mil, sem nem ter feito residência médica, ou seja sem qualificação, enquanto os médicos antigos, concursados, ganham cerca de R$ 2 mil. O secretário afirmou que não vê problemas nas Organizações Sociais. "Temos uma gestão compartilhada, o que nos dá possibilidades administrativas para compor o quadro e permitir um melhor atendimento á população. Não vejo conflito, ao contrário, acho que ganhamos ferramentas", explicou Hans Dohmann.

Outro assunto abordado na audiência foi a questão da saúde da população em situação de rua. Questionado pelo vereador Reimont (PT), o secretário informou que já existe um programa que abrange esses moradores, o Habitação Primária. Ele acrescentou que até o final deste ano quatro equipes estarão atendendo esse segmento da população em Manguinhos, Jacarezinho, Centro e Catete.

Morte de Tim Lopes completa 10 anos com homenagem no Alemão

No sábado (2), completam-se dez anos da morte do jornalista Tim Lopes. A família e amigos de Tim organizaram uma homenagem em forma de ação social no Conjunto de Favelas do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, conforme mostrou o RJTV nesta quarta-feira (30).

Além de shows de música, o evento terá prestação de serviço, como retirada de documentos e atendimento médico. Uma grande obra de arte lembrará os dez anos da morte do jornalista e os alunos do Colégio Tim Lopes irão usar uma camisa com a frase "Valeu Tim".

Tim Lopes foi torturado e morto, em 2002, quando fazia uma reportagem sobre exploração sexual infantil na favela da Grota, no Conjunto de Favelas do Alemão.

Fonte: globo.com

Audiência pública - Lei de diretrizes orçamentárias 2013 (CDURP)

O diretor presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro, Jorge Luiz de Souza Arraes, participou da audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio, sob a presidência do vereador Professor Uóston (PMDB), para a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013.

O orçamento de custeio do Projeto Porto Maravilha é de R$ 12, 81 milhões, destinados à execução de desapropriações, indenizações, serviços de arquitetura, obras e avaliações imobiliárias. Entre as obras previstas para o final desse ano e que já se encontram em andamento, estão a execução de 650 mil metros quadrados de calçadas e construção de quatro quilômetros de túneis. A atenção está voltada para as Vias Binário e Expressa: três pistas de ida e volta que ampliarão em 50% a capacidade e circulação na região do Porto, e garantem a substituição do Elevado da Perimetral, que começará a ser derrubado no sentido rodoviária/Praça Mauá.

Entre as metas para o Museu do Amanhã estão a execução de 100% das fundações, 25% das estruturas de concreto e 20% das estruturas metálicas. O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) quis saber do diretor a respeito dos custos. "Como estão sendo administrados os custos da obra?", perguntou. Segundo Jorge Luiz, cerca de R$ 215 milhões são destinados a essa intervenção, feita em parceria público-privada e administrada pelo Fundo Imobiliário. Há, também, a restauração do Centro Cultural José Bonifacio e dos galpões do Píer Mauá.

O vereador Luiz Carlos Ramos (PSDC) se preocupou com a população local. "Como as informações estão sendo colocadas para a população?", questionou. O diretor esclareceu que as informações podem ser obtidas pelo telefone 1746, e que a população está sendo beneficiada, já que cerca de 20% dos operários residem na região. "Há também uma preocupação com o aspecto social, uma melhor qualidade de vida com mais empregos e unidades imobiliárias, que estão sendo construídas pelo programa Minha Casa Minha Vida", declarou Jorge Luiz de Souza Arraes.

Região portuária terá sede do Banco Central

Os vereadores do Rio aprovaram nesta quinta-feira (31/05), em última discussão, com 26 votos a favor e 13 contrários, o Projeto de Lei Complementar nº 47/2011, de autoria do Poder Executivo, que estabelece parâmetros urbanísticos para construção da sede do Banco Central do Brasil na região portuária da Cidade, no bairro da Gamboa. A proposta atende à solicitação da instituição que pretende instalar sua sede em melhores condições, em terreno de sua propriedade, concentrando as unidades administrativas existentes na Cidade do Rio de Janeiro e ampliando, também, suas instalações.

Pelo texto, o gabarito máximo das edificações na área definida será de trinta metros com sete pavimentos de qualquer natureza, mantidas as demais condições de uso e ocupação do solo definidas na Lei Complementar n° 101/2009. Deverão ser garantidas as condições de proteção do patrimônio ambiental e cultural existentes no entorno, condicionadas à prévia aprovação dos respectivos órgãos responsáveis pelo patrimônio cultural.

Caberá ao Banco Central do Brasil realizar obras e intervenções de urbanização e de paisagismo que atendam o conceito de "Telhados Verdes", na cobertura da edificação, podendo ter acesso público, guardadas as medidas de segurança.

"O atendimento da demanda do Banco Central vem ao encontro da Lei do Porto, que levará à região novas atividades de negócios e serviços", afirma o Executivo na justificativa do projeto.

Audiência pública - Lei de diretrizes orçamentárias 2013 (Turismo)

Com a atenção voltada para as Olimpíadas de 2016, a 

Secretaria Municipal de Turismo 

apresentou metas e diretrizes para o exercício financeiro de 2013, em audiência 

pública promovida pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e 

Fiscalização Financeira nesta terça-feira (29/05), no Plenário da Câmara do 

Rio. 

São elas: aumentar a oferta de quartos em, pelo menos, sete 

mil unidades até 2016, e manter a taxa média de ocupação hoteleira acima de 

80%. A cidade do Rio recebe cerca de 35% 

dos estrangeiros que chegam ao Brasil, por isso a necessidade especial de um 

amplo planejamento turístico. O índice geral de turistas (internacionais e 

nacionais) esperados para esse ano é de 6 milhões e 800 mil, mas o 

subsecretário de Turismo, Pedro Augusto Guimarães, afirmou que esse número pode 

sofrer uma queda devido à crise internacional. 

Para o cumprimento das metas, a Secretaria conta com o 

Programa Rio Capital do Turismo, responsável por eventos de grande porte, entre 

eles, o Carnaval Carioca. O subsecretário destacou, ainda, a restauração do 

Sambódromo, que ganhou mais 15 mil lugares. O espaço, além de sediar o desfile 

das Escolas de Samba, abrigará algumas competições esportivas durante as 

Olimpíadas de 2016, como a prova de tiro com arcos. "Há também um planejamento 

especial quanto ao carnaval de rua", acrescentou o secretário Pedro Augusto, 

lembrando que, desde 2011, a Prefeitura vem organizando os desfiles de blocos 

de forma estratégica, priorizando o ordenamento do trânsito e a oferta dos 

banheiros químicos. 

A vereadora Andreia Gouvêa Vieira (PSDB) criticou o gasto 

com eventos religiosos. "O governo já 

gastou R$ 10 milhões com esses eventos, dinheiro que não é da Prefeitura e sim 

do povo, que paga os impostos", disse a parlamentar anunciando, ainda, que 

encaminhará o assunto ao Ministério Público. O subsecretário respondeu 

informando que os eventos religiosos fazem parte da cultura da Cidade, e não 

podem ser ignorados. 

Para a realização das agendas de turismo educacional, a 

Secretaria de Turismo retomou os projetos Rio a Pé e Rio nas Escolas, atendendo 

a demanda dos vereadores da Casa. 

A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização 

Financeira é composta pelos vereadores Professor Uóston (presidente), Luiz 

Carlos Ramos (vice-presidente) e Dr. Fernando Moraes (vogal).

Audiência pública - Lei de diretrizes orçamentárias 2013 (Cultura)

A Cidade das Artes, que já foi Cidade da Música, pode ser 

inaugurada em setembro próximo. A previsão foi dada pelo secretário municipal 

de Cultura, Emílio Kalil, em audiência pública na Câmara do Rio, na manhã desta 

terça-feira (29/05). 

Kalil esclareceu que o nome Cidade das Artes se deve às 

muitas possibilidades oferecidas pelo complexo, conforme seu entendimento. "É 

um complexo onde não cabe apenas a música", afirmou. O projeto, de acordo com o secretário, ainda 

tem obras a serem concluídas e, até o momento, só conta com uma Organização 

Social interessada na gestão. 

Por outro lado, anunciou a inauguração das arenas da Pavuna 

e da Penha, assim como dos teatros Imperator e Ipanema. Segundo o secretário, o 

trabalho desenvolvido pela Cultura permitiu que o Rio ocupasse todas as listas 

dos melhores espetáculos. "Isso nos mostra que estamos indo muito bem", 

considerou. Ele relatou que a parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer 

permitiu a ocupação das Vilas Olímpicas como espaços de cultura, proporcionando 

acesso aos moradores das áreas. 

O vereador Reimont (PT) disse ao secretário que está 

preocupado com o remodelamento e reestruturação do Imperator. Ele reclamou pelo 

que considerou abandono do Cine Guaraci, em Rocha Miranda, e do Cine Vaz Lobo. 

Para 2013, a Secretaria Municipal de Cultura tem como 

principais metas os programas de expansão das Lonas Culturais, Cultura na Rua e 

Gestão, Difusão, Preservação e Democratização da Política Cultural. A expansão 

das lonas culturais, segundo o secretário, tem como objetivo ampliar o acesso à 

cultura em regiões onde a oferta é escassa ou nenhuma, diminuindo, assim, as 

diferenças na distribuição de equipamentos e atividades culturais em toda a 

cidade. 

RioFilme

O presidente da Distribuidora de Filmes S.A (RIOFILME), 

Sérgio Sá Leitão, lembrou que a empresa completa 20 anos e terá direito a uma 

grande comemoração em novembro, quando serão apresentados filmes produzidos 

nesse período (de 1992 a 2012). Ele declarou que o objetivo maior da empresa 

municipal é consolidar o Rio como principal centro de produção audiovisual da 

América Latina. Dessa forma, se aplica na ampliação do acesso da população carioca 

à produção audiovisual, através do programa Rio Capital da Indústria Criativa: 

Audiovisual. 

O presidente mostrou a evolução dos investimentos, que 

passaram de R$ 1, 1 milhão em 2008 para R$ 21, 2 milhões em 2011, com um total de 

projetos de 22 em 2008, para 95 em 2011. A receita da empresa passou, segundo 

Sérgio Leitão, de R$ 1, 4 milhão em 2008 para R$ 6, 6 milhões em 2011 e o custeio 

passou de R$ 3 milhões em 2008 para R$ 3, 1 milhões em 2011, mostrando uma queda 

considerada por Sérgio como muito positiva. Sérgio destacou que o retorno do 

investimento reembolsável da RioFilme foi de 97%. 

Planetário 

"O Planetário bateu metas. Abriu suas portas para a 

população de forma geral, conseguiu atender mais alunos da Rede Escolar e hoje 

é a maior empresa do ‘ramo' no Hemisfério Sul", declarou Celso Cunha, 

presidente da Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro. 

A auto-sutentabilidade da Fundação é uma das metas 

apresentadas por Celso para 2013, reduzindo assim o grau de dependência do 

Planetário quanto aos recursos do Tesouro Municipal, a fim de aumentar a 

capacidade de manutenção e investimento. A outra meta é a popularização do 

Planetário, a fim de garantir o acesso 

às suas atividades a toda a população carioca, especialmente aos menos 

favorecidos.