Vereadores vão às ruas em defesa do Rio

Os vereadores do Rio participaram nesta quinta-feira (10/11) da passeata contra as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo no Centro do Rio. A manifestação, organizada pelo governo do Estado, reuniu prefeitos, parlamentares, artistas e representantes da sociedade civil. Segundo a Polícia Militar, o evento contou com a participação de 150 mil pessoas.

Os royalties são tributos pagos pelas empresas aos estados onde o petróleo é extraído, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. As novas regras de distribuição dos royalties do petróleo foram propostas através do Projeto de Lei de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A matéria, aprovada pelo Senado Federal, prevê a diminuição dos recursos para os estados produtores e um aumento para os que não produzem petróleo, além de dividir as receitas, atingindo 85 municípios do estado. A expectativa é de redução na arrecadação em aproximadamente R$ 49 milhões até 2020.

A manifestação iniciou na Calendelária em direção à Câmara do Rio onde vários artistas e personalidades se apresentaram para o público que lotou a Cinelândia.

Escolas municipais terão Secretário Escolar

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (09/11), a Câmara do Rio aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei n° 1.140/2011, de autoria do Poder Executivo, que cria no Quadro Permanente de Pessoal do Município do Rio de Janeiro o cargo de Secretário Escolar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (SME), com cerca de 1200 vagas e salários próximos aos R$ 700, 00.

O ingresso no cargo ocorrerá por intermédio da aprovação em concurso público e o preenchimento de vagas será atribuição das Coordenadorias Regionais de Educação, de acordo com critérios e prioridades estabelecidos pela SME. Os candidatos aprovados passarão a compor o Quadro Permanente de Pessoal Técnico de Apoio Educacional e receberão uma Gratificação por Desempenho no Cargo Técnico (GD), que incidirá sobre o vencimento relativo ao posicionamento por tempo de serviço do servidor.

Para receber o benefício é necessário o cumprimento de algumas exigências tais como a prévia aprovação e certificação do servidor em cursos de capacitação oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação como também a permanência do servidor em unidade escolar da Rede Pública Municipal de Ensino no efetivo exercício das atribuições.

Entre as principais responsabilidades atribuídas ao cargo de secretário escolar estão a organização do trabalho; atualização das modernas técnicas profissionais; contribuir para a integração escola-comunidade, garantindo que os usuários dos serviços da secretaria escolar sejam atendidos com respeito e urbanidade; conhecer e utilizar-se de tecnologias de informática. “A sociedade passa por constantes transformações, com as quais a escola e a gestão escolar devem estar alinhadas, o que intensifica, para o gestor, aspectos prioritários como a responsabilidade e a capacidade de adaptação frente a essas mudanças. A Rede Pública de Ensino é composta por um alto número de unidades escolares - com contornos cada vez mais expressivos - o que requer uma nova concepção de gestão escolar, com consequente realinhamento de funções e relações de trabalho para a obtenção de resultados satisfatórios”, informa o Prefeito Eduardo Paes na justificativa do projeto.

Orçamento 2012 - Obras

A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio discutiu, em Audiência Pública na manhã desta terça-feira (08/11), o Projeto de Lei nº 1.141/2011, do Poder Executivo, que trata dos valores a serem utilizados no exercício financeiro de 2012 pela Secretaria Municipal de Obras. A SMO planeja investir R$ 2.375.977, 00 divididos pelas áreas de Transportes (46%), Infraestrutura (32%), Cultura, Esporte e Lazer (12%) e Meio Ambiente (9%).

Para os corredores viários, como a Transoeste e a Transcarioca, foram destinados R$ 921 milhões. Segundo o secretário Alexandre Pinto da Silva “as obras estão adiantadas. O trecho Campinho-Madureira deve ser aberto ao público para desafogar o trânsito na região no fim de 2012, mesmo sem o funcionamento do BRT”. E ainda estão reservados R$ 185 milhões para melhorias e outras obras viárias.

Alexandre Pinto informou ainda que estão previstos gastos da ordem de R$ 243 milhões para prevenção de enchentes, entre controle e ampliação do sistema de drenagem e gestão de projetos. “A meta da secretaria é reduzir em até 20% os pontos críticos de inundações”, afirmou o secretário. Quanto à prevenção de encostas, está previsto um investimento de R$ 81 milhões. O Alerta Rio, sistema de prevenção de desastres climáticos, receberá R$ 1, 4 milhão em recursos.

Na área de saneamento básico, a meta é aumentar em 30% o número de domicílios cobertos pela rede de esgoto na Zona Oeste. “A SMO pretende investir R$ 319, 7 milhões na ampliação do sistema e na macrodrenagem da bacia de Jacarepaguá”, declara o secretário.

No próximo ano, a área de Cultura, Esporte e Lazer deverá receber R$ 220 milhões. A secretaria tem como meta a construção de 100 quadras esportivas, em escolas e praças até o fim de 2012 e a maior parte dos investimentos será destinada a obras de infraestrutura viária e especiais para os grandes eventos esportivos, como as Olimpíadas de 2016.

Transcarioca e Transolímpica

O vereador Paulo Pinheiro (PPS) criticou a ausência de dados relativos às obras do Hospital Pedro II, em Santa Cruz, e pediu informações sobre a quantidade de Clínicas da Família. Alexandre Pinto informou que o custo estimado era de R$ 80 milhões, mas que deve aumentar para R$ 96 milhões, devido à complexidade da obra. O secretário afirmou que, do hospital antigo, “só se aproveitou a casca”.

O vereador Tio Carlos (DEM) afirmou que vai destinar parte de suas emendas à cobertura de quadras esportivas nas escolas. Ele cobrou também a adequação do Hospital Jesus para receber os novos tomógrafos que já foram comprados.

Já o vereador Rubens Andrade (PSB) cobrou um plano de drenagem para a cidade e lembrou a luta de moradores do Jardim Novo Realengo para a construção de mais um Espaço de Desenvolvimento Infantil no bairro, um dos mais populosos da cidade. O secretário Alexandre Pinto explicou que existe um plano de dragagem em vigor há um ano e meio e que, dentro de oito meses, o mapeamento estará completo.

O vereador Carlo Caiado (DEM) pediu informações sobre denúncias de demissões no canteiro de obras da Transcarioca e, ainda, sobre a concessão do sistema de esgoto da Zona Oeste à iniciativa privada. O Presidente da Rio-Águas, Marco Antônio de Souza de Almeida, explicou que existe uma previsão de investimento de R$ 2, 9 bilhões por parte da iniciativa privada em obras futuras, e de R$ 200 milhões da Prefeitura em obras já iniciadas.

Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) questionou vários pontos do relatório. A vereadora quis saber dos secretários presentes como a Prefeitura pretende fazer mais obras com menos recursos já que, segundo ela, certos produtos sofreram redução na dotação para 2012. Para a vereadora, há inconsistências que precisam ser revistas. A parlamentar se disse indignada com a cobrança de pedágio na Transolímpica, obra realizada em regime de Parceria Público Privada. “Acho um absurdo cobrar pedágio numa obra com dinheiro público. Uma estrada que vai ter utilidade de 20 dias”

Compuseram a Mesa o presidente da Comissão, vereador Prof. Uóston; a vice-presidente, vereadora Andrea Gouvêa Vieira; o secretário municipal de Obras, Alexandre Pinto da Silva; o diretor-presidente da Rio-Urbe, Marco Antônio de Souza de Almeida; o presidente da GEORIO, Márcio José Mendonça Machado, e o presidente da Rio-Águas, Mauro Alonso Duarte. O vereador Dr. Carlos Eduardo (PSB) também integra a Comissão.

Homenagem do vereador Professor Uóston

O lutador José Aldo recebeu na última sexta-feira (04/11), o Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto, a mais alta Comenda do Legislativo Carioca numa iniciativa do vereador Professor Uóston (PMDB).

O amazonense José Aldo é campeão mundial do UFC (Ultimate Fighting Championship) na categoria peso-pena e foi eleito o melhor lutador de 2010 pela “MMA World Awards”, um dos principais órgãos de artes maciais do mundo. O homenageado que é capoeirista, faixa preta de Jiu-Jitsu e mestre em Muay Thai, possui 19 vitórias e uma única derrota em seu cartel de lutas.

Em seu discurso, o vereador Professor Uóston destacou o empenho e o espírito de luta do homenageado. “Essa é uma justa e merecida homenagem. Seu empenho e dedicação servem de referência a segmentos da sociedade, sejam eles carentes ou não, em especial aos jovens demonstrando que através de determinação e perseverança é possível superar e vencer os obstáculos que a vida oferece, e que sem dúvida o esporte é um dos meios mais atrativos”, afirmou o vereador.

A voz do povo!

Um dos pilares da democracia é o respeito à Justiça. É ela quem promove a convivência pacífica entre os cidadãos, assegura direitos e deveres e mantém o equilíbrio entre as instâncias de poder. Sem a Justiça, tudo isso desaparece. O debate a respeito dos royalties pela exploração de petróleo, um direito assegurado pela Constituição brasileira aos estados produtores, não é uma mera disputa econômica entre entes da federação.
É uma batalha por Justiça. Quem viveu décadas sob o jugo do arbítrio sabe que essa é a mais digna das lutas.

É por esta razão que o Rio de Janeiro está nas ruas. Quando um direito assegurado pela Justiça é violado, não são apenas os fluminenses que se encontram ameaçados. Amanhã, outros estados poderão se ver na mesma situação.

O direito aos royalties nunca foi um ato de generosidade para com os estados produtores. Significa um reconhecimento, pela Justiça, dos impactos econômicos, ambientais e sociais - que a exploração petrolífera pode representar. Mas agora, por conta de uma mistura de cobiça e ambição política, tudo isso é desprezado. Sem levar em conta não só a violação aos direitos adquiridos, mas as consequências práticas da atitude extrema de privar os estados produtores destes recursos.

No caso do Rio de Janeiro, isso significará, apenas no ano que vem, a saída de quase 3,2 bilhões de reais da economia fluminense. Dinheiro que representa o pagamento de aposentados e pensionistas, investimentos em projetos sociais e obras de infraestrutura e saneamento, a manutenção de gastos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.

Em todos os momentos, quando a Justiça no Brasil esteve sob ameaça, o Rio de Janeiro se fez presente. Foi às ruas clamar pela volta das garantias democráticas, pelo direito ao voto, por um país livre. Assim foi no passado. Assim será, sempre.

CONVITE ESPECIAL

Quero destacar e convidar a todos para Solenidade de entrega do Conjunto de Medalhas Pedro Ernesto ao Sr. JOSÉ ALDO DA SILVA OLIVEIRA JÚNIOR, campeão do UFC.

Data :  04/11/2011  (AMANHÃ)

Horário: 18h30/22h

Local: Plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Aguardamos você! Sua presença é fundamental para o sucesso do nosso evento.

Inca anuncia novas diretrizes para o tratamento do câncer de mama

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) lançou novas diretrizes para o tratamenbto do câncer de mama. Uma das principais recomendações diz que toda mulher com câncer de mama diagnosticado deve iniciar tratamento em, no máximo, três meses. Embora não tenham força de lei, as diretrizes servem como parâmetro para o atendimento no SUS.